Na data de hoje, 3 de agosto de 2021, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE completa 60 anos de existência. Mas, antes de o INPE ser criado, foi fundamental para a sua existência a manifestação da Sociedade Interplanetária Brasileira -SIB, que, em 1960, propôs a criação de uma instituição civil de pesquisa espacial no país e enviou uma carta ao então presidente da República, Jânio Quadros, sugerindo tal iniciativa.
Com os soviéticos colocando Yuri Gagarin como primeiro homem a orbitar a Terra, em 1961, Jânio Quadros assinou, em agosto daquele mesmo ano, o decreto que criou o Grupo de Organização da Comissão Nacional de Atividades Espaciais – GOCNAE, o embrião do que viria a ser o INPE, dando ao Brigadeiro Aldo Vieira da Rosa, a missão de coordená-lo.
Nestes 60 anos o INPE foi protagonista de uma quantidade imensa de serviços prestados à sociedade. Desde os seus primeiros passos, com uma equipe brilhante de cientistas, foi pioneiro na astrofísica, na meteorologia, na recepção de dados de satélites, projetou, construiu, integrou, rastreou, e rastreia, vários satélites.
Desde a década de 1980, o INPE tem a missão institucional de monitorar biomas, observando desmatamento, queimadas e incidência de raios, emitindo alertas, bem como realizando estudos sobre o aquecimento global e as mudanças climáticas e seus impactos sobre o meio ambiente, como os desastres naturais e a elevação do nível do mar. Por último, mas fundamental, com os seus 7 programas de pós-graduação, altamente qualificados pela CAPES, formou milhares de mestres, doutores e pós-doutores, que foram absorvidos pelo próprio INPE, universidades públicas e privadas, órgãos governamentais e pela iniciativa privada, no Brasil e no exterior.
Com esta folha de serviços reconhecida pelas mais qualificadas instituições científicas do mundo inteiro, o INPE é orgulho de todo brasileiro e deveria ser também de seus governantes, mas a realidade é bem diferente.
Em 2019 e 2020, o INPE foi alvo de repetidos ataques por parte de agentes do Governo Federal, incluindo a autoridade maior do país, que, publicamente, desqualificou a competência do INPE em relação aos seus estudos e alertas sobre desmatamento e queimadas. Como se já não fosse suficiente, acusou o então diretor do INPE, Ricardo Galvão, de ter interesses escusos, e de estar a serviço de ONGs. Na esteira desta acusação, o que se esperava do Ministro da Ciência e Tecnologia, do qual o INPE é o órgão mais proeminente? Que o defendesse. Mas isso não aconteceu, e Ricardo Galvão foi apeado do cargo, quando ainda restavam 13 meses para completar seu mandato.
Não bastasse esta violência, o INPE tem sido asfixiado de outras duas maneiras: com uma mão o Governo Federal impõe uma redução drástica no seu orçamento anual, que tendo sido de R$ 210 milhões em 2010, está, em 2021, reduzido a um pouco mais de R$ 75 milhões; e ainda deixa nossa instituição minguar em seus quadros qualificados, estando, em 2021, com 55% do pessoal que integrava o INPE em 2011. E com um sério agravante: grande parte dos servidores que ainda estão na ativa, já se encontra em condições de exercer o direito à aposentadoria.
Com a outra mão, ainda mais perversa, pois afeta o INPE e todas as instituições públicas do país, tramita no Congresso Nacional uma proposta de Reforma Administrativa, a PEC 32 (PEC do desmonte), apresentada pelo governo Bolsonaro, que acena para uma reformulação em todo o serviço público brasileiro, e que irá afetar os servidores atuais, os futuros e os aposentados e, especialmente, toda a população, usuária dos serviços públicos.
Como bem alertou a matéria do Jornal do SindCT publicada em 18/05/2021: “Por que a Reforma Administrativa é chamada de desmonte dos serviços públicos? –
Entre as mudanças, a forma de ingresso no serviço público é uma das mais preocupantes. Apesar de manter a realização de concursos, as novas formas de contratação também preveem nomeação direta, o que abre a possibilidade de indicações políticas, a volta de funcionários fantasmas e os cabides de emprego.
Para os atuais servidores, o fim da estabilidade pode ocasionar demissões por falta de afinidade com a chefia (a qual pode ser nomeada pelo governo), por perseguições políticas ou por assédio.
Para os aposentados, com o fim do RJU e a abertura de novas formas de contrato, acaba a paridade entre ativos e inativos, e os reajustes salariais, já escassos, serão inexistentes.
As novas formas de contratação também colocam em xeque a aposentadoria dos servidores. Sem novos servidores para contribuir com a previdência, não haverá recursos para o pagamento das aposentadorias. Sem servidores comprometidos, sem estímulos para o ingresso no serviço público, a precarização dos serviços prestados à população é cenário inevitável. Saúde e Educação, os serviços básicos mais utilizados e criticados, entrarão em decadência. Os serviços públicos menos visíveis para a população em geral, como pesquisa científica e fiscalização por órgãos públicos como, por exemplo, INCRA e IBAMA, podem desaparecer por completo.
A Reforma Administrativa, nos moldes propostos, nada mais é do que o desmonte dos serviços públicos, com consequente aprofundamento das desigualdades sociais”.
Nesta data comemorativa, apesar do cenário nada promissor, enquanto durar este governo obscurantista e anticiência, o SindCT se congratula com os 60 anos de existência do INPE e parabeniza a todos os servidores que tornaram nosso Instituto uma referência internacional nas atividades de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico aeroespacial. Foi tudo graças aos tantos e dedicados servidores que passaram pelo INPE nesses 60 anos, que o consagraram como uma instituição civil, qualificada, a serviço da sociedade e não ao governante de plantão.
