No próximo sábado, dia 11 de setembro, a partir das 19hs, pelo youtube do Instituto PROAM (https://www.youtube.com/watch?v=SzDYSg4wlfA ), movimentos da sociedade civil reúnem-se para debater a versão final da CARTA DO POVO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO PARAÍBA, SERRA DA MANTIQUEIRA E LITORAL NORTE (SP-BRASIL) PARA A CÚPULA DO CLIMA (COP 26) NA ESCÓCIA, que foi elaborada após amplo debate envolvendo especialistas e representantes da sociedade civil.
Dentre as preocupações destacam-se contenção dos gases efeito estufa no atual modelo civilizatório predatório do mundo pós-industrial, cujos efeitos nocivos atingirão especialmente as populações mais vulneráveis. Ganham destaque ainda a proteção da água, da diversidade biológica e de mecanismos para proteção de comunidades tradicionais e seus meios de subsistência.
Segundo Carlos Bocuhy, Presidente do PROAM – Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental, “é preciso iniciar um intenso processo de prevenção e adaptação para evitar que os efeitos e o custo das mudanças climáticas venham a recair sobre as populações menos favorecidas, como por exemplo a crise hídrica”. Para Jairo Salvador, Defensor Público em São José dos Campos, “as vulnerabilidades não são homogêneas e as mudanças climáticas afetam de maneira desproporcional os menos favorecidos”.
Diante da possibilidade concreta do Brasil atingir a temperatura média de mais 2º C dentro de uma década, Bocuhy afirma que a agenda climática foi abandonada pelo atual governo e que “a população brasileira está em uma nau sem rumo às portas do precipício, impulsionada pelo terraplanismo governamental”.
Para Vicente Cioffi, do Fórum Permanente em Defesa da Vida, que apresentará no dia 11 de setembro os resultados consolidados dos trabalhos no documento “Carta do Povo da região do Vale do Paraíba à COP26”, trata-se de “um esforço necessário e oportuno de setores expressivos da sociedade no sentido de alertar à população do Vale do Paraíba e região sobre os riscos envolvidos e reivindicar dos poderes públicos as necessárias medidas preventivas e de adaptação”.
Diante da inércia governamental, as entidades enviarão diretamente à Cúpula do Clima sugestões para orientar políticas públicas inter e transetoriais, para um novo e responsável modelo de governança pública frente à ameaça das mudanças climáticas.
CARTA DO POVO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO PARAÍBA, SERRA DA MANTIQUEIRA E LITORAL NORTE (SP-BRASIL) PARA A CÚPULA DO CLIMA (COP 26) NA ESCÓCIA
É consenso científico que a temperatura média do Planeta está se elevando continuamente, por influência do modo de produção hegemônico que extrapolou o limite de alterações aceitáveis do ecossistema terrestre, iniciando um processo de saturação de gases de efeito estufa (GEE) na atmosfera, desde a eclosão da chamada Revolução Industrial, e até meados deste século. Se nada de efetivo for concretizado pelas sociedades, governos e segmentos produtivos, as temperaturas globais poderão aumentar mais de 2º C até 2050, podendo atingir a marca de 8,5º C em 2.100, o que poria em risco não só o atual patamar civilizatório, como principalmente a sustentabilidade da vida em escala global.
As maiores fontes de emissão de gases de efeito estufa estão ligadas à expansão de atividades predatórias cingidas aos monocultivos em grande escala do agronegócio, produção de carnes (proteínas) para consumo humano, industrialização desmedida, agressões aos ecossistemas fundamentais das florestas tropicais, intensificação das atividades de produção e distribuição de petróleo, indústrias químicas, queima de combustíveis fósseis e consumo irrefreado de quase tudo, desde a força de trabalho humano até recursos naturais como água, clima, solo e paisagens.
As alterações climáticas são fruto, portanto, dessa alienação derivada das contradições imanentes ao modo de produção capitalista e a forma de sociabilidade nele engendrada, que, sob a lógica da acumulação desmedida, a tudo transforma em mercadoria, principalmente os recursos naturais, contribuindo para a maior concentração de gases nocivos à atmosfera, aprofundando os severos impactos do desarranjo planetário do clima, provocando tragédias socioambientais exemplificadas no derretimento das calotas polares com aumento dos níveis e da acidificação dos oceanos; aumentando os processos de desertificação; pondo em risco comunidades costeiras; reduzindo a produção de alimentos e pesca; intensificando a insegurança alimentar; gerando a eclosão de fenômenos climáticos extremos, como tempestades, crises hídricas, enchentes, ondas de calor, incêndios florestais, deslizamentos de terra, destruindo a diversidade biológica planetária e seu inestimável patrimônio genético e intensificando efeitos negativos de pandemias como a do Covid-19. Ressaltamos que as vítimas principais, diante da tendência à desigualdade ínsita na forma societária do capital, são as comunidades tradicionais, os agrupamentos humanos vulneráveis, ribeirinhos, caiçaras, quilombolas, povos originários e os que vivem nas periferias das grandes cidades, que já sentem, em seu cotidiano, as agressões produzidas pelas mudanças do clima.
Nesse contexto, e conscientes do significado das alterações climáticas e de tudo o que ela representa em termos de poderes catastróficos; conscientes, também, do negacionismo e inoperância dos atores que protagonizam a governança local e global em meio à crise climática e socioambiental em curso, que se recusam a cumprir minimamente propostas, ainda que apenas voluntárias e tímidas, como as delineadas no Acordo de Paris de 2015, que objetivam a transformação energética e redução dos processos produtivos visando manter as temperaturas planetárias em níveis sustentáveis.
O POVO DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA, LITORAL NORTE E SERRA DA MANTIQUIERA (SP-BRASIL), através de suas várias comunidades urbanas, rurais e tradicionais, exortam os delegados da sociedade civil e integrantes dos vários governos presentes na Conferência COP 26, em Glasgow, para, como forma única de tentativa de mitigação e adaptação aos fenômenos climáticos em ascensão, à ADOÇÃO IMEDIATA DAS SEGUINTES MEDIDAS/PROPOSTAS VEICULADAS EM UMA SÉRIE DE CONFERÊNCIAS NA REGIÃO, que são:
1 A redução imediata de fontes de energia que impliquem na emissão de gases de efeito estufa na atmosfera, com intensificação de pesquisas sobre energias limpas e renováveis por todos os países, assim como subsídios fiscais para atividades que busquem energias renováveis e descarbonizem a atmosfera;
2 Vedação e combate, em todos os estados-partes, de atividades inerentes a desmatamentos e incêndios de segmentos florestais, assim como a reparação dos danos ambientais decorrentes do desmatamento promovido de tanto de forma ilegal, quanto legal (com conivência dos governos para a transformação da área desmatada em setores destinados à agricultura ou à pecuária);
3 Vedação a projetos legislativos ou administrativos em todos os países tendentes a privatizar e transformar recursos naturais essenciais, como a água, em mercadorias;
4 A adoção, pelos estados-partes, de critérios imediatos visando a desaceleração administrada do crescimento econômico, direcionando os modos de produção material e cultural das sociedades humanas para fontes de subsistência compatíveis com as dinâmicas essenciais da natureza;
5 A radicalização nos esforços para horizontalizar as democracias em escala planetária, com obrigação, pelos estados-partes, da adoção de mecanismos de consulta popular direta para todas as questões ligadas à instalação de atividades potencialmente agressivas ao meio ambiente, promotoras da crise socioambiental e alterações climáticas.
6 Obrigar os estados-partes a concretizarem ações de adaptação e mitigação aos efeitos das alterações climáticas, com mapeamento e construção de mecanismos protetivos a todos os agrupamentos humanos vulneráveis localizados em áreas de riscos dos impactos em curso, e criação de mecanismos de inventário transparente de todas as fontes de emissões de GEE, para devido controle social e esforços para diminuir e erradicar tais emissões;
7 Obrigar os estados partes a proibir o funcionamento de paraísos fiscais em todo o planeta, que aportam recursos para lucrar de forma anônima com a degradação ambiental;
8 Adotar medidas de mitigação, compensação e de efetivo combate às desigualdades sociais, cujas mazelas estão nas raízes de inúmeras atividades humanas deletérias aos ecossistemas fundamentais;
9 A adoção, pelos estados partes, de gestões junto às instituições financeiras internacionais e locais para proibição de financiamento de todo e qualquer projeto que implique em aumento da emissão de gases de efeito estufa na atmosfera, de atividades inerentes a desmatamentos e incêndios de segmentos florestais, assim como os que impliquem no desenraizamento cultural e remoções involuntárias de comunidades tradicionais e população socioambientalmente vulnerável;
10 Adoção pelos estados partes de ampla participação social na elaboração de políticas públicas transetoriais visando implementar uma gestão integrada e participativa para mitigação e adaptação às mudanças climáticas, com a criação de mecanismos eficientes de plena participação social e o fortalecimento democrático dos mecanismos já existentes, de forma a priorizar a defesa dos interesses difusos e decisões pró sociedade e pró sustentabilidade;
11 Promover decisões administrativas baseadas no melhor conhecimento científico, com combate ao negacionismo lobístico promovido por políticos e setores da economia interessados na manutenção do “business as usual”;
12 Combate aos efeitos nocivos da liberação de gases efeito estufa do “permafrost” na região do Ártico, solicitando aos países detentores destes territórios que apresentem mapeamento das fontes e medidas urgentes para mitigar as emissões nessas regiões;
13 Imediato cumprimento das diretrizes impostas pelas convenções internacionais climáticas, de proteção à diversidade biológica e de combate à desertificação, que se fazem mais urgentes diante do cenário emergencial retratado no relatório AR6 do IPCC;
14 Mapeamento e proteção dos elementos que compõem ecossistemas essenciais para a produção de água em nível global e regional, a exemplo dos Rios Voadores, que alimentam, com sua regularidade pluviométrica, o interior da América do Sul a partir da Região Amazônica;
15 Incentivar a proibição da extração de recursos minerais que podem ser substituídos por alternativas sustentáveis, como é o caso da areia por exemplo, além de promover a recuperação das áreas já degradadas por essas ações, além de obrigar os estados-partes a concretizarem ações de proteção aos rios e recuperação da mata ciliar;
16 Obrigar os estados partes a proibir a instalação de indústrias, usinas ou a construção de vias, sem os devidos estudos de impactos ambientais, bem como obrigar a compensação ambiental efetiva na ocorrência de tais expansões;
17. Promover a Reformar Agrária com incentivo à produção sustentável, combate ao uso de agrotóxicos e combate às monoculturas;
18. Incentivo à criação e preservação de parques, além de outras medidas de mitigação e adaptação que confiram maior capacidade de resiliência climática para as áreas urbanas;
E DEMAIS PROPOSTAS SUGERIDAS E APROVADAS NO DIA DA APRESENTAÇÃO.
Veja a programação abaixo:
19:00 – Apresentação da Carta do Povo do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira para encaminhamento à COP26
Apresentação e Moderação:
Vicente de Moraes Cioffi – membro da Coordenação do Fórum Permanente Em Defesa da Vida / Núcleo Regional do Plano Diretor Participativo
Debatedores:
Fernanda Soares Andrade – Assessora de Imprensa do SindCT – Diretora de Base do Sindicato de Jornalistas do Estado de São Paulo
Wagner Giron – Defensoria Pública de Taubaté – SP
Próximos passos das Jornadas Preparatórias para a COP26 e encerramento
Carlos Bocuhy – Presidente do PROAM – Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental
20:30 – Encerramento
