Desde 2016, o monitoramento do Cerrado é feito com financiamento do Forest Investment Program – FIP, administrado pelo Banco Mundial. A verba de US$ 9 milhões é dividida entre o INPE, que a utiliza para monitoramento e refinamento do mapa de vegetação do bioma, a Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, que estuda modelos para fazer prevenção e monitorar o comportamento do fogo nas áreas, e a Universidade Federal de Goiás – UFG, que realiza o mapeamento de dados. Mas este financiamento tem data para acabar: dezembro de 2021. Sem este recurso não há garantia de que o serviço terá continuidade.
Cientistas do Inpe, que trabalham no projeto, têm manifestado preocupação com a inoperância da direção do Instituto e do MCTI, mas o alerta tem sido feito também, pelo menos desde julho, por deputados ligados à causa ambiental e pelos institutos ISPN – Cerrados, Sociedade, População e Natureza e IPAM – Pesquisa Ambiental da Amazônia, entre outras entidades. Por meio de um pedido, via Lei de Acesso à Informação, feito por esse grupo, os ministérios do Meio Ambiente – MMA e da Ciência, Tecnologia e Informação – MCTI estão sendo cobrados a explicar de que maneira a análise terá continuidade.
O Ministério do Meio Ambiente – MMA afirmou que o monitoramento seguirá, mas não especificou como será custeado o funcionamento dos sistemas PRODES e DETER, utilizados na análise de desmatamento, degradação e queimadas.
Cláudio Almeida, pesquisador do Inpe que coordena o programa de monitoramento da Amazônia e demais biomas, procurado pelo portal de notícias G1, explicou que o monitoramento do Cerrado exerce influência direta sobre atividades econômicas e que o INPE também recorreu ao FNDCT – Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e ao FIP, para tentar verbas para 2022. “Faltam menos de três meses para acabar o ano. É uma situação muito preocupante. O recurso já deveria estar garantido para podermos ter um planejamento mais tranquilo“, disse o coordenador. Acrescenta Claudio Almeida: “Essa informação é crucial para o agronegócio, é estratégica para o país. Sabemos como está o orçamento, mas como é um tema estratégico, buscamos continuidade através do apoio de instituições“.
O Cerrado registrou em agosto o maior desmatamento desde 2012 e influencia na crise hídrica e no agronegócio.
PRODES, DETER e o Monitoramento de Queimadas já foram objetos de crítica por parte de agentes do Governo Bolsonaro, incluindo o presidente e o vice-presidente, por revelarem dados que desconstroem a postura negacionista do atual Governo em relação à Ciência. Enquanto isso, o diretor do INPE, que deveria estar em busca de recursos para a nossa instituição, se resigna ao pior orçamento da última década e desfruta de seus momentos de fama inglória, posando orgulhosamente ao lado do presidente. O diretor deveria atentar para sua imagem, lembrando que o presidente e o astronauta também já posaram ao lado de uma deputada nazista alemã, sem demonstrarem constrangimento algum.
Se o diretor não age para reverter esta situação, que afeta o futuro de áreas tão importantes, seu staff vai mais longe. Recentemente, em reunião interna sobre o Planejamento Estratégico Institucional, a senhora Monica Elizabeth Rocha, que ocupa a Coordenação-Geral de Gestão Organizacional – CGGO e a Vice-Direção do INPE, declarou, em alto e bom som, que o monitoramento ambiental não deveria se constituir em missão do INPE e, portanto, não deveria estar anotado como um Objetivo Estratégico no novo texto do Planejamento Estratégico do Instituto. E pensar que, em outros tempos, não tão distantes, o Planejamento Estratégico do INPE ouvia a Professora Bertha Becker… São cabeças como esta da senhora Monica Rocha que assessoram o diretor do INPE. Aliás, o diretor deve ter muita afinidade com a vice-diretora, pois ambos ostentam, orgulhosamente, em seus Lattes, cursos da FGV para “planilheiros”. O mundo destas cabeças é a planilha e o indicador e, não mais, a ideia-força, que constrói o modelo de gestão e a busca dos recursos.
Esta inoperância da direção é fruto da reforma estrutural do INPE conduzida pelo interventor, Darcton, e implementada pelo atual diretor. Sua consequência imediata foi a concentração de poder nas mãos de poucos. No entanto, essa reforma é piorada pela extrema burocratização do INPE, resultante do medo, do Astronauta e do diretor, da capacidade do INPE de produzir evidências que não agradam ao governo Bolsonaro, as verdades inconvenientes. Foram estabelecidos mecanismos de controle inéditos na história do Instituto, que não têm precedentes conhecidos. Esse controle tem por objetivo amordaçar o INPE em temas desagradáveis ao governo, especialmente na questão da Amazônia.
Em 60 anos, pela primeira vez, corremos o risco real de deixarmos de existir como uma instituição do Estado. Assim, mais um elemento essencial no sistema de pesos e contra-pesos que o estado democrático de direito exige e requer, uma instituição de pesquisa e inovação, livre para oferecer as boas e as más notícias, independentemente do governo de plantão, está sendo constrangida a não operar. Não podendo transformá-la completamente em uma voz do governo, basta calar suas vozes através da morte de seus importantes e singulares produtos, que falam aos interesses de toda a sociedade brasileira. A Reforma Administrativa, que ora tramita no Congresso Nacional, faz parte da agenda nefasta do atual governo; com relação ao INPE, ela é conduzida pelo astronauta, com a simpatia da direção do Instituto. Não podemos ficar calados e inoperantes, pois facilitará a tarefa destes agentes do desmonte.
