Planos de Paulo Guedes e setor empresarial para o meio ambiente estão sendo analisados pelo Ibama, que tem até dia 30 de setembro para responder
Diferentes organizações da sociedade civil manifestaram-se, nesta quinta-feira (23), contra as propostas de mudanças nas leis ambientais brasileiras enviadas pelo Ministério da Economia à pasta ambiental. As propostas fazem parte do Projeto de Redução do Custo Brasil e têm por objetivo “transformar a produtividade e competitividade do país”.
As manifestações de repúdio acontecem um dia após os planos da pasta econômica virem à público. Na última quarta-feira (23), a imprensa, incluindo ((o))eco, revelou que as ideias do Ministério da Economia para destravar os negócios no país incluíam pontos muito polêmicos, como mudanças na Lei da Mata Atlântica para facilitar ocupação dos remanescentes do bioma, alteração de mapas do IBGE para retirar as porções de Cerrado do bioma Amazônia, de forma a aumentar a área que pode ser desmatada, facilitação da exportação de agrotóxicos, renovação de licenças por decurso de prazo e dispensa de licenciamento ambiental para utilização de rejeitos de mineração.
“Assustador”, “irresponsável” e “ecocídio” foram algumas das palavras usadas pelas organizações da sociedade civil para se referir ao pacote da Economia.
Para a SOS Mata Atlântica, organização que há 35 anos atua na preservação do bioma, os danos do Projeto de Redução do Custo Brasil podem ser irreversíveis. “O Ministério da Economia propõe o ecocídio ao Brasil com mais esse ataque à Mata Atlântica […] Ao atacar a Lei da Mata Atlântica, de forma explícita, o documento do Ministério da Economia deixa evidente que a condução da boiada sobre a proteção do meio ambiente é uma estratégia desastrosa e retrógrada do governo brasileiro”, diz Malu Ribeiro, diretora de políticas públicas da entidade.
Em relação às prostas de alteração dos mapas do IBGE para reduzir a proteção das porções com característica de Cerrado na Amazônia, o Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN) alerta que a intenção é anistiar o desmatamento ilegal na região, aplicando a norma de proteção de 20% da vegetação nativa usada atualmente para o bioma, e não 80%, como acontece na Amazônia. “Chega a ser irônico, para não dizer assustador”, diz Guilherme Eidt, assessor em políticas públicas do ISPN.
O Greenpeace Brasil também se manifestou, lembrando que o atual governo enxerga a preservação ambiental como um entrave para o desenvolvimento econômico. “Visão essa com cara de século passado e em desacordo com o restante do mundo, que já entendeu que sem meio ambiente preservado não há futuro possível para a humanidade”, diz Thaís Bannwart, porta voz de políticas públicas do Greenpeace Brasil.
Para Márcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima, as propostas levarão o Brasil a “cavar ainda mais o fundo do poço”. “Governo e iniciativa privada estão devendo explicações sobre esse absurdo”, diz.
Outras entidades afirmaram que as medidas reforçam o caráter irresponsável e o desespero do atual governo, além de explicitar suas incoerências.
“O crescimento pífio da economia brasileira, a perda de produtividade e de competitividade não são culpa da legislação ambiental do país. Este tipo de ato, em desrespeito às leis e ao Congresso Nacional, só mostra que o que temos hoje é uma gestão criminosa do meio ambiente”, diz Alessandra Cardoso, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).
“A proposta do Ministério da Economia, além de assustadora, traz comandos contraditórios. Num trecho, sugere que não exista mais uma regra nacional que defina que tipo de atividade poluidora deve ser previamente licenciada, liberando cada estado para decidir como quiser — o que pode levar o país a ter 27 regras diferentes. Em outro trecho, sugere mudança na lei para criar a obrigatoriedade de regras ambientais uniformes no país. Não sabem do que estão falando”, defende Raul Silva Telles do Valle, diretor de justiça socioambiental do WWF Brasil.
O Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS) e o Instituto Socioambiental (ISA) lembram que, apesar de muito negativas, as propostas da pasta de Guedes são coerentes com a postura que o governo Bolsonaro vem adotando desde o início do mandato.
“Vindo deste governo, a notícia do pacote antiambiental do Guedes é bem mais crível do que o discurso de Bolsonaro na Assembleia Geral da ONU. Coerente com o que Jair Bolsonaro, Salles e tropa vêm fazendo com nossa política ambiental”, diz André Lima, consultor do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS).
“Em 2019, durante jantar com lideranças conservadoras em Washington, o presidente Jair Bolsonaro disse aos presentes que o sentido de seu governo não era construir coisas para o povo brasileiro, mas desconstruir. Esse projeto estrutura o sentido do governo. Especialmente, no que diz respeito às questões socioambientais, ele é o mapa do caminho do desmonte”, finaliza Adriana Ramos, coordenadora do Instituto Socioambiental (ISA).
O documento está atualmente sendo analisado pelo Ibama. O órgão tem até o dia 30 de setembro para responder aos pleitos da Economia.
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