A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 406/19, que contém o Acordo de Cooperação Antártica entre o Brasil e o Chile, assinado em 2013. A matéria será enviada ao Senado.
O acordo oficializa cooperação já existente entre os dois países no âmbito do Sistema do Tratado da Antártida, ao qual o Brasil aderiu em 1975.
Segundo o texto, as áreas de cooperação serão:
– preparação conjunta de projetos científicos e tecnológicos;
– intercâmbio de informação em campos de interesse comum e sobre novas tecnologias e infraestrutura relacionadas à gestão do meio ambiente;
– intercâmbio de experiências em concepção, implementação e operação de sistemas de manejo ambiental para bases antárticas;
– promoção da educação e da formação profissional de recursos humanos;
– facilitação do transporte, do alojamento, da expedição e de outras atividades logísticas relacionadas a atividades nacionais na Antártida, incluindo o desenvolvimento de expedições conjuntas e a utilização compartilhada de meios.
Atuação conjunta
Por meio da organização conjunta de estudos, conferências e missões, Brasil e Chile deverão promover o desenvolvimento científico e tecnológico e o compartilhamento de materiais didáticos, audiovisuais e bibliográfico entre as instituições representantes.
Em relação aos custos das atividades, cada parte será responsável pelos próprios gastos, embora esteja prevista a busca conjunta de fontes adicionais de financiamento perante terceiros.
Temporadas antárticas
A fim de facilitar e otimizar as atividades previstas no acordo, ambos os países se comprometem a definir com antecedência adequada, em cada temporada antártica (verão antártico), as condições existentes para cumprir as metas especificadas.
Bases próximas
O relator do texto pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, deputado Luis Miranda (DEM-DF), ressaltou as boas relações entre os dois países nas bases de pesquisa. “Como o Chile tem uma proximidade geográfica com a Antártida, o país andino oferece ao Brasil pontos de apoio para as aeronaves e embarcações brasileiras que levam cientistas e pesquisadores a essa base, o que evidencia a importância da cooperação”, afirmou.
“É essencial para a manutenção de nossa base de pesquisa na Antártida”, afirmou o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), relator pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O acordo foi aprovado em Plenário com a redação final assinada pelo parlamentar.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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