Nota oficial do SindCT sobre o corte de verbas para C&T
GOVERNO BOLSONARO ATROPELA A LEI E SE APROPRIA DE RECURSOS DESTINADOS À CIÊNCIA
Em 7/10/2021 a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) se reuniu para votar o PLN 16/2021, que liberaria R$ 690 milhões para a ciência brasileira, beneficiando diretamente o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN). Mas, poucas horas antes da votação, por orientação do Ministério da Economia, a CMO resolveu mudar a destinação dos recursos previstos no projeto, em uma manobra sorrateira e sem qualquer justificativa aceitável.
A nova versão do PLN 16/2021 manteve apenas os recursos para o IPEN, totalizando R$ 63 milhões para cobertura PARCIAL da produção e fornecimento de radiofármacos e o restante dos recursos, R$ 515 milhões, destinados ao fomento à pesquisa, que seriam realocados em benefício do CNPq, simplesmente desapareceram. Este montante é oriundo do descontingenciamento do Fundo Nacional para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), batalha na qual o SindCT teve forte atuação, alinhado com inúmeras sociedades científicas de todo o país, como a SBPC e a ABC, lideradas pela ICTP.br (Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento).
Esta manobra insidiosa foi de encontro ao que previa a Lei Complementar n° 177/2021, que proíbe o bloqueio de recursos do FNDCT em Reserva de Contingência a partir deste ano. E o Ministério da Economia, numa típica ação do governo Bolsonaro, atropelou a lei e, unilateralmente, modificou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, se apropriando de um recurso que era carimbado, desviando-o para o pagamento da dívida pública nacional. Ou seja, o dinheiro da Ciência vai para o ralo comum e será usado para financiar o rentismo, os especuladores das bolsas de valores e os bancos. Importante frisar: a retenção de recursos da Ciência para o pagamento da dívida pública é ilegal.
É indigno assistir a equipe econômica e o governo atual se recusando a cumprir as leis do país, atropelando um processo legislativo para evitar alocar o dinheiro arrecadado para financiar a Ciência, Tecnologia e Inovação, justamente no período de maior escassez de recursos. No momento em que o Brasil e o mundo mais precisam da Ciência, o governo Bolsonaro manobra com a intenção deliberada de prejudicar o desenvolvimento científico do Brasil.
O SindCT denuncia mais esta ilegalidade do Governo Bolsonaro. Não nos calaremos e conclamamos toda a comunidade científica, empresarial e política que apoia a Ciência a dar um basta aos atos ilegais de desvios de recursos do setor que estão levando ao desmonte da C&T.
É preciso priorizar a Ciência. Ciência é vida!
Diretoria do SindCT
