No dia 28 de outubro comemora-se o Dia do Servidor Público. Esta data foi instituída em 1937, ano da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, precursor do famoso Departamento Administrativo do Serviço Público – DASP, extinto em 1986. Portanto, essa data se confunde com a própria história do aparelho de Estado brasileiro no século XX e, consequentemente, com todos os desafios enfrentados desde a década de 30 do século passado, como a alfabetização, a diminuição da mortalidade infantil e até mesmo a industrialização. Seguimos enfrentando enormes desafios, hoje destaca-se a maior pandemia da história humana.
O complexo de vira-lata, alimentado e disseminado pelas elites nacionais, nunca teve o serviço público em boa conta. É parte deste complexo, de se considerar inferior aos países ricos, atacar freneticamente o serviço público brasileiro. Duas acusações nunca escapam dessa retórica: os servidores são muitos e ganham muito. A mídia grande, de propriedade dessa mesma elite, replica as chagas de seus donos, buscando fazer valer a máxima de que uma mentira repetida mil vezes torna-se uma verdade.
Os fatos parecem contar uma outra história. Em 2019, havia 9,46 milhões de servidores públicos no Brasil, equivalente a 17,1% do total da força de trabalho com vínculos de trabalho formal, segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS, 2019). Esse percentual é inferior à média de 17,7% verificada entre os países mais ricos, membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE. Portanto, o mantra de que o país tem muitos servidores não se sustenta, numa comparação internacional com os países ricos, muitas vezes utilizados como exemplo.
A maioria dos vínculos de emprego está no nível federativo municipal (56,7%), seguido do estadual (33,3%) e do federal (9,9%). Nos municípios, 57,8% dos servidores tinham vencimentos de até R$ 2,5 mil, nos estados 63,5% tinham vencimentos até R$ 5 mil e em nível federal 58,6% tinham vencimentos até R$ 10 mil. Existe evidente disparidade de vencimentos entre os níveis da federação e não se nega que a pirâmide salarial tem uma base muito larga e um topo pequenino. No entanto, é claro como o dia, que a maioria dos servidores não recebe altos salários, muito menos supersalários. O fato é que a maior parte dos servidores está nos municípios e, dentre esses, aproximadamente 2/3 não recebem mais que 2,2 salários-mínimos. Isso não aparece na imprensa grande.
Nossa reflexão sobre esse dia, nesse ano tão difícil, tem sentimentos misturados. Na situação da pandemia, não há dúvida de que nossas vidas foram salvas pelos servidores públicos, sejam aqueles e aquelas dos institutos de pesquisa, das universidades e, em especial, do Sistema Único de Saúde. E ainda, se as diretrizes de combate ao coronavírus tivessem seguido estritamente as recomendações dos servidores públicos especializados, teríamos poupado, sem exagero, centenas de milhares de vidas.
Por outro lado, desde 2020, está em tramitação a Proposta de Emenda Constitucional 032/2020, a PEC da Reforma Administrativa que precariza as relações de trabalho nesse setor. Nem mesmo o papel essencial do serviço público, na pior pandemia da história, deixou lições para o poder executivo federal que elaborou a proposta, para os parlamentares que a defendem, assim como para os demais setores da sociedade que embarcaram, mais uma vez, no conto do Estado mínimo e todo o pacote que acompanha essa ideia. Para esses, interessa apenas enxugar o orçamento, liberar recursos para o rentismo e proporcionar mais setores para a atuação subsidiada do setor privado. Fazem tudo isso refestelando-se como legítimos vira-latas, lembrando aqui que os cães vira-latas têm nosso máximo respeito.
O SindCT tem orgulho dos servidores públicos que representa e orgulho de todas as contribuições à sociedade nascidas no DCTA, no INPE e no CEMADEN. Seguiremos zelando pela memória do muito que fizemos e lutando, no presente, pela derrota de projetos nocivos aos servidores e à população. Só assim garantiremos o futuro que os nossos servidores e o nosso país merecem.
Parabéns servidores!
