Proposta prevê suspensão dos descontos de empréstimos consignados contratados por trabalhadores(as) privados, aposentados, pensionistas e servidores públicos.
Em tempos de pandemia e incertezas político-econômicas nada mais justo que lutar pela manutenção do poder de subsistência dos salários de trabalhadores e trabalhadoras. Com esse objetivo, a Fenajufe protocolou, nesta segunda-feira, 18, ofícios junto à Câmara dos Deputados, articulando inclusão em pauta e atuação pela aprovação do Projeto de Lei 987/20.
De autoria do deputado José Guimaraes, do PT do Ceara, o Projeto de Lei 987/2020 dispõe sobre a suspensão dos descontos nos vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações ou benefícios de valores referentes a empréstimos consignados contratados por empregados, aposentados, pensionistas e servidores públicos.
Assinados pelos plantonistas da semana na Fenajufe, Fabiano dos Santos e Roberto Policarpo, os ofícios buscam dar celeridade à tramitação da proposta. O primeiro foi direcionado ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ) e pede urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados, bem como atuação do próprio Maia, na aprovação do projeto.
O segundo expediente foi encaminhado ao propositor do projeto, deputado José Guimarães, também solicitando urgência na inclusão da matéria na pauta do Plenário da Câmara.
A justificativa, segundo a Fenajufe, são as dificuldades enfrentadas pelo conjunto da classe trabalhadora neste momento de profunda crise econômica, agravada pela pandemia de Covid-19. E mais: há ainda a dificuldade vivida pela população brasileira, castigada pelo desemprego e redução salarial dos trabalhadores da iniciativa privada, levando servidores públicos, aposentados e pensionistas a socorrerem e prestarem solidariedade a familiares. Em alguns casos, o salário do(a) servidor(a) é a única fonte de renda da família, necessitando dar apoio financeiro aos filhos, netos e familiares se vierem a perder seus postos de trabalho em razão do momento caótico vivenciado no país.
A Federação aponta ainda a urgência do tema frente à quantidade de projetos que tratam do tema, como os PLs 960/2020; 965/2020; 98/2020; 1.018/2020; 1.078/2020; 1.154/2020, 1.155/2020; 1.160/2020; 1.164/2020; 1.257/2020; 1.259/2020; 1.290/2020; 1.353/2020; 1.428/2020; 1.435/2020; 1.479/2020; 1.481/2020; e 1.500/2020 com o Projeto de Lei nº 742/ 2020.
Para o coordenador Fabiano dos Santos, a suspensão dos descontos dos consignados é uma medida de justiça para os trabalhadores e trabalhadoras. “O debate sobre a importância da suspensão da cobrança dos empréstimos consignados tem se mostrado constante na categoria. Com recursos liberados pelo governo na ordem de um trilhão de reais aos bancos, é justo e adequado conferir esse importante alívio aos trabalhadores”, aponta.
Na avaliação do coordenador Roberto Policarpo, a proposta de suspensão dos consignados chega no momento em que muitas famílias estão desesperadas para garantir os padrões mínimos de subsistência. “Hoje temos servidores públicos e trabalhadores de um modo geral tentando sobreviver a uma crise de saúde que chegou no contexto de uma crise econômica que já existia e que ganhou contornos dramáticos com a crise política e a inércia do governo federal. Esse projeto pode resgatar alguma segurança a esses trabalhadores, à medida que assegura ainda alguma condição de sobrevivência. É urgente e necessário”.
Mobilização
Como forma de garantir apoio ao pedido de pautamento urgente, a Fenajufe disponibiliza abaixo arquivo com os e-mails e redes sociais dos deputados federais, orientando que os trabalhadores, tanto do serviço público quanto da iniciativa privada e aposentados dos dois universos, atuem no convencimento de parlamentares pela necessidade da aprovação do PL 987/20.
A seguir, confira os contatos das lideranças partidárias da Câmara dos Deputados:
Bloco PL/PP/PSD/MDB/DEM/SOLIDARI/PTB/PROS/AVANTE/PATRIOTA
Líder: Deputado Arthur Lira (PP/PB)
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Governo
Líder: Deputado Vitor Hugo (PSL/GO)
Redes Sociais:
– https://www.facebook.com/MajorVitorHugo/
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– https://www.instagram.com/majorvitorhugo/?hl=pt-br;
Maioria
Líder: Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB)
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PL
Líder: Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB)
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PSD
Líder: Deputado Diego Andrade (PSD/MG)
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– https://www.facebook.com/diegoandrademg
– https://www.instagram.com/diegoandrademg/;
MDB
Líder: Deputado Baleia Rossi (MDB/SP)
Redes Sociais:
– https://www.facebook.com/BaleiaRossi/;
– https://twitter.com/Baleia_Rossi;
– https://www.instagram.com/baleia.rossi/;
DEM
Líder: Deputado Efraim Filho (DEM/PB)
Redes Sociais:
– https://www.facebook.com/efraimfilho/
– https://twitter.com/efraimfilho
– https://www.instagram.com/efraimfilhopb
PT
Líder: Deputado Enio Verri (PT/PR)
Redes Sociais:
–https://www.facebook.com/enioverri/
– https://twitter.com/enioverri
– https://www.instagram.com/enioverri/
Minoria
Líder: Deputado José Guimarães (PT/CE)
Redes Sociais:
–https://www.facebook.com/guimaraes13pt/
– https://twitter.com/guimaraes13PT
– https://www.instagram.com/dep_guimaraes
Oposição
Líder: Deputado André Figueiredo (PDT/CE)
Redes Sociais:
–https://www.facebook.com/DeputadoAndreFigueiredo/
– https://twitter.com/andrepdt12
– https://www.instagram.com/depandrefigueiredo
PSL
Líder: Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP)
Redes Sociais:
–https://www.facebook.com/joicehasselmann/
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– https://www.instagram.com/joicehasselmannoficial/
PSDB
Líder: Deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP)
Redes Sociais:
– https://www.facebook.com/DeputadoCarlosSampaio/
– https://twitter.com/carlossampaio_
– https://www.instagram.com/depcarlossampaio
REPUBLICANOS
Líder: Deputado Jonathan de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Redes Sociais:
– https://www.facebook.com/DepJhonatanJesus/
– https://twitter.com/jhonatan_djesus
– https://www.instagram.com/jhonatandejesus
PSB
Líder: Deputado Alessandro Molon (PSB/RJ)
Redes Sociais:
– https://www.facebook.com/MolonRJ/
– https://twitter.com/alessandromolon
– https://www.instagram.com/molonrj
PODEMOS
Líder: Deputado Léo Morais (PODE/RO)
Redes Sociais:
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PSOL
Líder: Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
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PSC
Líder: Deputado André Moura (PSC/PE)
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PCdoB
Líder: Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
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PTB
Líder: Deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB/MA)
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– https://www.instagram.com/_pedrolucasfernandes/
NOVO
Líder: Deputado Paulo Ganime (NOVO/RJ)
Redes Sociais:
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– https://twitter.com/pauloganime
– https://www.instagram.com/pauloganime
PV
Líder: Deputado Enrico Misasi (PV/SP)
Redes Sociais:
– https://www.facebook.com/enricogmisasi/
– https://www.instagram.com/enrico.misasi/
REDE
Líder: Deputada Joenia Wapichana (REDE/RR)
Redes Sociais:
– https://www.facebook.com/pg/Dep.Joeniawapichana/
– https://twitter.com/joeniawapichana
– https://www.instagram.com/joeniawapichana/
SOLIDARIEDADE
Líder: Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG)
Redes Sociais:
– https://www.facebook.com/deputadofederalzesilva/
– https://twitter.com/ZeSilva_
– https://www.instagram.com/depzesilva
PROS
Líder: Deputado Acacio Favacho (PROS/AP)
Redes Sociais:
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– https://twitter.com/acaciofavacho
– https://www.instagram.com/acaciofavacho/
AVANTE
Líder: Deputado Luis Tibé (AVANTE/MG)
Redes Sociais:
– https://www.facebook.com/luistibeoficial/
– https://twitter.com/LuisTibeOficial
– https://www.instagram.com/deputadoluistibe/
PATRIOTA
Líder: Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG)
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