“Nunca uma eleição presidencial no Brasil foi tão importante para o futuro das instituições públicas de pesquisa” – Gilberto Câmara
A Amazônia Legal (território que engloba nove estados do Brasil pertencentes à bacia Amazônica) registrou novo nível recorde de queimadas durante o primeiro semestre de 2022. O recorde anterior foi o desmatamento, na mesma região, no primeiro trimestre deste ano.
Só de janeiro a junho deste ano, a Amazônia perdeu 3.988 quilômetros quadrados de vegetação, uma área maior que três vezes o município do Rio de Janeiro.
Os recordes deste primeiro semestre de 2022 também foram mensais: os meses de janeiro e fevereiro, que costumam apresentar número menor de desmatamento, foram os mais críticos até agora, com 430 km² e 199 km² de áreas perdidas, respectivamente.
No total, mais de 7.500 incêndios foram registrados desde o início do ano, os piores números desde 2010. Só no mês passado, foram mais de 2.500 queimadas, o maior número para o mês de junho desde 2007. Houve um aumento de 11% em relação ao mesmo mês de 2021.
No mês de abril, pela primeira vez desde o início do DETER-B em 2016, o desmatamento ultrapassou a casa de mil quilômetros quadrados – no total, foram 1.012,5 km².
Mas junho ultrapassou essa triste marca e se tornou o mês com maior área desmatada em 2022. Foram desmatados 1.120 km² de floresta, área 5,5% maior que a derrubada em junho de 2021 (1.061 km²) e 7,4% maior que a de junho de 2020 (1.043 km²), o que indica não haver retração no desmatamento no bioma.
Para efeito de comparação, o município de São Paulo tem cerca de 1.521 km². O total desmatado só em junho na Amazônia seria equivalente a derrubar mais de 74% da capital.
Já no Cerrado, outro recorde: foram 4.239 focos de incêndio em junho, o número mais alto para o mês desde 2010. No semestre, os focos de incêndio nessa região chegaram a 10.869, 13% a mais que no mesmo período de 2021.
Pesquisadores do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – IPAM avaliaram que mais da metade (51,6%) do desmatamento na Amazônia no primeiro semestre de 2022 se deu em terras públicas. Florestas públicas não destinadas foram a categoria fundiária com mais alertas de desmatamento no período (33,2%), seguidas pelo desmatamento em propriedades rurais (28,3%).
A soma das queimadas no Cerrado e Amazônia Legal totaliza mais de 18 mil focos de incêndio neste primeiro semestre.
Em nota, o Observatório do Clima destacou que o desmatamento em junho de 2022 representa um aumento de 120% em comparação ao mesmo mês de 2018, último ano do governo Temer — quando registrou-se cerca de 488 km² desmatados.
A organização diz ainda que os dados desmontam o argumento do ministro Joaquim Leite, que afirmou em audiência na Câmara em 6 de julho, que estaria ocorrendo queda no desmatamento em razão da operação Guardiões do Bioma Amazônia, lançada em março.
A organização também explica que a Floresta Nacional do Jamaxim, no Pará, foi a que teve maior número de alertas de desmatamento — no total, foram 91, que totalizaram 61,85 km². Ela é seguida pela Área de Proteção Ambiental do Tapajós, também no Pará, com 277 alertas e 61,53 km². Em terceiro lugar, figura a Estação Ecológica da Terra do Meio, ainda no Pará, e que registrou 64 avisos e 19,62 km².
Dados das cidades com maiores índices de desmatamento também foram ressaltados: Apuí e Lábrea, no Estado do Amazonas, registraram os dois maiores valores por município, respectivamente 341,38 e 304,52 km².
A cidade de Altamira, no Pará, figura em terceiro lugar, com 277,01 km² de avisos de desmatamento.
A Amazônia, maior floresta tropical do mundo, contém grandes quantidades de carbono, que é liberado à medida que as árvores são destruídas, aquecendo a atmosfera e provocando mudanças climáticas.
O desmatamento está ocorrendo cada vez mais fundo na floresta. Nos primeiros seis meses do ano, o Estado do Amazonas, no coração da floresta tropical, registrou, pela primeira vez, mais destruição do que qualquer outro Estado.
O Brasil registrou o maior número de focos de incêndios na Amazônia no mês de junho em 15 anos, embora esses focos sejam uma pequena fração do que geralmente é visto quando atingem o pico em agosto e setembro, segundo dados do INPE.
Normalmente, depois que a madeira é extraída, fazendeiros e grileiros queimam a terra para terminar de desmatá-la para a agricultura.
No início deste ano, veio à tona que o monitoramento do Cerrado (presente nos estados de Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Bahia, Maranhão, Piauí, Rondônia, Paraná, São Paulo e Distrito Federal) corria o risco de ser interrompido por falta de recursos, quando o governo alemão deixou de enviar recursos. Para contornar a situação, o governo havia anunciado que liberaria recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT para que o serviço não fosse interrompido. O INPE espera, até hoje, a chegada desses recursos.
ONGs e ambientalistas acusam o governo do presidente Jair Bolsonaro de implementar políticas que contribuem para estes números.
A postura do presidente Bolsonaro frente aos diversos temas (corrupção, pandemia, desmatamento e disseminação de fake news, por exemplo) e a péssima reputação que seu governo tem no mundo contribuíram para que outros países deixassem de enviar recursos financeiros para programas ambientais no Brasil.
No final de junho, a Controladoria Geral da União divulgou um relatório que alega uma ação deliberada do governo em interromper o funcionamento do Fundo Amazônia.
Com a paralisação do Fundo Amazônia, o país perde a chance de captar 20 bilhões de dólares em recursos para o controle do desmatamento e outras ações de preservação, argumenta o relatório da CGU.
De acordo com o jornal ambiental ((o))Eco, “a cifra virtualmente disponível representa cerca de R$ 105 bilhões na cotação atual, valor maior do que o Produto Interno Bruto – PIB dos estados de Roraima, Acre, Amapá e Tocantins somados”.
O relatório da CGU recomenda que o Ministério do Meio Ambiente reestruture a governança do Fundo Amazônia e que a União atualize o Plano Nacional de Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa.
Para o INPE, os recursos externos, como o FNDCT e o Fundo Amazônia, eram primordiais para manter as atividades, já que o atual orçamento anual do instituto é quase um quarto do que era há 10 anos.
Gilberto Câmara, ex-diretor da instituição, se mostra impressionado com “a capacidade que a equipe do INPE tem de manter o monitoramento e isso abre a possibilidade de o instituto ser reconhecido num novo governo”. Ele se refere a 2023, quando, com a eventual saída do atual governo, o Brasil volte a ter credibilidade internacional e os investimentos externos retornem.
“Nunca uma eleição presidencial no Brasil foi tão importante para o futuro das instituições públicas de pesquisa”, completa.
Além da falta de combate ao desmatamento e às queimadas, cortes de verbas das instituições que monitoram os biomas e das que podem agir no combate ao desmatamento e às queimadas, em junho, o Governo Bolsonaro criou uma “Câmara Consultiva Temática”, com o objetivo de qualificar o que pode ser enquadrado como desmatamento e incêndio florestal.
A Câmara é composta por membros dos ministérios do Meio Ambiente, Agricultura, Defesa, Economia e Justiça. Nenhum deles atua no monitoramento dos biomas!
A instituição mais qualificada, que realiza o monitoramento dos biomas brasileiros com excelência há mais de 30 anos, o INPE, não possui nenhuma participação nesse “grupo de análise”, conforme denunciado pelo SindCT.
Em 2019, quando os dados de desmatamento foram anunciados pelo INPE, Bolsonaro acusou o então diretor do instituto, Ricardo Galvão, de agir “a serviço de alguma ONG” e, em vez de tomar medidas contra o desmatamento, exonerou Galvão do cargo, como se esse fosse o culpado pela má gestão do governo no combate ao desmatamento e às queimadas.
Coincidentemente, se assim podemos dizer, os estados com maior número de queimadas e desmatamento são os estados com o maior percentual de apoiadores do atual governo.
Agora perguntamos: a criação de uma “Câmara Consultiva Temática”, sem a participação da instituição que realiza o monitoramento dos biomas brasileiros, está a serviço de quem?
O SindCT consultou todos os ministérios que compõem a Câmara Temática nesta segunda-feira (11/07) – Agricultura, Defesa, Economia, Meio Ambiente e Justiça – sobre a implantação da Câmara, sua composição e avaliação dos dados apresentados pelo INPE. Os ministérios da Defesa, Economia e Agricultura informaram que apenas o ministério do Meio Ambiente poderia responder. Justiça e Meio Ambiente não retornaram até a data de hoje.
O SindCT também questionou o Ministério da Ciência e Tecnologia sobre sua ausência, e do INPE, na composição da Câmara, mas também não obteve resposta.
Com informações: IPAM, Observatório do Clima, WWF, ((o))Eco, Folha de SP, IstoÉ
