O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira (9) que não tem problema em debater redução no salário dos parlamentares, mas defendeu participação de todos os Poderes para compensar a prorrogação da renda emergencial. “Eu tenho defendido quase que sozinho a necessidade dessa repactuação”, disse ele em referência ao corte da remuneração do funcionalismo público. “Se todos os Poderes topassem cortar um percentual para garantir os R$ 600, eu tenho certeza que o Parlamento vai participar e vai defender”, afirmou.
Hoje o ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que o governo vai apoiar a prorrogação do auxílio emergencial por mais dois meses. O valor do benefício proposto pelo governo, no entanto, será reduzido à metade, ficando em R$ 300. Maia avaliou que qualquer redução do valor do auxílio precisa passar pelo Congresso.
Segundo o presidente da Câmara, a produção de um programa de renda mínima permanente, unindo diferentes programas assistenciais já existentes, não sai “da noite para o dia”. Na visão dele, esse debate, que ainda está muito incipiente, leva um tempo e vai continuar depois da pandemia.
Sobre novo adiamento da votação do projeto das fake news no Senado, Maia afirmou que ainda não existe um texto bem organizado. “Nós precisamos de um projeto que tenha efetividade. A nossa urgência tem que ser convergente com um bom texto, que garanta liberdade de expressão, que responsabilize as plataformas e garanta mais transparência na divulgação dessas informações falsas”, ponderou.
Maia disse que desencontros nos últimos dias na divulgação dos dados da covid-19 foram muito negativos para todos. “Nós precisamos de mais informação, de mais publicidade do trabalho para que a gente possa ter mais conforto no acompanhamento dos dados”, afirmou.
“Em algum momento todos nós voltaremos a ter confiança nos números do ministério. Eu espero que isso aconteça de forma breve.” O ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, foi ouvindo pela comissão externa de ações contra a covid-19, na Câmara, nesta terça. “A vinda do ministro à Câmara foi um sinal claro da importância do diálogo entre o Ministério da Saúde e o Parlamento”, avaliou Maia.
Ele defendeu que os dois sistemas continuem em funcionamento por um período até que seja restabelecida confiança no trabalho de divulgação do ministério, que poderá ser resgatada quando o sistema estiver 100% pronto e o banco de dados seja analisado por técnicos, secretários de saúde e pela imprensa.
Reforma tributária
“Se todos não tiverem dispostos a contribuir, fica parecendo que nós vamos colocar todo o sacrifício da sociedade na mão dos trabalhadores e dos servidores públicos”, disse Maia. Ele defendeu que também haja sacrifício dos empresários na reforma tributária para não parecer que o Congresso e o governo querem apenas o sacrifício da classe média e dos trabalhadores.
Na avaliação de Maia, na reforma da Previdência, a maior cota de sacrifício foi feita pelos servidores públicos e trabalhadores mais pobres. Na reforma administrativa, ele avalia que o sacrifício maior virá dos servidores públicos e na tributária, o sacrifício deverá incidir em maior medida sobre os empresários.
Maia disse que a Câmara não irá votar “em nenhum momento” aumento de carga tributária, pois ninguém tem condição de pagar mais impostos depois da pandemia. Ele afirmou que a discussão do imposto sobre a renda é importante, pois há distorções e a tributação é maior sobre a base da sociedade do que sobre a elite.
“Esse debate precisa ser feito”, disse ele, citando que a discussão sobre impostos sobre bens e serviços já está em debate. “Em algum momento próximo nós voltaremos ao funcionamento da comissão mista”, afirmou, sem citar previsão de data.
Sobre a medida provisória que estabelece um programa emergencial de acesso a crédito (MP 975/2020), Maia afirmou que está conversando com os bancos e trabalhando em conjunto para definir a regulamentação do Fundo Garantidor de Investimentos (FGI). “É importante para os bancos que eles colaborem”, disse ele. Segundo ele, até a próxima segunda-feira (15) será escolhido um relator.
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