Atualmente no país 98 mil bolsistas de pós-graduação e 90 mil bolsistas de formação de professores da educação básica possuem contrato com a CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e não podem exercer atividade remunerada para complementar a renda. Assim, o bloqueio das bolsas referente ao pagamento do mês de novembro afeta cerca de 200 mil bolsistas, no país e no exterior, que dependem exclusivamente desses recursos para sobreviver.
Desde 2013 (há nove anos) as bolsas de pós-graduação não são reajustadas. Os profissionais de mestrado recebem R$1.500,00 por mês e os de doutorado R$2.200,00. Além disso, um contrato, que se assemelha a acordos empregatícios possuindo cláusulas de exclusividade e dedicação integral de 40 horas semanais é assinado com a CAPES. O valor das bolsas apresenta hoje defasagem de R$1.000,00 em relação à inflação, que acumulou 70% no período de 10 anos. Complementarmente a isso, houve sucessivos cortes, reduzindo a quantidade de bolsas disponíveis. Em virtude de toda a defasagem e cortes na educação e ciência, os programas de pós-graduação estão ficando esvaziados, os profissionais estão preferindo exercer suas atividades no exterior, ou acabam indo para o mercado de trabalho.
O Decreto 11.269, de 30 de novembro de 2022, cancelou o limite de pagamento para despesas discricionárias do MEC (Ministério da Educação) e, consequentemente, da CAPES, relativo ao mês de dezembro do exercício vigente. Sem o referido limite, a CAPES está impossibilitada de realizar qualquer tipo de pagamento. No total R$ 398 milhões seriam necessários para arcar com as bolsas de estudo relativas à pós-graduação no país e no exterior, bolsas de formação de professores para a educação básica, aquisição e disponibilização de conteúdo científico (Portal de Periódicos), fomento à pós-graduação, fomento à educação básica e avaliação da pós-graduação, administração e tecnologia da informação.
Durante o dia 08 de dezembro de 2022, articulados em conjunto com a ANPG (Associação Nacional de Pós-Graduandos) e as APs (Associação de Pós-Graduandos) dos institutos de pesquisas e universidades, foram organizadas plenárias, atos e mobilizações por todo o país de modo a reivindicar o pagamento dos salários dos bolsistas. A ANPG conseguiu protocolar a ação junto ao STF e, na quinta-feira da semana passada obtivemos vitória total. Nossas mobilizações deram resultado e o governo anunciou no fim da tarde de 08/12 a liberação da verba para recompor o orçamento do MEC e, assim, pagar os bolsistas.
No Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) temos cerca de 430 estudantes de pós-graduação, dentre os quais 258 são bolsistas CAPES e foram diretamente afetados pelos cortes. Na pós-graduação em Sensoriamento Remoto, por exemplo, curso com maior nota na avaliação da CAPES (Nota 7), 35 alunos não receberam a bolsa referente ao mês de novembro. Para o próximo mês, estamos diante da incerteza de não receber novamente a bolsa referente ao mês de dezembro.
Porém a luta não acaba aí. Os profissionais da pós-graduação continuam sua luta para reivindicar melhorias nos direitos dos pós-graduandos.
Imagens da manifestação realizada em 08/12/2022:
