CAMPANHA SALARIAL 2023
Mesas de negociação
Com a instalação do novo governo, o funcionalismo passou a ter com quem dialogar. A exemplo de gestões anteriores do governo Lula, sabemos que é possível ter a abertura de mesas de negociação com as entidades representativas dos servidores públicos.
Desde janeiro de 2017 não ocorrem reajustes salariais para o funcionalismo público. O ponto principal no diálogo a ser estabelecido com o governo, em caráter emergencial, é justamente a questão salarial.
Por esse motivo, o funcionalismo, organizado em torno das entidades nacionais, começou a cobrar do governo Lula, desde seu primeiro dia de mandato, a abertura das mesas de negociação.
Para uma pauta unificada do serviço público, já foi estabelecida uma mesa de negociação GERAL. É nessa mesa de negociação que será debatido o reajuste emergencial, igual para todos. São entidades nacionais: Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal – Condsef, Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – FONASEFE, Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE e Central Única dos Trabalhadores – CUT.
Para debater os problemas de cada carreira, o governo deve criar as mesas de negociação específicas para cada uma.
PAUTA EMERGENCIAL GERAL UNIFICADA
Na primeira reunião de discussão sobre a pauta emergencial com as grandes entidades de representação do funcionalismo, onde foram colocados os pontos mais críticos que são de interesse de todo o funcionalismo, o Ministério de Gestão de pessoas apresentou proposta de reajuste de 7,8%, linear para todo o funcionalismo, e que incidirá sobre toda a remuneração do servidor. Apresentou também proposta de reajustar em R$ 200,00 o valor do auxílio-alimentação, algo que não beneficia os aposentados do serviço público, só os da ativa.
O movimento nacional agendou junto à equipe de negociação nova data, 28 de fevereiro, para apresentar contraproposta e procurar melhorar o que foi proposto pelo governo. O índice de 7,8% é baixo para recomposição das nossas perdas, que só nos quatro anos de governo Bolsonaro (sem reajuste) atingiram 29,93%.
O Movimento Nacional, e todo o funcionalismo, entende que existem no Brasil mais de 33 milhões de pessoas em absoluta miséria e que precisam ser socorridos urgentemente. Entende também que o orçamento para este ano de 2023 foi elaborado pelo governo anterior e não houve previsão para uma série de gastos que teriam que ocorrer, inclusive reajuste para o funcionalismo. Coube ao relator do orçamento 2023, o senador Marcelo Castro do MDB do Piauí, incluir 11,2 bilhões de reais para os reajustes. Este valor é insuficiente para um reajuste grande, mas entendemos que, com muita argumentação e pressão, pode-se melhorar este percentual.
O SindCT acompanha bem de perto o andamento das negociações, interage com as grandes entidades e aguarda também a abertura de mesa negocial específica para tratar dos assuntos e demandas das carreiras da C&T.
Na Rapidinha 04, o SindCT divulgou a pauta específica da C&T e a emergencial, que também nos contempla.
REUNIÃO COM A MINISTRA DE C&T
O Fórum de C&T, do qual o SindCT faz parte e exerce a função de secretaria-executiva, está tentando desde o dia 4 de janeiro agendar audiência com a ministra de C&T, Luciana Santos.
Cabe lembrar que a Ministra recebeu o SindCT em audiência na qual foram tratados assuntos do INPE, DCTA/CLA, CEMADEN e AEB, e na oportunidade reiteramos o pedido de audiência para o Fórum de C&T. Saiba mais no Jornal do SindCT
O Fórum e as 32 entidades que o compõem aguardam a manifestação da ministra.
Desastres Naturais
Volume anormal de chuva causa tragédia no litoral de São Paulo
As chuvas que atingiram o litoral de São Paulo na última semana causaram grande destruição, principalmente na cidade de São Sebastião, com mais de 2500 pessoas desalojadas, 57 desaparecidos e 48 mortes confirmadas até o momento.
De acordo com o Cemaden e o CPTEC/INPE, a cidade de Bertioga-SP registrou o maior volume de chuva de sexta (17) a domingo (19), chegando a 696,4mm na Praia de Guaratuba. Vale ressaltar que 683mm de chuva aconteceram no período de 24 horas. A Praia de Guaratuba somou quase 700mm enquanto Jardim Lino ficou em torno dos 325mm.
Em São Sebastião, a chuva mais volumosa aconteceu no Barra do Una, com 663,5 mm de sexta (17) a domingo (19), seguido por Juquehy 2 com 612,5mm, Juquehy com 577,3mm e Boiçucanga com 534,8mm.
Um novo boletim de risco hidrológico divulgado pelo Cemaden nesta quarta-feira, 22 de fevereiro, mostra que ainda há riscos para o litoral:
“Considera-se ALTA a possibilidade de ocorrência de eventos hidrológicos, devido à previsão de chuva, na forma de pancadas de intensidade moderada, associados aos acumulados já observados, às condições de saturação do solo e ao coeficiente de marés Muito Alto o qual pode gerar grandes amplitudes de marés e correntezas notórias que dificultam o escoamento fluvial na faixa litorânea, para as mesorregiões Metropolitanas de São Paulo e Vale do Paraíba Paulista, principalmente para o Litoral Norte e Baixada Santista, que poderão deflagrar novas enxurradas e alagamentos. Atenção para a bacia do rio Paraitinga, onde o rio está em elevação, devido às chuvas observadas na bacia, onde a previsão de chuvas associadas aos altos volumes de chuva observados nas últimas 48 horas a montante da bacia, poderão deflagrar novas enxurradas e alagamentos generalizados.
Considera-se MODERADA a possibilidade de ocorrência de eventos hidrológicos, devido à previsão de chuva, na forma de pancadas de intensidade moderada, nas mesorregiões Litoral Sul de São Paulo; e Metropolitana do Rio de Janeiro, Centro e Sul Fluminense no Rio de Janeiro, com atenção especial para a região Serrana”
Em São Luís do Paraitinga, município que sofreu uma grande tragédia em 2010, uma nova cheia do Rio Paraitinga no início deste mês deixou mais de 700 pessoas desalojadas. O local mais atingido foi o distrito de Catuçaba, na zona rural.
Com a cheia do rio, a cidade optou pelo adiamento oficial das festividades do Carnaval.
Para o município de São Sebastião, o alerta do Cemaden aponta o nível de risco “Muito Alto”. A Defesa Civil sempre orienta que a população, caso observe deslocamento de terra ou possível desastre, deixe o local de risco e entre em contato pelo 199.
Em São Sebastião, já choveu 779mm entre 01 e 21 de fevereiro de 2023. Ao longo de todo o verão de 2021/2022, foram 651 mm de chuva em São Sebastião.
As estradas no litoral ficaram interditadas devido aos deslizamentos de terra. Em alguns trechos a situação ficou tão complicada que é possível não existir trechos asfaltados segundo o Departamento de Estradas e Rodagem – DER.
Como o Cemaden atua
As condições meteorológicas e ambientais causadoras de desastres são acompanhadas, em tempo real, na chamada Sala de Situação do Cemaden, por meio de um software de visualização desenvolvido pelo próprio Cemaden.
A equipe de operação composta por geólogos, geomorfólogos, hidrólogos, especialistas em desastres naturais, meteorologistas, entre outros profissionais, analisa as situações climáticas e as áreas com risco de ocorrência de desastres. A partir da análise multidisciplinar de informações fornecidas por satélites do INPE, boletins do CPTEC/INPE, dados de radares meteorológicos, imagens de satélites de outros países etc. é possível decidir sobre a necessidade de envio de alertas de desastres naturais para os municípios monitorados, sempre com a maior antecedência e precisão possíveis.
A Sala de Situação conta, também, com Gabinete de Crise, que está interligado ao Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres – CENAD, auxiliando o Sistema Nacional de Defesa Civil.
O diretor do Cemaden, Osvaldo Moraes, afirmou que o governo de São Paulo e a prefeitura de São Sebastião foram avisados com dois dias de antecedência sobre o risco de desastre no litoral norte. (Leia aqui) O Cemaden não pode enviar alertas diretamente à população. Esse serviço deve ser realizado pela defesa civil.
Um dia depois, a Defesa Civil de São Paulo enviou o primeiro alerta por SMS ao celular de 34 mil pessoas cadastradas no sistema do litoral norte e região. A mensagem, no entanto, não dava a dimensão exata do risco, ao citar apenas “chuva isolada”.
Durante o temporal no sábado, o Cemaden emitiu novos alertas. Um deles, às 21h27, classificava como muito alto o risco de movimento de massa (deslizamento de terra). O órgão destaca que esse tipo de classificação significa que o “desastre vai acontecer”. “A função do Cemaden é prever o desastre e isso foi feito”, ressalta o diretor.
Eventos extremos são causados pelo aquecimento global
“Pela minha experiência, eu acho que um evento que bate o recorde de chuva em 24 horas deve ter muito a ver com o aquecimento global. Muito desse volume imenso de chuva que aconteceu no litoral paulista tem a ver com o fato de que a temperatura superficial do oceano estava mais alta, a cerca de 27°C. Isso faz o oceano evaporar uma quantidade imensa de água. O sistema meteorológico que ficou sobre o oceano, perto da costa, uma baixa de pressão, jogou essa imensa quantidade de vapor que evaporou do oceano para dentro da costa. O vapor subiu a Serra do Mar, condensou e choveu muito.
No planeta inteiro, todos esses fenômenos extremos estão acontecendo com muito mais frequência, e a ciência não deixa nenhuma dúvida que eles não estariam acontecendo com essa frequência se o planeta não estivesse sofrendo o aquecimento global”, afirma o cientista Carlos Nobre. Leia aqui
Resposta rápida do Governo Federal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com ministros para debater ações da força-tarefa em socorro às vítimas da tragédia no litoral norte de São Paulo. Os ministros Rui Costa (Casa Civil), Renan Filho (Transportes), Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social) participaram da reunião. Pelo Ministério da Fazenda, o secretário-executivo Gabriel Galípolo representou o ministro Fernando Haddad, que está na Índia para reunião do G20.
A Caixa Econômica Federal liberou o “saque calamidade” do FGTS para moradores dos seis municípios. O pedido de saque deve ser feito através do aplicativo do FGTS. Trabalhadores com saldo em conta poderão sacar até R$ 6.220,00. Além disso, o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, unificou para o dia 20 de março o pagamento do Bolsa Família para as famílias da região. Beneficiários que ainda não sacaram os valores de fevereiro já podem retirá-lo.
O Governo Federal repassou ao município de São Sebastião R$ 7 milhões, para garantir a continuidade das ações de assistência humanitária, enquanto atuam, em parceria com as prefeituras, na elaboração e aprovação dos planos de trabalho de reestabelecimento e reconstrução.
