Governo aumenta proposta de reajuste para 9% em maio e mantém mais R$200,00 no auxílio-alimentação
Governo apresentou nova proposta em Mesa de Negociação realizada nesta sexta-feira (10/3)
A terceira rodada de negociações da Mesa Nacional de Negociação Permanente foi realizada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e as entidades representativas de servidores públicos federais na tarde desta sexta-feira (10/3). Na ocasião, o governo apresentou nova proposta às entidades: 9% de aumento salarial linear para todos os servidores a partir de maio e, nos termos da proposta inicial, aumento de 43,6%, que corresponde à inflação acumulada desde o último reajuste em 2016, representando R$200 a mais no auxílio-alimentação: passando de R$ 458,00 para R$ 658,00.
O aumento de 9,0% para maio foi anunciado após o governo analisar as contrapropostas apresentadas pelas entidades representativas A proposta original de 7,8% é abarcada pela lei orçamentária vigente.
A nova proposta apresentada e debatida em reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente, será agora formalizada e enviada às entidades representativas. Elas ficarão responsáveis por debater a proposta do governo com as respectivas assembleias.
A proposta feita pelo governo tem impacto de R$ 11,2 bilhões, já previsto no orçamento deste ano.
Na reunião desta sexta-feira, a Mesa de Negociação estava composta por dezenas entidades representativas de servidores públicos federais, enquanto o governo esteve representado pelo secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do MGI, Sérgio Mendonça, a respectiva secretária adjunta Meri Lucas, o secretário-executivo adjunto do Ministério do Trabalho e Emprego, Valter Correia, a diretora do Departamento de Relações de Trabalho, Edina Maria Rocha Lima, e o diretor substituto do Departamento de Relações de Trabalho, José Borges de Carvalho Filho.
Rodadas de Negociações da Mesa Nacional de Negociação Permanente
Para pontuar a importância para o novo governo da retomada do diálogo com os servidores públicos federais, oito ministros compareceram à cerimônia de reabertura oficial da Mesa Nacional de Negociação Permanente em 7 de fevereiro, que foi antecedida por reuniões preparatórias ainda em janeiro.
Após a reabertura, o governo apresentou proposta de reajuste já na primeira rodada de negociações em 16 de fevereiro. Na segunda reunião, em 28 de fevereiro, o governo recebeu as contrapropostas apresentadas pelas entidades representativas de servidores públicos federais, e os estudos de viabilidade orçamentária das contrapropostas.
Pelo que está acordado na Mesa, as pautas estão organizadas em três momentos: aumento salarial para viger de imediato (2023); em seguida, as discussões relacionadas à legislação e condições de trabalho dos servidores (pauta não remuneratória); por fim, aumento salarial para 2024, considerando que a lei orçamentária para o próximo ano ainda está em elaboração.
Sobre a MNNP
A Mesa Nacional de Negociação Permanente foi instituída originalmente, em 2003, na primeira gestão do governo Lula, tendo sido interrompida em 2016. Ao longo desses 14 anos em que este instrumento de participação democrática foi amplamente utilizado pelos governos Lula e Dilma, foram realizados 175 Termos de Acordos, que beneficiaram cerca de 1,2 milhão de servidores públicos federais ativos, aposentados e pensionistas. Com a reabertura da mesa, em janeiro deste ano, o governo retomou o diálogo com os servidores públicos e voltou a liderar a construção de canais participativos, reconhecendo a valorização das relações do trabalho como pressuposto para a democratização do Estado.
Coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a Mesa Nacional de Negociação Permanente é formada por duas bancadas: a bancada governamental e a bancada sindical. A primeira é composta pelos ministérios do Planejamento e Orçamento, Fazenda, Casa Civil da Presidência da República, Trabalho e Emprego, Previdência Social, Secretaria Geral da Presidência da República, Educação e Saúde. Já a bancada sindical é formada pelas entidades representativas dos servidores públicos federais de âmbito nacional.
