Rapidinha 6 – 21/03/2023
Campanha Salarial
Reajuste de 9% será aplicado a partir de maio
A partir do impeachment da presidenta Dilma, os servidores públicos ficaram sem negociar reajuste salarial. O último acordo foi assinado em 2015 (Lei 13.324/2016), prevendo reajustes para 2016 e 2017 de perdas retroativas.
Durante os dois anos do desgoverno Temer e quatro anos de desgoverno Bolsonaro, os servidores públicos solicitaram a abertura de negociações com o governo, mas nenhuma mesa negocial foi instaurada. Apenas os militares tiveram a remuneração bem corrigida por Bolsonaro.
Com a posse do atual governo, a exemplo do que foi o governo Lula anteriormente, as entidades representativas dos servidores públicos procuraram, de imediato, representantes do governo para apresentar as principais reivindicações do funcionalismo, incluindo a necessidade de um reajuste emergencial.
De acordo com a Lei Orçamentária, o reajuste dos servidores públicos é negociado sempre para o ano seguinte. Excepcionalmente neste ano, o governo conseguiu remanejar recursos para a aplicação de um reajuste emergencial. A primeira proposta apresentada pelo governo pretendia a aplicação de um reajuste de 7,8%. Os representantes do funcionalismo apresentaram uma contraproposta de 13,5%. E, após duas semanas de espera, o governo apresentou sua proposta final, de 9% a partir de maio, que foi avaliada em assembleias e aprovada pela maioria da categoria.
A medida atinge cerca de 1,2 milhão de servidores públicos federais ativos, aposentados e pensionistas.
O acordo também inclui acréscimo de R$ 200 no auxílio-alimentação, passando de R$ 458 para R$ 658, que está previsto para entrar em vigor na folha de pagamento referente ao mês de maio. O auxílio lamentavelmente não atinge os aposentados.
A proposta está abaixo do solicitado pelas entidades, mas, levando em consideração que não havia previsão orçamentária para reajustes salariais em 2023, a recomposição apresentada e a rapidez do governo em elaborar um acordo com os servidores públicos é tido como o primeiro passo para a recuperação do poder de compra do funcionalismo.
A campanha salarial não acabou. Nem as negociações. Ainda há campanha geral unificada, para a recomposição das perdas do funcionalismo como um todo e a reivindicação, de cada categoria, são as criação de mesas setoriais para elaboração de acordos para 2024. O SINDCT já conseguiu agendamento da mesa setorial da C&T para 11 de abril.
A campanha unificada, além do reajuste salarial, solicita o “revogaço” de atos dos governos Temer e Bolsonaro que envolvem os servidores.
Para as carreiras de C&T, o SINDCT e o Fórum de C&T já prepararam a pauta de reivindicações e iniciou o trabalho de convencimento dos ministros, começando pelo MCTI.
Nossa avaliação:
O quadro orçamentário atual é herança natural do governo anterior e não permite ao atual governo conceder reajustes fora deste percentual. Cabe ao funcionalismo como um todo, e para as carreiras como a C&T, estarem preparados tecnicamente para, ainda este ano, nas mesas de negociação setoriais, defenderem suas propostas e conquistarem pontos importantes já para orçamento de 2024, que será construído pelo governo atual. O momento é de participação dos servidores, apoiando seu sindicato e participando das discussões. “TODOS ÀS ASSEMBLEIAS”.
Política
Deputados querem fim do Ministério Público do Trabalho
O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL), que se autointitula “príncipe”, indivíduo de extrema direita e de espírito ao que parece escravocrata, contrariando o que sua BISAVÓ Isabel assinou, tem colhido assinaturas para aprovar uma Proposta de Emenda a Constituição que prevê a extinção do Ministério Público do Trabalho – MPT e das cortes de Justiça especializadas na área trabalhista, o que precariza ainda mais a situação dos trabalhadores em questões de força com os grandes empregadores.
A tentativa do “príncipe” parlamentar ocorre em meio a escândalos recentes que envolvem a libertação de trabalhadores em condição análoga à escravidão no sul e em outras regiões do País.
O deputado já recolheu 66 assinaturas para a aprovação da proposta. Ao todo, é necessário o apoio de ao menos 171 parlamentares para o início da tramitação da PEC na Câmara.
A maioria dos apoiadores da proposta é composta por deputados de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, além de Minas Gerais, estados onde ocorreram os casos mais recentes de resgates de trabalhadores em situação análoga à de escravos.
Após a libertação de 207 trabalhadores em vinícolas da região de Bento Gonçalves, políticos e organizações defenderam veladamente a prática.
Uma nota da entidade que representa as vinícolas da região justificou o uso de trabalho escravo dado ao desinteresse da população em trabalhar nos postos disponíveis, consequência do “assistencialismo estatal”.
Ainda nesse sentido, o vereador Sandro Fantinel, de Caxias do Sul, defendeu os empresários e condenou os trabalhadores explorados em um discurso xenofóbico e racista.
Entre os assinantes da lista da PEC estão integrantes da bancada da Bíblia, da Bala e do Boi: Coronel Ulysses (União-AC), Delegado Fábio Costa (PP-AL), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Capitão Alden (PL-AL), Delegado Caveira (PL-PA), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Coronel Meira (PL-PE), Sargento Gonçalves (PL-RN), Delegado Ramagem (PL-RJ) e Pastor Marcos Feliciano (PL-SP).
Somente em 2022, mais de 2,5 mil trabalhadores foram resgatados por fiscais do Ministério do Trabalho em condições análogas a de escravos.
Os estados com mais casos de registro de trabalho escravo são, justamente, os que possuem mais deputados apoiando a extinção do MPT.
Extraído de Carta Capital, 15/03/2023, com inserções nossas.
Nossa avaliação
Os escravocratas, os oligárquicos e os ultradireitistas estão preocupados com a possibilidade de os trabalhadores terem garantidos seus direitos, como no período entre 2003 e 2015, onde houve um aumento de conquistas. Posteriormente, deu-se início ao desmonte dos direitos já conquistados dos trabalhadores, garantidos em 1988 na Constituição cidadã. Cabe lembrar que a culpa é do próprio trabalhador pois, na eleição em outubro de 2022, votou em deputados que não tinham compromissos com a classe trabalhadora. E lamentavelmente, a maioria dos eleitores nem se lembra em qual deputado federal votou. A cada 4 anos temos uma nova chance de renovar o Congresso. É nosso dever, avaliar o trabalho dos deputados e banir da política aqueles que atuam contra os interesses do povo brasileiro.
