Decreto amplia participação de representantes de ministérios e da sociedade civil no CCT, que assessora o presidente da República na formulação da política nacional de CT&I
O presidente Lula editou o Decreto nº 11.474, que restabelece o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT), órgão consultivo de assessoramento superior do Presidente da República. O decreto reformula o CCT ao ampliar a participação de representantes do governo e da sociedade civil e marca a reativação do Pleno do Conselho. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União da última quinta-feira (6).
O CCT trabalha pela reindustrialização do país tendo a ciência, tecnologia e inovação como um dos eixos estruturantes do desenvolvimento nacional. Para tanto, tem como uma de suas principais atribuições a formulação e a implementação da política nacional de C, T & I.
O presidente da República também preside o CCT, enquanto o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) exerce a Secretaria-Executiva do CCT. A ministra Luciana Santos ocupa a vice-presidência.
“Agora o Pleno do CCT voltará a funcionar depois de passar anos desativado”, explicou a ministra. “O retorno à atividade do Pleno é fundamental para orientar a tomada de decisões sobre as políticas de ciência e tecnologia para o Brasil a médio e longo prazos”, acrescentou.
O decreto estabelece que o CCT será composto por 34 membros e contará, além do presidente da República, com a participação de 16 ministros de Estado, 8 membros entre produtores e usuários de ciência e tecnologia e 9 representantes de entidades dos setores de ensino, pesquisa, ciência e tecnologia. “Essa mudança na composição tornou o conselho ainda mais transversal e com uma interface maior com a sociedade civil”, disse a chefe da assessoria do MCTI para o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, Denise Carvalho.
O CCT contará com diversas comissões temáticas setoriais, que passarão a ser criadas segundo suas necessidades e por resoluções internas do próprio conselho. Dessas comissões participam não apenas os conselheiros, mas também especialistas, empresários e dirigentes públicos especialmente convidados.
O CCT se reunirá, em caráter ordinário, duas vezes ao ano, mas poderá realizar reuniões extraordinárias. A primeira reunião ordinária, de sua instalação, já começou a ser programada entre o MCTI e a Presidência da República.
Denise Carvalho explica que o CCT terá como uma de suas prioridades para este ano a aprovação das diretrizes da Estratégia Nacional de Ciência e Tecnologia 2023-2030. Outras atividades importantes serão a apreciação da Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (PNCTI) e do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI).
Para a chefe da Assessoria do MCTI para o CCT, a reformulação do conselho está alinhada à política do governo Lula de desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação para promover a inclusão social e o avanço econômico com sustentabilidade ambiental e climática. “Estes são os grandes desafios que temos a enfrentar.”
O decreto estabelece que compete ao CCT: propor a política de ciência e tecnologia do país, como fonte e parte integrante da política nacional de desenvolvimento; formular, em sincronia com as demais políticas governamentais, planos, metas e prioridades nacionais referentes à ciência e tecnologia, com as especificações de instrumentos e de recursos; elaborar avaliações relativas à execução da política nacional de Ciência e Tecnologia; e opinar sobre propostas ou programas que possam causar impactos à política nacional de desenvolvimento científico e tecnológico, bem como sobre atos normativos de qualquer natureza que objetivem regulamentá-la.
A reestruturação do CCT é uma das ações dos primeiros 100 dias de governo.
