Por: Prof. Dr. Luís Eduardo Antunes Vieira
Nos seus 62 anos de existência, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) tem sido um farol de excelência em diversos campos de estudo, como ciências espaciais, meteorologia, mudanças climáticas e monitoramento de desmatamento no Brasil. No entanto, há uma esfera que ainda demanda atenção: a realização de missões espaciais científicas. A história recente nos mostra que o adiamento da Missão Galileo Solar Space Telescope (GSST) é um reflexo das lacunas que necessitam ser preenchidas.
A missão GSST, que tem potencial de marcar um avanço significativo na exploração espacial científica do Brasil, enfrentou um embargo devido a questões burocráticas. Além de propor requisitos que efetivamente inviabilizam o desenvolvimento da missão, foi revelado que a documentação necessária não foi enviada pelo Diretor do INPE para análise no Procedimento da Agência Espacial Brasileira (AEB) para Seleção e Adoção de Missões Espaciais (ProSAME). (ProSAME) da Agência Espacial Brasileira (AEB). Esta omissão representa uma quebra de confiança nos procedimentos internos do INPE.
Diante desse cenário, o grupo de trabalho da Missão GSST divulgou uma petição online internacional endereçada à Ministra de Estado para Ciência, Tecnologia e Inovação, Sra. Luciana Santos. O objetivo é esclarecer a situação e angariar apoio para que a missão GSST possa ser avaliada conforme planejado. A mobilização ganhou destaque, sendo anunciada no boletim eletrônico da Divisão de Física Solar da American Astronomical Society (AAS), na edição do SolarNews (https://solarnews.nso.edu) de 1º de outubro de 2023, evidenciando a relevância internacional da missão. A Petição online está disponível no seguinte link. http://openpetition.org/!ftrwx
A petição online se tornou um canal para sensibilizar a comunidade global sobre a importância de avançar nas missões espaciais científicas conduzidas pelo Brasil. Diversos cientistas renomados e tomadores de decisão manifestaram apoio a petição e fizeram declarações de suporte. A resposta internacional ressalta a posição do INPE como uma entidade respeitável no cenário científico e a importância de superar os entraves burocráticos para que o Brasil possa dar passos significativos na exploração espacial.
O momento é propício para refletirmos sobre o legado de 62 anos do INPE e como podemos transformar os desafios enfrentados em oportunidades. A mobilização em torno da missão GSST simboliza não apenas a necessidade de avançar nas missões espaciais, mas também a importância da colaboração internacional e da gestão eficaz para atingir esses objetivos. O progresso nas missões espaciais científicas é crucial para que o INPE e o Brasil continuem a contribuir de maneira significativa para o avanço do conhecimento e enfrentamento dos desafios globais.
Petição (versão em português):
Contexto:
No ano passado, a Agência Espacial Brasileira (AEB) introduziu um novo procedimento para a seleção e adoção de missões espaciais. A AEB utiliza esta abordagem sistemática para definir e selecionar missões espaciais dentro do quadro do Programa Nacional de Atividades Espaciais Brasileiro (PNAE) 2022-2031. As propostas passam por várias fases, começando com a Fase de Admissão, onde as propostas iniciais são agregadas e avaliadas quanto à viabilidade técnica e adesão ao PNAE 2022-2031. A lista de missões na Fase de Admissão pode ser encontrada aqui: https://observatorio.aeb.gov.br/prosame/carteira-de-admissao. Note que a Missão GSST já está listada e aguardando homologação. As missões marcadas com um ponto verde já foram aprovadas para a próxima fase.
Uma vez aprovadas, elas passam para a Fase de Qualificação para análises e estudos adicionais. Após a qualificação, as propostas entram na Fase de Certificação, onde a disponibilidade de recursos e a adesão aos instrumentos de planejamento são avaliadas. A adoção oficial e alocação de orçamento pela AEB ocorrem apenas após a conclusão satisfatória dos estudos de viabilidade, e a missão é então inserida na Fase de Execução, com a AEB comprometendo-se com sua entrega.
Em 19 de maio de 2023, os documentos foram submetidos ao Chefe da Divisão de Heliofísica, Ciências Planetárias e Aeronomia. Os documentos seguiram o fluxo interno do INPE para o Diretor do INPE. Em 21 de setembro de 2023, o Diretor do INPE enviou uma carta oficial ao Presidente da Agência Espacial Brasileira, Marco Antonio Chamon, encaminhando para consideração da AEB a proposta para a Missão GSST. No entanto, ele incluiu uma frase (jabuticaba) que efetivamente bloqueou a proposta de avançar no fluxo da AEB e o financiamento para o desenvolvimento por vários anos. Ele afirmou: “… tendo este telescópio operado satisfatoriamente no Observatório Pico dos Dias por um período não inferior a 2 (dois) anos ininterruptos, apenas então, solicito gentilmente que considerem a adoção desta missão para o portfólio de missões desta Agência Espacial Brasileira.” Veja o documento.
O Diretor do INPE estava se referindo ao espectropolarímetro de prova de conceito que o grupo de trabalho do GSST desenvolveu e está instalando em um observatório terrestre próximo, operado pelo Laboratório Nacional de Astrofísica (LNA). É importante enfatizar que o grupo de trabalho do GSST está totalmente comprometido em instalar o observatório terrestre e garantir que o telescópio funcionará conforme planejado. A administração do LNA já garantiu o financiamento para construir a infraestrutura necessária, que estará operacional até o final do próximo ano.
Não é necessário explicar que as condições operacionais de um instrumento baseado em terra para observações no visível são completamente diferentes das operações no espaço no visível e ultravioleta. O observatório espacial também carregará instrumentos para medir a irradiância solar e instrumentos in situ para observações de plasma e campo magnético. Portanto, seus requisitos são um completo absurdo.
Em resumo, o Telescópio Espacial Solar Galileo (GSST) é uma missão espacial para fornecer medições precisas do campo magnético e sua evolução desde a superfície solar até as camadas externas da atmosfera solar como parte dos esforços internacionais para entender a evolução da heliosfera e suas influências na Terra.
A comunidade internacional de pesquisa é solicitada a manifestar seu apoio à Missão GSST.
Os objetivos desta manifestação da comunidade são três:
• Expressar que a decisão do Diretor do INPE carecia de uma base científica e técnica sólida.
• Confirmar a relevância do GSST para a física solar, e,
• Solicitar que a Missão GSST siga o fluxo ProSAME conforme planejado.
As manifestações da comunidade serão entregues ao Ministro de Estado brasileiro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Sra. Luciana Santos, e ao Presidente da Agência Espacial Brasileira, Marco Antonio Chamon.
Razão
A importância desta petição origina-se de múltiplos fatores centrados no avanço do entendimento científico e na adesão à justiça processual dentro do processo de seleção de missões da Agência Espacial Brasileira (AEB):
Avanço Científico: A Missão do Telescópio Espacial Solar Galileo (GSST) é prevista para fornecer medições precisas do campo magnético solar e sua evolução, contribuindo para a compreensão mais ampla da heliosfera e seus efeitos na Terra. Ao impedir o progresso desta missão, há um atraso potencial ou perda em obter insights críticos que poderiam beneficiar tanto a comunidade científica quanto a sociedade em geral.
Justiça Processual: A interrupção abrupta da Missão GSST pelo Diretor do INPE, sem consultar a divisão concernente ou qualquer comitê consultivo, pode estabelecer um precedente preocupante. Esta petição busca manter a integridade e transparência do Procedimento da AEB para Seleção e Adoção de Missões Espaciais (ProSAME) garantindo que a Missão GSST seja avaliada de maneira justa e consistente, de acordo com os procedimentos estabelecidos.
Colaboração Internacional: A petição menciona o alcance a possíveis parceiros internacionais para colaboração. Garantir a continuação da Missão GSST poderia fomentar a cooperação científica internacional, melhorando a posição do Brasil na comunidade científica global, e potencialmente desbloqueando recursos e expertise adicionais.
Otimização de Recursos: Já foram investidos significativos tempo, esforço e recursos no desenvolvimento da proposta GSST e na sua navegação pelas fases iniciais do fluxo de trabalho do ProSAME da AEB. A petição visa garantir que esses investimentos não sejam tornados fúteis e que a missão tenha uma chance justa de prosseguir para as fases subsequentes de avaliação e possível implementação.
Responsabilidade de Política: Ao reunir o apoio da comunidade internacional de pesquisa, esta petição também busca promover a responsabilidade dentro dos círculos de política e tomada de decisão concernentes a missões espaciais, garantindo que as decisões sejam tomadas com base no mérito científico e na correção processual, em vez de critérios arbitrários ou injustificados.
