A Reforma Tributária tem sido pautada pelo poder executivo através do Ministro da Economia Paulo Guedes, do próprio presidente Jair Bolsonaro e dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre. Fala-se em tornar o sistema mais fácil e eficiente, mas pouco se fala sobre a função mais nobre de um sistema tributário que é a de distribuir renda e promover justiça. Evidentemente, ninguém é contra eficiência, mas tornar mais eficiente um sistema injusto, não o tornará necessariamente melhor.
O tema da reforma tributária tem muitos, muitos aspectos, mas não pode ser tratado como tema para especialistas, pois todo o país, literalmente, paga por isso. A tecnicalidade do tema não pode ser uma desculpa para evitar o bom debate. Para essa conversa inicial, escolhemos aquele que todo mês nos morde, o imposto do leão, o imposto de renda.
O Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é um imposto direto e progressivo. É direto porque não pode ter seu ônus transferido para ninguém, é progressivo porque tem mais de uma alíquota (percentual cobrado) que cresce, ou seja, quanto maior a renda, maior a alíquota.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um exemplo oposto disso: é indireto e regressivo. É indireto porque pode ser transferido como custo para o consumidor e seu percentual não varia conforme a renda ou a base de cálculo. Um tanque de gasolina tem o mesmo ICMS para ricos ou pobres e, dessa forma, os impostos pagos sobre o combustível vão pesar muito no bolso dos mais pobres e sequer fazer cócegas para as mais altas rendas.
O Brasil tem muito imposto sobre o consumo e pouco sobre a renda, o que está relacionado a processos ocorridos em séculos passados e ao modelo de industrialização adotado aqui. Um país pobre tende a tributar mais o consumo, enquanto países mais ricos tendem a tributar mais a renda.
A tabela vigente do IRPF é a que segue:
Tabela vigente em 2020
De 1996 até 2019 a tabela não foi corrigida todos os anos. Se os valores fossem corrigidos considerando o índice de inflação que o governo utiliza para a política econômica (IPCA), teríamos uma atualização de 103,94% e os seguintes valores:
Tabela corrigida para 2020
A correção dos valores em suas cinco faixas atuais seria uma medida importante, pois a não correção implica em maiores sacríficos para os salários mais baixos. Na tabela atual, um operário especializado paga o mesmo percentual de imposto de renda dos mais ricos do país. Parece razoável isso?
No entanto sugere-se que a correção venha acompanhada da criação de mais faixas e que a alíquota máxima suba para 35%. Essa é uma proposta defendida pelo DIEESE e por outras instituições que estão debatendo um sistema tributário melhor e mais justo, que possa cumprir melhor as suas funções de corrigir distorções na sociedade e de distribuir renda. Se alguém não quiser distribuir renda, ou sua renda, não há problema algum, basta não acumular acima do limite, pois é inútil para a sociedade ter bilionários de um lado e uma massa de empobrecidos de outro, sustentando esses poucos bilionários. Outra opção é que fique bilionário, ou bilionária, vivendo sozinho (a) em alguma ilha, sem distorcer os parâmetros mínimos para que a sociedade funcione de forma razoável. Afinal para que servem os bilionários?
