A PEC 6/2024 busca acabar com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados
O SINDCT participou de um evento que marcou a jornada em prol da aprovação da PEC 06/2024. Realizado pelo Instituto MOSAP – Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas e a PÚBLICA – Central dos Servidores, o encontro estadual ocorreu no dia 17 de junho em São Paulo, no auditório da AFRESP (Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo), com uma significativa participação de servidores públicos aposentados e representantes de diversas entidades. Este encontro faz parte de uma série de eventos programados em todos os estados, visando ampliar o apoio parlamentar necessário para a aprovação da mencionada PEC.
A reunião em São Paulo contou com a presença de figuras políticas influentes, incluindo o Deputado Federal Cleber Verde (MDB-MA), autor da PEC 06/2024, bem como os Deputados Federais Vicentinho (PT-SP) e Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP). Também estiveram presentes o Deputado Estadual Carlos Gianazzi (PSOL-SP) e o Vereador Celso Gianazzi (PSOL-SP), todos unidos no esforço de dialogar e captar apoio para a proposta legislativa.
As discussões foram centradas na estratégia do MOSAP e demais Entidades representativas para acumular 300 requerimentos de apensação da PEC 06/2024 à PEC 555/2006, com o objetivo de evitar que esta última seja arquivada ao final da sessão legislativa de 2024, além de acelerar a tramitação da PEC 06/2024.
Durante o encontro, Cleber Verde destacou a importância da mobilização e do engajamento dos servidores aposentados e da sociedade civil para pressionar o legislativo.
Os deputados Vicentinho e Professora Luciene Cavalcante também reiteraram seu compromisso com a causa, enfatizando a necessidade de uma frente ampla e multipartidária para garantir o avanço da PEC no Congresso Nacional.
Os participantes do encontro também tiveram a oportunidade de discutir estratégias locais e regionais para mobilização, focando em ações concretas que podem ser implementadas para aumentar a visibilidade e o suporte à PEC 06/2024. Foram compartilhadas experiências e melhores práticas, estabelecendo um diálogo produtivo sobre os próximos passos.
A reunião foi encerrada com a definição da data do próximo encontro, que ocorrerá em Curitiba-PR, no dia 01 de julho. Este encontro em São Paulo foi não apenas uma demonstração da força e da resiliência dos servidores públicos aposentados e das entidades que os representam, mas também um momento de renovação do compromisso coletivo de seguir lutando pelos direitos e pelo reconhecimento que os aposentados merecem. Com a união e a determinação evidenciadas hoje, o movimento pela aprovação da PEC 06/2024 continua ganhando volume, vislumbrando um futuro onde os direitos dos aposentados sejam plenamente assegurados e respeitados.
PEC 555/2006
Autor: Carlos Mota (PSB/MG) e outros.
Ementa: Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
Dados Complementares: Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional – Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos).
A PEC 555 tramitou de 2006 até 2023 em todas as instâncias da Câmara dos Deputados, mas nunca foi votada em Plenário.
PEC 6/2024
Autor: Cleber Verde (MDB/MA) e mais de uma centena de deputados
Ementa: Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Dados complementares: a PEC 6/2024 busca acabar com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados.
Está em fase inicial de tramitação e o último movimento foi feito em 17/06/2024, pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP), que “Requer que seja autorizada pela Comissão de Administração e Serviço Público a realização de Seminário no Estado de São Paulo para debater a PEC 6/2024, que busca promover alterações significativas nas regras dos regimes próprios de previdência social no Brasil.
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O que é o Instituto MOSAP? Criado em 1992, é uma organização sem fins lucrativos de atuação solidária, que aglutina agremiações de servidores ativos, aposentados e pensionistas do Serviço Público federal, estadual e municipal. Produz estudos, atua junto às 3 instâncias do Poder Público e lidera movimentos, como o atual, em prol da aprovação da PEC 6/2024.
O SindCT vai se agregar ao movimento liderado pelo MOSAP e recomenda aos seus filiados que enviem mensagem aos parlamentares pedindo o apoio para a rápida tramitação e aprovação da PEC 6/2024.
