Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 deveria ter sido aprovada no ano passado. Gastos da União estão limitados
03/02/2025 12:39, atualizado 03/02/2025 12:55
O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), estima que o texto só deverá ser votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) em 10 de março. O projeto deveria ter sido aprovado no ano passado, mas ficou para este ano. Com isso, gastos como o pagamento do reajuste já acordado com os servidores federais ficam em suspenso.
“A previsão mais racional é no dia 10 de março. O mês está começando e precisamos realmente fazer ajustes. A gente tem que ter calma. Não adianta fazer um Orçamento apressado, que não venha a satisfazer a expectativa do povo brasileiro”, defendeu Coronel.
Após ser votada na CMO, a LOA precisa passar ainda pelo plenário conjunto do Congresso Nacional.
Sem a aprovação do projeto, o Orçamento de 2025 é executado de forma limitada. Como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovada, o Executivo começa o ano usando a liberação mensal de 1/12 (um doze avos ou um duodécimo) do valor previsto para o custeio da máquina pública.
Nesta segunda-feira (3/2), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que a proposta está sendo realinhada a partir do impacto das medidas do pacote de ajuste fiscal aprovado em dezembro.
“Interessa ao Congresso Nacional aprovar o Orçamento o mais rápido possível”, defendeu o ministro. O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), defendia a aprovação do Orçamento até o fim de fevereiro.
