Na tarde da última segunda-feira, 26/01/2026, representantes das entidades que compõem o Fórum de C&T participaram de reuniões com a Ministra Luciana Santos e seu staff. Na manhã do mesmo dia, o Fórum esteve reunido ainda com a Secretaria-Geral da Confederação dos Trabalhadores do Serviço
Público Federal/CONDSEF. Pelo Fórum, estiveram presentes as seguintes entidades: AFINCA, ASCONRJ, ASSC, ASSEC-MG, ASSEC-PC e SINDCT.
Representando o SindCT, estiveram presentes os diretores Regla Somoza, secretária de finanças, e Sérgio Rosim, vice-presidente do sindicato.
Abaixo, um resumo dos temas tratados em ambas reuniões.
1-) Reunião entre o Fórum de C&T e a Ministra Luciana Santos
Na tarde do dia 26/01, a representação do Fórum esteve reunida com a Ministra Luciana Santos e os seguintes membros de sua equipe: Lelio Trida Sene (Secretário-Executivo Substituto), Andrea Ribeiro (Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas), Elisangela Lizardo (Chefe da Assessoria de Participação
Social e Diversidade) e Rubens Tavares (Chefe de Gabinete da Ministra). Durante aproximadamente uma hora e meia foram tratados os seguintes temas:
a-) Concursos públicos e utilização do cadastro de reserva
O Fórum reconheceu o avanço no governo do Presidente Lula no que se refere à realização de
concursos públicos, reconhecendo ainda o empenho do Ministério nesse tema. A fim de minorar mais fortemente a grave crise de recursos humanos que atinge a estrutura do MCTI e os órgãos a ele vinculados, as entidades sindicais solicitaram ao MCTI ações para que fossem utilizados os cadastros de
reserva dos concursos ora vigentes (para pesquisador e tecnologista, promovidos pelas UPs, e para analistas, do Concurso Nacional Unificado) para além do limite de 25% das vagas inicialmente ofertadas nesses concursos.
Andréa Ribeiro informou que essa solicitação está sendo elaborada pelo MCTI e envolve algumas fases, como criar novas vagas, justificando essa criação (afinal, há lugares onde não há vagas em determinados cargos), bem como consultando as direções das Unidades de Pesquisa sobre suas infraestruturas para recebimento dos novos servidores. Andréa disse ainda que a autorização de novas nomeações, para além dos 25% de vagas adicionais, é uma ação da Presidência da República, por isso a necessidade de bem embasar essa solicitação – que já teria encontrado êxito em outras carreiras.
Andrea disse às diretoras da ASSEC-MG e ASSEC-PC que a CNEN precisa urgentemente solicitar as vagas adicionais de 25% e, em seguida a utilização do cadastro reserva, em função do curto tempo, uma vez que estamos em ano de eleições.
Por fim, a representação da AFINCA (dos servidores do Instituto Nacional do Câncer) – que também pertence ao nosso Plano de Carreiras– solicitou de forma oficial o apoio da Ministra Luciana (já que o MCTI coordena o Plano) junto ao Ministério da Saúde e ao MGI para a realização de concurso naquele Instituto.
O Fórum solicitou ao MCTI a publicização dessas ações e das documentações a elas afetas, colocando-se à disposição para auxiliar no que for necessário.
Fórum Nacional das Entidades Representativas das Servidoras e Servidores das Carreiras de C&T.
b-) Concursos públicos para técnicos e assistentes em C&T e terceirização
Os representantes do Fórum externaram à bancada governamental sua preocupação com a fragilidade da situação dos funcionários terceirizados da estrutura do Ministério. O Secretário-Executivo adjunto disse que esse tema é regulado/limitado pelo que impõe a Lei de Licitações, mas o Fórum ressaltou a necessidade do MCTI e das UPs reforçarem seus mecanismos administrativos para minorar essa fragilidade.
Ainda sob o tema da terceirização, a representação do Fórum denunciou a continuidade dentro da estrutura burocrática do MGI, que atravessa vários governos e persiste ainda hoje, de um olhar privatista para as atividades de gestão e para os cargos de nível intermediário de nossas carreiras. O Fórum reiterou seu entendimento de que a C&T é um processo de construção coletiva, que envolve diferentes agentes, não apenas pesquisadores e tecnologistas. Por isso, a urgência em reforçar a necessidade de concurso público para os cargos de nível intermediário de Técnico e Assistente em C&T.
Andréa Ribeiro, em nome do Ministério, disse que essa é a visão vigente no MCTI, que se comprova pela solicitação feita ao MGI de abertura de concurso para 631 vagas de técnico e 534 vagas de assistente, carência atual do MCTI e de todas as UPs.
O Fórum, mais uma vez, saudou a ação da CGGP, pediu cópia dessa documentação e se comprometeu a auxiliar, junto ao MGI, ao Congresso e outras esferas, na efetivação desse pleito.
c-) Comitês de Busca das Unidades de Pesquisa
A bancada sindical cobrou o Ministério pelo atraso (em alguns casos de mais de um ano) na nomeação de Comitês de Busca para escolha de dirigentes das UPs – situação essa que hoje afeta, por exemplo, CETEM, LNCC, MAST e ON. A Ministra Luciana assumiu sua responsabilidade nesses atrasos, mas justificou que em alguns casos é preciso ser cuidadosa em virtude de questões específicas.
Comprometeu-se, entretanto, em dar andamento às nomeações desses Comitês brevemente.
O Fórum reiterou seu entendimento de que tais processos devem ser iniciados imediatamente, colocando ainda seu pleito histórico da indicação, nesses Comitês, de um representante dos trabalhadores das Unidades de Pesquisa em processo de escolha de seus dirigentes. Lembrou que essa representação
já existiu no passado, e que no começo dessa gestão reiterou o pedido ao Secretário-Executivo, Luiz Fernandes, que negou o pleito, por considera-lo pretender dotar os Comitês de “parcialidade” (como se houvesse imparcialidade em qualquer ação humana).
A Ministra e sua equipe não manifestaram qualquer opinião sobre o tema.
d-) FNDCT
O Fórum de C&T manifestou a posição de que os editais com recursos do Fundo não consideram as especificidades das ICTs do Ministério, dificultando sua participação. A Ministra Luciana disse que há discussões para resolver tais questões em editais próximos.
O Fórum juntou-se, ainda, ao pleito da SBPC e da ABC de que a parcela de recursos não reembolsáveis (recursos investidos diretamente, sem contrapartidas), hoje da ordem de 40% dos recursos disponibilizados pelo fundo, fosse aumentada para 50% – diminuindo a parcela dos empréstimos
Fórum Nacional das Entidades Representativas das Servidoras e Servidores das Carreiras de C&T subsidiados, majoritariamente aplicados na iniciativa privada. A bancada governamental disse que essa divisão é uma imposição da Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF) da área econômica.
Por fim, o Fórum reforçou o pedido de um assento, como ouvinte, para os trabalhadores de C&T no Conselho Gestor do Fundo. A Ministra e sua equipe não se manifestaram sobre o tema.
e-) Entrada dos hospitais federais do RJ nas carreiras de C&T
O Fórum manifestou seu estranhamento com o movimento, abraçado por parlamentares do Rio de Janeiro que, sem quaisquer discussões ou avaliações técnicas, pretendem inserir aqueles hospitais no Plano de Carreiras de C&T.
Perguntados pelo Chefe de Gabinete, Rubens Tavares, se o Fórum era contra a entrada de trabalhadores em nossas carreiras, os representantes sindicais afirmaram que esse não é o debate central.
É preciso aprofundar a questão, que se divide em dois pontos.
Primeiro, a ação de parlamentares da base aliada que, em ação populista em ano eleitoral, promovem um discurso que alimenta falsas esperanças nesses trabalhadores. Afinal, a entrada daqueles órgãos em nosso Plano de Carreiras, não significa a entrada dos servidores atuais daqueles hospitais em nosso Plano, em virtude do expresso na Súmula Vinculante 43 do STF, que estabelece de forma cristalina que o ingresso em planos de carreira se dará exclusivamente por concurso público. Ou seja, caso os hospitais entrem no Plano de C&T, apenas os futuros concursados dele fariam parte, frustrando
as expectativas dos que desejam um ganho salarial urgente.
Na avaliação do Fórum, portanto, a solução ideal seria a readequação salarial do Plano atual daqueles servidores, ou a construção de um novo plano específico, com patamares salariais adequados, únicas formas de garantir os ganhos salariais desejados.
Em segundo lugar, foi dito ao Sr. Rubens que a entrada deve ser precedida por uma séria discussão técnica sobre a natureza das atividades daqueles órgãos, a fim de avaliar se são realmente órgãos de C&T. Afinal, a entrada açodada e não debatida de qualquer categoria em um plano de carreiras,
desconsiderando as características do mesmo, enfraqueceria a razão de ser do mesmo. E defender o fortalecimento do Plano e de nossas carreiras é, no entendimento da bancada sindical, obrigação do MCTI.
A Coordenação Geral de Gestão de Pessoas disse que havia sido demandada sobre tal tema, e que preparava uma resposta na linha do entendimento do Fórum.
Questionados sobre quem realizou tal consulta e sobre a possibilidade do Fórum ter acesso aos documentos de consulta e resposta, os representantes da bancada governamental negaram o acesso a tais documentos.
O Fórum de C&T reitera sua defesa da valorização de todas as classes do serviço público, por acreditar na unidade da classe trabalhadora, mas repudia e combate ações populistas com foco em interesses particulares, como as que parecem mover essa questão.
f-) Reformulação do Programa de Capacitação Institucional/PCI
O Fórum reafirmou à Ministra seu estranhamento com o sigilo com o qual se revestiu esse estratégico programa, fundamental para o desenvolvimento dos projetos de pesquisa afetos às atividades Fórum Nacional das Entidades Representativas das Servidoras e Servidores das Carreiras de C&T finalísticas das Unidades de Pesquisa. Foi dito que, desde a manifestação pública pouco simpática do sr. Secretário-Executivo, Luiz Fernandes, sobre o programa há mais de um ano e meio – quando demonstrou um surpreendente desconhecimento sobre o funcionamento do Programa – ele iniciou um processo de reformulação do mesmo sem qualquer participação das trabalhadoras e trabalhadores que atuam com o PCI.
Rubens Tavares e Elisângela Lizardo insistiram que há transparência, afinal os representantes do Fórum teriam acesso aos membros do Grupo de Trabalho (formado por alguns diretores das UPs) que propuseram um novo modelo para o Programa. Os representantes do Fórum negaram que tal acesso
significasse transparência, pois o Ministério não só negou acesso ao movimento sindical cópia do relatório do GT, como esse relatório – produzido por pessoas que sabemos compromissadas com nossas instituições – não é, necessariamente, o balizador final dessa “transformação” (que ao que nos consta será decidida intramuros pelo Sr. Fernandes e pessoas não identificadas por nós no CNPq).
Apesar da divergência de entendimentos, Elisangela Lizardo se comprometeu a agendar uma reunião do Fórum com a presidência do CNPq, ação que consideramos importante, mas que neste momento, em virtude da atitude do próprio MCTI, não garante a ampla discussão e transparência do processo.
Quanto a esse debate, a sra. Ministra não manifestou opinião.
g-) Reunião das mulheres de C&T com a Primeira Dama
A representação do Fórum reiterou pedido de apoio para encontro entre as trabalhadoras de nossas carreiras e a Primeira Dama, Janja da Silva. A sra. Ministra manifestou simpatia pelo pedido, mas não se posicionou a priori sobre o apoio efetivo a essa ação.
2-) Reunião entre o Fórum de C&T e a CONDSEF
Na manhã do mesmo dia 26, o Fórum reuniu-se com o Secretário-Geral da CONDSEF, Sergio Ronaldo, afim de tratar do alinhamento de vários temas com aquela Confederação, que envolve, por exemplo, o início da construção da campanha salarial para o próximo ano e outras questões que envolvem
o serviço público nas quais o governo possui posicionamentos contrários aos interesses dos servidores – caso dos servidores anistiados, injustamente demitidos, que o governo dito dos trabalhadores insistem em não sanar, propondo apenas um pequeno reajuste de sua tabela salarial específica. A CONDSEF encontra-se, neste momento, participando de elaboração da pauta de negociações a ser encaminhada à Mesa Nacional de Negociação Permanente, que tratará, dentre outros temas, da recomposição salarial para o próximo ano.
O Fórum tratou também com a CONDSEF sobre a questão dos adicionais laborais, que afetam principalmente os servidores da CNEN, pedindo o apoio do jurídico da Confederação.
Fórum e CONDSEF reafirmaram sua aliança, e ficaram de planejar ações conjuntas já nos próximos meses.
