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14ª reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MGI) traz avanços importantes
No dia 26 de março foi realizada, em Brasília (DF), a 14ª reunião da Mesa Central da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). O encontro ocorreu no anexo do bloco F da Esplanada dos Ministérios e foi conduzido pelo secretário de Relações de Trabalho, José Lopez Feijóo. O SindCT enviou representante.
A reunião abordou temas centrais das relações de trabalho no serviço público, como o projeto de lei sobre negociação coletiva e direito de greve no serviço público (Convenção 151 da OIT), o Programa de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação, o funcionamento das Mesas Setoriais de Negociação, além da apresentação da proposta de revisão do Decreto-Lei nº 200/67, que “dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências”.
Também foram discutidos reajustes de benefícios — incluindo auxílio-alimentação, auxílio pré-escolar, assistência à saúde suplementar e indenização de transporte —, a Portaria MGI nº 984/2026 e encaminhamentos relacionados à pauta recebida. Na sequência, o Governo apresentou os novos valores dos benefícios. O auxílioalimentação foi reajustado com base na variação do IPCA acumulado entre dezembro de 2025 e abril de 2026, passando a R$ 1.192. O valor será incluído na folha de abril, com pagamento previsto para maio.
Já o auxílio pré-escolar e a assistência à saúde suplementar foram atualizados para R$ 526,64 e R$ 213,78, respectivamente, com inclusão na folha de maio e pagamento em junho. A indenização de transporte, destinada aos servidores que utilizam veículo próprio, teve aumento significativo, passando de R$ 17 para R$ 89. As entidades sindicais presentes cobraram novamente a criação do auxílionutrição para os aposentados e pensionistas. Segundo o secretário José Lopez Feijóo, o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) está analisando a viabilidade dessa demanda.
Outro ponto apresentado foi a Portaria nº 984/2026-MGI, publicada em fevereiro, que estabelece novas diretrizes para empréstimos consignados e descontos sindicais. A proposta da Lei Geral da Gestão Pública, que pretende atualizar o Decreto-Lei nº 200/1967, elaborada por uma comissão de especialistas com participação da sociedade civil, gerou preocupação entre as entidades sindicais. A iniciativa foi interpretada por muitos como uma possível reforma administrativa indireta e recebeu críticas da maioria das representações presentes. O Governo informou que o texto ainda está em fase de análise, sem definição final.
No campo econômico, a bancada sindical cobrou a previsão de recursos no Orçamento da União para garantir reajustes salariais em 2027. Em resposta, o Governo afirmou que irá avaliar a possibilidade, mas destacou que não pretende discutir questões econômicas em 2026 devido ao calendário eleitoral.
A pauta também incluiu temas relacionados à saúde e à qualidade de vida no trabalho, como o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação (PFPEAD), o funcionamento das Mesas Setoriais e a atuação da Comissão Interna de Saúde e Segurança do Trabalho (CISSP).
Ao final, a bancada sindical solicitou que o Governo convoque uma nova reunião da MNNP no prazo de dois meses, com pauta construída pelos fóruns FONACATE, FONASEFE e pelas Centrais Sindicais. Também foi pedido que o próximo encontro ocorra em um espaço mais amplo, possibilitando maior participação de representantes das entidades.
Bets: maiores causadoras de dívidas de brasileiros
Um estudo da FIA Business School e do Instituto Brasileiro de Executivos de Varejo aponta que as apostas on-line (bets) se tornaram a principal causa de endividamento dos trabalhadores do Brasil, superando juros e crédito. Com base em dados de 2011 a 2025, o impacto das apostas no orçamento doméstico é quase o dobro da soma desses fatores tradicionais.
A expansão do fenômeno ocorreu após a legalização em 2018, por parte do Congresso Nacional, com forte crescimento a partir de 2019. Cerca de 39,5 milhões de brasileiros apostaram no último ano, sendo que parte significativa comprometeu renda ou deixou de pagar contas básicas.
Além do impacto individual, há efeitos econômicos e sociais relevantes: recursos estão sendo desviados de despesas essenciais para apostas, principalmente entre jovens de baixa renda. O fenômeno também gera prejuízos à saúde pública estimados em até R$38,8 bilhões anuais, enquanto o setor lucra bilhões.
