FÓRUM DE C&T PARTICIPA DE MESA SETORIAL DE NEGOCIAÇÃO COM MCTI
O Fórum de Entidades Sindicais Representativas das Servidoras e Servidores das Carreiras de C&T/ Fórum de C&T – coletivo de entidades sindicais – esteve presente em Brasília nos dias 14,15, 16 e 17 deste mês para diversas atividades de interesse das três carreiras de nosso Plano de Carreiras.
No terça-feira, 14 de abril, representantes do Fórum dirigiram-se ao Congresso Nacional, onde se reuniram com parlamentares – dentre eles, rapidamente com o 1º Secretário da Câmara, deputado José Carlos Veras, do PT – para tratar de temas relativos à valorização de nossas carreiras. Nessas reuniões o Fórum procurou abrir espaço na agenda desses parlamentares a fim de estabelecer um diálogo mais efetivo sobre a C&T, suas instituições, trabalhadoras e trabalhadores.
Na última quarta-feira, 15 de abril – dia da Marcha dos Trabalhadores em Brasília, em defesa do fim da “escala 6X1” de trabalho – o Fórum de C&T participou da Mesa Setorial de Negociação Permanente estabelecida no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação/MCTI. Além das representações sindicais, estiveram presentes, pela bancada governamental, o Secretário-Executivo Adjunto do Ministério, Sérgio Cruz; a Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas, Andrea de Castro; o Subsecretario de Unidades Vinculadas Substituto, Cesar Augusto Rodrigues; e a Coordenadora-Geral do Gabinete da Ministra, Daniela Francisco dos Santos. Na reunião foram tratados diferentes assuntos. Abaixo um resumo dos temas mais urgentes tratados:
1-) CRISE ORÇAMENTÁRIA DO MCTI, NAS SUAS UNIDADES DE PESQUISA E NAS VINCULADAS
A representação do Fórum voltou a reforçar sua preocupação – compartilhada por servidores e dirigentes de todas as esferas do MCTI – com a perspectiva de mais um ano de crise na Ciência e Tecnologia em virtude dos cortes no orçamento de 2026 frente ao já precário orçamento de 2025 para a área. Mais uma vez foi feito o alerta aos representantes do governo de que, ao se manter o garrote orçamentário imposto pela área ecônomica (associado aos cortes sugeridos pelo Congresso ao orçamento do Ministério e suas estruturas, no valor de 242 milhões de reais), o MCTI, suas Unidades de Pesquisa e Vinculadas enfrentarão um ano de suspensão de pesquisas estratégicas, demissão de pessoal terceirizado, corte de bolsistas e até mesmo o fechamento de instituições científicas, criando uma enorme crise em meio ao conflagrado cenário eleitoral.
O subsecretário Sergio Cruz disse que a Ministra e sua equipe estão cientes dos riscos e para isso têm reestruturado a distribuição dos poucos recursos do Ministério, privilegiando as UPs e Vinculadas, apontando como exemplo o envio de 20 milhões às UPs de recursos originariamente destinados à Administração Central. Disse ainda que busca a recomposição orçamentária via Congresso, contactando parlamentares sensíveis à causa da Ciência. Sérgio Cruz sinalizou, entretanto, que as maiores resistências estão na Junta de Execução Orçamentária (JEO) órgão de assessoramento da Presidência da República que atua com rigidez no controle de gastos. Falou ainda que, adicionalmente, o Ministério promoverá a realização de um Edital específico da FINEP, com recursos do FNDCT para ações de recuperação das estruturas das UPs.
A representação sindical disse de compreender o cenário, mas entende que o Ministério deve fazer mais, com a Ministra posicionando-se firmemente junto à JEO e ao Presidente Lula sobre a crise ora contratada. Quanto à atuação junto a parlamentares, o Fórum informou que têm feito ações semelhantes, tendo inclusive atuado no Congresso no dia anterior.
Quanto ao Edital FINEP citado, foi solicitado ao Secretário Adjunto que fossem incluídas entre as possíveis contempladas as entidades vinculadas, casos da CNEN e da AEB, que obviamente também enfrentam a crise com consequências como o sucateamento de suas estruturas.
2-) CONTINUIDADE DO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO INSTITUCIONAL/PCI
Mais uma vez a representação sindical criticou a total falta de transparência no processo de reestruturação do Programa de Capacitação Institucional/PCI, reestruturação essa que, até o momento, não teve apresentada qualquer motivação por parte da Secretário-Executivo, Luiz Fernandes, que a impôs.
O Fórum cobrou novamente a publicização das ações que envolvem a transformação do Programa antes do lançamento do novo edital, previsto para junho, dizendo que absurdamente nem os dirigentes das UPs e Vinculadas têm acesso à “caixa preta” da reestruturação, comandada agora pelo CNPq. Sergio Cruz afirmou que apenas no lançamento do edital teremos conhecimento do mesmo, e apontou como positivo o fato de que o Programa contará com recursos garantidos pelo FNDCT para os próximos quatro anos. A representação do Fórum pontuou que as poucas informações que circulam sobre esses recursos, entretanto, apresentam um valor médio abaixo das necessidades do PCI, levando em conta o orçamento dos últimos anos.
O Fórum registrou ainda sua preocupação com as poucas informações que “vazam” sobre o novo Programa, como um aparente modelo que privilegia a concorrência fratricida entre Unidades de Pesquisa e mesmo entre projetos internos dessas Unidades. E criticou o Secretário-Executivo do Ministério, mais uma vez ausente da mesa negocial, que ao optar por promover mudanças em um programa que claramente desconhece, coloca em risco a continuidade de pesquisas estratégicas em andamento.
As entidades do Fórum continuarão buscando junto às esferas competentes a devida publicidade sobre o Programa e a abertura de discussões sobre o mesmo.
3- CONCURSOS PÚBLICOS, FUTURAS CHAMADAS E NOVOS CERTAMES
Perguntada pela representação sindical sobre qual era a situação dos concursos públicos em vigor, no que se refere à chamada de pessoal aprovado, adicional de 25% das vagas originariamente ofertadas e aproveitamento total do cadastro de reserva, a Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas, Andrea de Castro, disse que as nomeações dos concursos específicos das UPS foram realizadas, porém com algumas delas enfrentando problemas relativos à judicialização de algumas vagas. Disse ainda que o adicional de 25% das vagas já foi aprovado pelo MCTI, para aqueles órgãos que encerraram sua chamada inicial de Pesquisadores e Tecnologistas. Agora há os trâmites burocráticos a serem seguidos (como a definição de como se dará o preenchimento desse adicional). Ressalvou a questão específica do Concurso Público Nacional Unificado/CPNU, onde foram selecionados os candidatos às vagas de Analista em C&T, pois esse até o momento não teve a chamada para as vagas iniciais encerrada, em virtude de muitas desistências.
Quanto à possibilidade de uso de todo cadastro de reserva aprovado, Andrea ressaltou que inicialmente é necessária a criação/transformação de vagas, já que não há vagas suficientes no Ministério e suas Unidades para a absorção de todo o cadastro. Andrea disse que a solicitação de tal criação, a ser encaminhada ao Ministério de Gestão e Inovação/MGI (que trata desse tema) já foi preparada pelo MCTI. Apontou, entretanto, que o uso de todo o cadastro requer a aprovação do MGI e de instâncias superiores, inclusive da Presidência da República.
Os representantes do Fórum lembraram que esse pleito é de todo o serviço público, o que exige que o Ministério se lance de corpo e alma nessa luta por recursos humanos junto às esferas decisórias, a fim de garantir que o número de servidores de C&T seja aumentado.
Andrea disse ainda que outra reivindicação cara ao movimento sindical foi acolhida pelo MCTI: o pedido para realização de concurso público para os cargos de nível intermediário (Técnico e Assistente em C&T). Está sendo preparado um pedido ao MGI de mais de 550 vagas para tais cargos.
Por fim, a representação sindical lembrou que a luta histórica das trabalhadoras e trabalhadores pela recomposição via concurso de nossa força de trabalho ganha ainda mais urgência em um cenário de ataques às estruturas de carreira organizadas vindo do MGI: a criação dos cargos chamados de “ATPE”, instrumento que pode ser usado para o esvaziamento de nossas carreiras de Gestão (Analistas e Assistentes). O Fórum de C&T está preparando material específico a ser distribuído a suas bases.
4- COMITÊS DE BUSCA PARA DIRIGENTES DAS UPs
O Subsecretário-Substituto das Unidades Vinculadas, Cesar Augusto, reconheceu o atraso na nomeação dos Comitês, mas disse que o tema tem sido priorizado nos últimos tempos. Informou que a nomeação do Comitê de Busca do LNCC havia sido publicada naquele; que a publicação do Comitê do CETEM dependia apenas da nomeação de um nome faltante para seu fechamento; e que é aguardada para breve a nomeação do novo diretor do LNA, cujo Comitê de Busca já finalizou seus trabalhos. Cobrado dos Comitês ainda não implantados, de UPs cujos mandatos de diretores já se encerraram (casos de MAST, ON e INMA) Cesar disse que está trabalhando junto ao Gabinete da Ministra para resolver essas pendências o mais rápido possível.
5- ENTRADA DOS HOSPITAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO NAS CARREIRAS DE C&T
Os representantes do MCTI informaram que foram procurados por representantes dos servidores daqueles órgãos questionando seu posicionamento contrário à entrada dos mesmos no Plano de Carreiras de Ciência e Tecnologia, por falta de justificativa técnica plausível. Cobrada pelos representantes do Fórum, a bancada governamental reafirmou sua posição, que se casa com a das entidades sindicais.
Para além da questão técnica, o Fórum reafirmou seu posicionamento contrário ao que considera uma falsa promessa populista aos atuais servidores desses órgãos que diz que, a partir da inserção dos hospitais em nosso plano de carreiras, eles teriam aumento imediato – o que é impossível de ocorrer, entre outras coisas, em virtude da Súmula Vinculante 43 do STF, que diz que ingressos em carreiras do serviço público só se dá por concurso.
6- EXAMES PERIÓDICOS DOS SERVIDORES DA CNEN
O Fórum alertou à bancada governamental sobre a atitude cruel e burocrática do MGI, que têm limitado a realização de exames periódicos necessários dos servidores da CNEN. Tais exames não são essenciais apenas ao cuidado com a saúde de servidores que atuam em área tão sensível, mas também para o funcionamento dessas áreas. Afinal tais exames são obrigatórios para trabalhadoras e trabalhadores que atuam, por exemplo, com a produção de radiofármacos, possam continuar trabalhando. Sem os atestados de saúde necessários, as atividades desses setores serão paralisadas.
Os representantes do Ministério assumiram o compromisso de atuar, junto com a direção da CNEN, para resolver esse absurdo problema, criado pela falta de sensibilidade humana (e administrativa) da equipe do MGI.
7- OUTRAS PAUTAS
A bancada governamental reiterou a negativa do Ministério sobre a participação de um representante do Fórum como ouvinte no Conselho Diretor do FNDCT, bem como afirmou que não há qualquer posição sobre a solicitação das entidades sindicais por um assento no Conselho de Ciência e Tecnologia; disse ainda que não há definição para a reinstalação, por parte do MGI, do Conselho do Plano de Carreiras de C&T.
A bancada dos servidores e servidoras da carreira solicitou ao MCTI ampliar o debate para combater o etarismo noa ambientes laborais.
8- INFORMES GERAIS: REUNIÃO NO MGI E RRA
Representantes do Fórum estiveram reunidos, também no dia 14, com a Diretora de Programas do MGI, Regina Coeli, a fim de discutir a valorização de nossas carreiras e tratar de questões como a reestruturação das carreiras do serviço público federal e suas consequências para C&T.
Já nos dias 16,17 e 18 de abril, o Fórum participa da Plenária Estatutária da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal/CONDSEF, entidade que congrega uma ampla gama de carreiras do Serviço Público, a fim de definir sua participação em lutas gerais de todo o serviço público.
Por fim, o Fórum informa que recebeu a solicitação de várias bases das entidades que o compõem para iniciar a discussão sobre a gratificação RRA (Reconhecimento de Resultados e Aprendizagem), estabelecida pelo governo para a FIOCRUZ e atualmente a espera de regulamentação. Essa gratificação é voltada para Analistas e Tecnologistas em C&T sem mestrado/doutorado. Para além da discussão interna nas bases de nossas entidades sindicais, o Fórum enviará informativo específico de qual encaminhamento indicará a tais entidades ao tratar do tema.
