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Proposta Inicial de Regulamento das Eleições Sindicais
Campanha Salarial
Lula cumpre promessa e reajuste para 2027 consta na PLOA, mas depende do Congresso
Após grande procura de servidores ao sindicato, questionando sobre reajuste salarial, o SindCT apresenta um balanço aprofundado dos impactos econômicos dos reajustes conquistados na atual gestão federal (2023–2026).
Ao assumir esse novo mandato, o Presidente Lula possuía conhecimento do arrocho salarial imposto a todo o funcionalismo federal durante os governos Temer e Bolsonaro. Lula então comprometeu-se a conceder reajustes salariais para recompor a inflação que fosse registrada ao longo de seu mandato, diferentemente do governo anterior.
Assim que chegou ao governo, Lula conseguiu realizar ajustes no orçamento para conceder um reajuste considerado “Reajuste Emergencial” de 9% a todo funcionalismo federal. No mesmo ano, já instaurou mesas de negociações com todas categorias.
Para as carreiras de C&T, foi acordada uma reestruturação da tabela salarial em duas etapas: 2025 e 2026, concedendo os maiores ganhos percentuais em 2025.
Para verificar se a promessa em relação à recomposição das perdas salariais foi cumprida, o SindCT fez o cálculo de juros compostos sobre o IPCA do período: 2023 (4,62%), 2024 (4,83%), 2025 (4,26%) e a projeção de 5,00% para 2026. Esse cálculo resulta em uma inflação acumulada de aproximadamente 20,06% no quadriênio.
Ao confrontar essa taxa com os três reajustes concedidos pelo governo — o linear de 9% em 2023 e a reestruturação das tabelas em 2025 e 2026 —, verifica-se que o topo de cada tabela remuneratória (onde se concentra a maioria dos servidores) obteve ganho real acima da inflação do período:
- Nível Superior: aproximadamente 35% (ganho real estimado de +12,4%);
- Nível Médio: aproximadamente 30% (ganho real estimado de +8,3%);
- Nível Auxiliar: 25% (ganho real estimado de +4,1%).
Entretanto, o cenário do próximo período requer cautela. Apesar da atuação incansável do SindCT e do Fórum de C&T nas mesas de negociação e reuniões bilaterais com o governo, não há nenhum reajuste salarial acordado para 2027, apenas previsão no Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA.
A pactuação de um novo acordo para 2027 encontra severos entraves jurídicos. Além do Teto dos Gastos Públicos, o principal obstáculo é a Lei Eleitoral (Lei nº 9.504/1997), que impõe vedações rígidas à concessão de reajustes que excedam a recomposição do próprio ano eleitoral e proíbe a criação de despesas continuadas com pessoal no encerramento de mandato.
Diante dessas restrições e da falta de margem orçamentária, um acordo para 2027 é difícil de ocorrer, principalmente porque no atual Congresso, a extrema direita se empenha em dificultar esse tipo de despesa.
Mesmo diante deste cenário, o SindCT e o Fórum de C&T continuam atuando para que, no próximo governo, as negociações tenham continuidade e as carreiras de C&T possam ter uma recomposição salarial justa, digna e buscando repor as perdas do período 2018 a 2022.
O SindCT reafirma seu compromisso com a transparência e manterá a categoria informada sobre cada desdobramento.
