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A Ciência e Tecnologia como Política de Estado: O DESTINO DO NOSSO VOTO
Ao nos dirigir aos servidores e profissionais da C&T em nossa basa sindical, em especial aos que trabalham no Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial – DCTA, no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE, no Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais – Cemaden e na Agência Espacial Brasileira – AEB, falamos para boa parte da inteligência soberana em C&T do país.
Vamos argumentar junto a nossa categoria um pouco do porquê do atraso científico e tecnológico no país. São travas históricas que impedem a C&T de se desenvolver e de livrar o país da submissão tecnológica e científica do exterior.
Ver o Cemaden operar com menos de um quarto de sua capacidade de operação ou o DCTA enfrentar restrições severas em P&D são consequências diretas das escolhas de cada período que faz a sociedade.
Nesse cenário, surge uma distorção cultural histórica no eleitorado brasileiro: a centralização excessiva das atenções nas figuras que disputam o Poder Executivo.
Temos que ter consciência de que é na Câmara dos Deputados e no Senado Federal onde se decidem as regras do jogo fiscal e financeiro, ou seja, na aplicação dos recursos do país. Lembramos que foi o Congresso Nacional que aprovou as regras extremamente rígidas do Arcabouço Fiscal (para o bem ou para o mal) que engessou e engessa os investimentos em pesquisa e em outras áreas importantes.
Embora a Presidência da República trace as diretrizes políticas e ministre o orçamento, a palavra final sobre a viabilidade dessas ações pertence ao Congresso e é lá onde “eles” decidem as regras do jogo fiscal e dos investimentos, sejam sociais ou de desenvolvimento. Foi o Congresso que aprovou o Teto de Gastos que engessou e engessa os investimentos em pesquisa por anos, o magro orçamento para toda a C&T do governo e lá também foi aprovada as regras das emendas parlamentares, (61 bilhões de reais neste ano eleitoral para os deputados e senadores distribuírem este dinheiro aos seus gostos e afetos).
Portanto, ao ingressarmos em um novo ciclo de escolhas democráticas (eleições), o voto deve ser compreendido como um ato de responsabilidade estratégica e de defesa institucional, livre de personalismos ou paixões superficiais. Negligenciar ou não pensar sobre a escolha dos representantes no Poder Legislativo significa entregar por exemplo, o orçamento da Ciência e Tecnologia a arranjos oportunistas e as emendas parlamentares com assistencialismos nos “currais eleitorais” e interesses pessoais, que ignoram o valor da soberania tecnológica da nação.
Para quem vive a rotina de produzir Ciência, Tecnologia e Segurança Nacional em solo brasileiro, a escolha nas urnas exige coerência e compromisso com o Desenvolvimento e Soberania Nacional. Que cada servidor, aposentado ou não, Cientista, Tecnologista, Pesquisador, Analista e técnico, faça do seu voto um instrumento de proteção para a C&T para que esta nunca mais retorne aos anos de asfixia, mas consolide, definitivamente, seu espaço no mapa da alta tecnologia global.
O Programa Espacial Brasileiro foi marcado pelas consequências da apatia e da omissão, que culminou no acidente de Alcântara em 2003. O Congresso negligenciou a fiscalização e demorou anos para estruturar dotações orçamentárias robustas para a reconstrução da torre de lançamento.
O Congresso institucionalizou o Orçamento Secreto (Emendas de Relator – RP9)
Para garantir a governabilidade do governo da época (período de 2019 a 2022), bilhões de reais foram retirados de Ministérios e transformados e pulverizados em emendas parlamentares, muitas vezes de perfil pessoal do parlamentar, como asfalto em sua proximidade eleitoral, shows musicais no mínimo questionáveis e outras aplicações fora da necessidade real da população.
Isso “sangrou” e gerou o piso negativo histórico do Programa Espacial Brasileiro. Em 2021, o Congresso Nacional chegou a aprovar uma manobra fiscal de última hora que retirou R$ 600 milhões diretamente de bolsas do CNPq.
O Congresso Nacional (entenda-se deputados e senadores) continua exigindo fatias pesadas de emendas parlamentares que “sangra” os ministérios, e limita o poder do MCTI e da AEB de planejar projetos de longo prazo, importantes para a nação.
Para que possamos defender a C&T, as nossas Instituições e a Soberania Nacional que queremos, cada servidor, ativo ou aposentado, consciente, precisa avaliar com profundidade o quadro político das eleições que ora se apresenta e dele extrair o que melhor pode ser, para termos no Congresso Nacional parlamentares que olhem e cuidem da Ciência e Tecnologia do Brasil. Só assim poderemos crescer e ser uma nação forte e soberana de fato.
A C&T COMO POLÍTICA DE ESTADO
Para que a Ciência e Tecnologia do Brasil possa ter condições de evoluir e crescer, faz-se necessária a transformação da C&T, passando de Política de governo (com uma troca governo troca-se a maneira de ver e cuidar da C&T) para POLÍTICA DE ESTADO, onde a C&T tem percentual fixo do PIB, igual ao que ocorre na saúde e na educação. Porém, para que isso ocorra, temos que eleger parlamentares que acreditem e apoiem a C&T, para que possamos, no Congresso Nacional, pressioná-los a votar urgente uma EMENDA CONSTITUCIONAL colocando a C&T como POLÍTICA DE ESTADO.
Parece fácil, mas os obstáculos e as travas são muitos. Precisamos de pensar e atuar.
EXTRA: Reunião de Aposentados e Pensionistas
Excepcionalmente neste mês, teremos mais uma Reunião!
25 de setembro, às 14 horas, na sede do SindCT
Pauta:
• Definição do próximo local e data do passeio
• Novas informações sobre o Auxílio Nutrição para aposentados
• Reajuste do plano de saúde Unimed/SindCT
• Como utilizar o SUS e medicamentos na farmácia gratuita
• Novas informações sobre os processos jurídicos
• Confraternização tradicional após a reunião
