Após os episódios de demissões em massa e flexibilização de garantias trabalhistas do funcionalismo nos Estados Unidos e na Argentina, a discussão sobre o tamanho do Estado e os direitos dos servidores ganha novos contornos no Brasil. Inspirado pelas medidas adotadas por Donald Trump e Javier Milei, o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro vem defendendo propostas que visam reestruturar a administração pública brasileira, colocando a estabilidade dos servidores públicos brasileiros sob forte ameaça e acendendo o sinal de alerta entre entidades de classe e especialistas em gestão estatal.
O avanço da pauta e a sombra da PEC 32
O movimento faz parte de uma agenda contínua do grupo político liderado pela família Bolsonaro, que já havia tentado aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2020) durante o governo de Jair Bolsonaro. A medida buscava restringir a estabilidade apenas a determinadas carreiras típicas de Estado, facilitando o desligamento de futuros concursados e flexibilizando os vínculos de trabalho.
Agora, a defesa do avanço de uma reforma administrativa nos moldes propostos por Flávio Bolsonaro e seus aliados no Congresso Nacional reacende o temor de que o Brasil adote mecanismos semelhantes ao Schedule F americano ou aos cortes sumários da “motosserra” de Milei:
- Fim da proteção institucional: A principal crítica feita por especialistas e sindicatos é que a flexibilização da estabilidade retira a proteção do servidor contra pressões e perseguições políticas, permitindo demissões arbitrárias por discordâncias ideológicas ou diretivas.
- Abertura para indicações políticas: Sem a exigência rígida do concurso com estabilidade para a totalidade dos quadros, o serviço público corre o risco de ser tomado por cargos de livre nomeação e apadrinhamentos, enfraquecendo a continuidade das políticas públicas.
Riscos para os serviços essenciais à população
A experiência internacional citada nos casos de Washington e Buenos Aires serve de alerta para os desdobramentos operacionais que a medida pode trazer ao país. A precarização ou demissão sistemática no setor público afeta diretamente serviços fundamentais prestados à população:
- Saúde e Assistência: O desfalque nos quadros do Sistema Único de Saúde (SUS) e de órgãos de seguridade social (como o INSS) pode gerar atrasos no atendimento, concessão de benefícios e execução de programas sociais.
- Fiscalização e Ciência: Assim como observado no encerramento de programas na Argentina e na perda de técnicos em agências nos EUA, instituições brasileiras de pesquisa, fiscalização ambiental e tributária perderiam braço operacional e autonomia técnico-científica.
Caso eleito, Flávio Bolsonaro terá carta branca para fazer o que quiser!
No Brasil, para que uma Lei seja aprovada, é necessário seguir alguns trâmites. O projeto de lei é protocolado no Senado ou na Câmara dos Deputados.
Após o protocolo, o projeto é analisado por uma Comissão temática, que avalia a serventia e a necessidade da lei, bem como seus impactos. Obrigatoriamente, o projeto também passa pela Comissão de Constituição e Justiça, para avaliar se está de acordo com a Constituição.
O projeto é então votado pela casa que o criou (Senado ou Câmara) e, em seguida é votado na outra.
Após a aprovação no Senado e na Câmara, o projeto é encaminhado ao Presidente da República, que pode aprovar ou não.
Caso o projeto de lei seja aprovado na Câmara, Senado e Presidência, mas seja inconstitucional, o Supremo Tribunal Federal – STF pode anulá-lo.
É aí que está o perigo em eleger Flávio Bolsonaro. Seu partido já é maioria na Câmara e no Senado. Ao assumir a Presidência, ele irá nomear novos ministros ao STF, garantindo também a maioria no Supremo Tribunal Federal.
O último poder que seria capaz de impedir que o governo execute algo ilegal ou inconstitucional, também estará ao lado dele.
Em suma, o novo governo não precisará nem se dar ao trabalho de mudar a Constituição, podendo simplesmente ignorá-la, sem qualquer represália.
É esse o Brasil que você, servidor, deseja?
