Deputados e Senadores de extrema direita no Congresso Nacional planejam o maior desmonte da estrutura funcional da administração pública. Com o objetivo de transferir para a iniciativa privada serviços essenciais ao povo brasileiro, o rolo compressor do Congresso, chamado Reforma Administrativa, envolve a precarização dos serviços públicos e seus servidores, seja federal, estadual ou municipal.
A Proposta de Emenda Constitucional – PEC 32, que trata da Reforma Administrativa, apresenta conteúdo bastante distorcido do que seja realmente uma reforma. O relator, deputado federal Pedro Paulo (PSD/RJ – partido de direita com presença na extrema direita), está encaminhando uma PEC e um Projeto de Lei para discussão e votação no atual Congresso, este, por sua vez, reacionário e de extrema direita.
O deputado relator vende uma reforma com o discurso de melhoria da eficiência do Estado, redução do gasto público, fim de supersalários e redução da quantidade de servidores. Na realidade, trata-se de uma desestruturação profunda da administração pública brasileira em todos os níveis governamentais: federal, estaduais e municipais.
A proposta da PEC 32 é alterar a Constituição Federal para que o Estado brasileiro seja apenas um financiador (subsidiário). Com isso, a realização dos serviços públicos ficará a cargo do setor privado, sempre de olhos nos recursos financeiros. A tal reforma restringirá o aumento das receitas primárias (nos investimentos de interesse da nação) a 2,5%, o que “engessa”, e até elimina, qualquer tentativa de melhorar as áreas de grande importância para o país e sua população.
Na realidade, trata-se da obrigatoriedade do cumprimento dos limites do arcabouço fiscal imposto por este mesmo Congresso Federal ultraconservador, no mau sentido da palavra, forçando o retorno do Estado loteado das décadas de 60,70, 80 e 90. Ainda: os serviços públicos pertenceriam a determinados setores econômicos poderosos, interessados unicamente na posse dos recursos da união.
Outro ponto muito ruim trazida pela PEC 32 é a contratação temporária de servidores públicos, sem concursos efetivos, para atuar nas três esferas governamentais. Dessa forma, prefeitos, governadores e presidentes ao assumirem seus mandatos, encerram todos contratos temporários e os substituem por aqueles de seu interesse: cabos eleitorais, apadrinhados, indicados, protegidos e, por isso mesmo, sem nenhuma “obrigação de ser eficiente”, pois terão “costas quentes”. O Gestor seguinte fará o mesmo. O ciclo se repetirá a cada novo governo, sem qualquer compromisso com a qualidade do serviço público. Essa é a realidade que se delineia pela frente.
Enquanto isso, o servidor de carreira, concursado e com o domínio das funções e atividades, cai numa vala das carreiras que entrarão em extinção (sem concursos, sem reajustes salariais), já que criaram os temporários, submissos pelas condições e com os interesses maiores daqueles que dominariam a administração pública. Repetimos: Sem concursos, sem reajustes salariais, como já ocorreu nos governos Fernando Henrique e Bolsonaro (ambos de extrema direita).
O Movimento Nacional dos Servidores Federais está ininterruptamente pressionando os parlamentares em Brasília pela retirada da PEC 32, da Reforma Administrativa, e convoca todos para um grande Ato Nacional dia 29 de outubro em Brasília, além de sugerir organizações de atos nos estados e municípios.
O SindCT está organizando uma Caravana para o Ato Nacional em Brasília, bem como um Ato Público contra a Reforma Administrativa em São José dos Campos:
CARAVANA À BRASÍLIA:
O SindCT está organizando a caravana de servidores do DCTA, INPE, CEMADEN e AEB, para o Ato Nacional contra a PEC 32, que será realizado dia 29 de outubro em Brasília.
Para a caravana, o SindCT disponibilizará ônibus, lanches e ajuda custo para alimentação.
A Caravana sairá de São José dos Campos no dia 28 de outubro às 16 horas.
O ATO NACIONAL terá início às 9 horas do dia 29 de outubro e deve durar até as 16 horas – horário previsto para retorno a São José dos Campos.
A PARTICIPAÇÃO DA CARAVANA É ABERTA A TODO SERVIDOR DE NOSSA BASE, ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, QUE POSSAM EFETIVAMENTE ACOMPANHAR O ATO, PODENDO LEVAR UM ACOMPANHANTE MAIOR DE 16 ANOS E QUE TENHA TAMBÉM CONDIÇÕES DE PARTICIPAR EFETIVAMENTE.
Inscrições pelo telefone: 12 3904-6655
ATO PÚBLICO CONTRA A REFORMA ADMINISTRATIVA:
Para aqueles que não puderem participar da caravana para o Ato Nacional em Brasília, neste mesmo dia 29 de outubro o SindCT realizará, em frente ao INPE, o Ato em Defesa do Serviço Público e Contra a Reforma Administrativa em andamento na Câmara Federal.
O Ato terá início às 9 horas na portaria do INPE e receberá trabalhadores e trabalhadoras do DCTA. INPE, AEB e CEMADEN.
COMPAREÇA!
DEFENDA SEU CARGO, SEU TRABALHO E SUA INSTITUIÇÃO!
Não à PEC 32!!!
