A análise do Projeto de Lei Orçamentária para o ano de 2021 indica uma realidade trágica para o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq. Com pouco mais de 560 milhões de previsão, o órgão teria garantido menos da metade que o 1,2 bilhão de verba mínima para assegurar seu funcionamento, incluído o pagamento de bolsas de estudos durante todo o ano.
A diretoria da ANPG lançou nota informando que caso seja aprovado sem modificações, o PLOA representa o colapso da educação e ciência brasileira. Veja aqui
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Segundo Roberto Muniz, presidente da ASCON e do SindGCT, o governo optou por um modelo diferente do formatação da LOA, colocando na lei apenas os recursos que estão dentro do teto de gastos, deixando complementações necessárias para a manutenção das atividades vinculadas à aprovação do projeto de lei da regra de ouro, que trata do endividamento do governo.
Ainda que haja a complementação orçamentária, o dirigente da Associação dos Servidores do CNPq diz que já está anunciado um corte de 15% na verba do MCTIC e da agência. “Nos manifestamos com enorme preocupação com o orçamento do CNPq e da ciência e tecnologia em geral para o ano que vem. É previsto um corte de aproximadamente 15% tanto nos recursos do CNPq quanto do Ministério. Isso é muito preocupante porque nos últimos 3, 4 anos os recursos dessa área vêm caindo drasticamente. No ano passado, a gente já tinha recursos insuficientes para executar nossas atividades. A gente repudia esse tipo de corte”, aponta Muniz.
Roberto Muniz alerta que, no mínimo, há risco de haver um espaço entre a liberação de novos recursos que cause a paralisia na agência. “É bem provável que venha a ter dificuldade de fluxo de caixa. Desses quinhentos e poucos [em referência aos 560 milhões], o que está previsto para as bolsas é 300 [milhões]. A gente calcula que gaste por ano 900 milhões, o ano passado foi quase 1 bilhão e cem só em bolsa. Ou seja, lá para março a gente já vai ficar sem dinheiro para continuar pagando as bolsas. Até que se apresente o PL para liberar o restante dos recursos e isso entre no caixa do CNPq pode acontecer uma interrupção no pagamento das bolsas por falta de dinheiro”.
Teto de gastos e a asfixia orçamentária da C&T
O continuado processo de desmonte a quem vendo submetido o CNPq ganhou contornos de agonia no governo Bolsonaro. Para se fazer uma comparação, em 2014, o orçamento da agência era superior a 3 bilhões, sendo 1 bi destinado à rubrica “Fomento a Projetos, Programas e Redes de Pesquisa e Desenvolvimento”. Em 2020, o valor global caiu para 1,2 bilhão, sendo que apenas 900 milhões foram destinados na LOA, e a quantia reservada ao fomento foi de ínfimos 16 milhões.
Se a proposta do governo passar sem modificações, o recurso para fomento sofrerá nova redução e ficará em pouco mais de R$ 10 milhões. Também já pode ser considerado certo que o funcionamento da agência e os pagamentos de bolsas de estudos de cerca de 80 mil estudantes só estarão garantidos até o início do ano.
Para Flávia Calé, presidenta da ANPG, é necessário um pacto para resgatar a importância da ciência e das agências de fomento no atual contexto nacional. “O processo de desmonte do CNPq é uma violência contra a ciência brasileira. O Brasil terá que passar por uma verdadeira reconstrução, o que é impensável sem colocar a ciência no centro de um projeto nacional de desenvolvimento. Foi pensando nisso que a ANPG lançou o Plano Emergencial Anísio Teixeira. A atitude do governo na LOA, vai na contramão e aprofunda os problemas que já temos hoje”.
“O governo resolveu respeitar à risca o teto de gastos, o que a gente sempre foi contrário, porque esse teto engessa toda a atividade econômica e as atividades dos Estado no Brasil e isso vai gerar um grande desinvestimento na área de C&T. O governo está alegando que os recursos vão ser devolvidos pela regra de ouro, mas ela não resolve a situação. Pode até agravar se não for aprovada ano que vem a complementação orçamentária”, finaliza Roberto Muniz.
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