Em uma decisão unilateral, a Agência Espacial Brasileira decidiu cortar para zero o orçamento de pesquisa, desenvolvimento e capital humano do Inpe (Instituto Nacional de Ciências Espaciais) para 2021.
A Folha teve acesso à planilha que prevê a dotação orçamentária que deve constar do PLOA 2021 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) que será submetido ao Congresso Nacional no próximo dia 31.
Atualmente, o orçamento do Inpe é composto por duas vertentes, uma que vem direto do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e outra que é repassada pela Agência Espacial Brasileira (AEB), órgão subordinado ao MCTI.
Na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, o Inpe recebeu R$ 118,2 milhões, em mais um de uma série de cortes anuais promovidos para manter o orçamento federal alinhado com o teto de gastos, estabelecido durante a gestão Temer, em 2016, por meio de emenda constitucional.
Para 2021, o PLOA prevê R$ 79,7 milhões, um corte de cerca de 33%. Mas provoca especial atenção a desuniformidade dos cortes. Enquanto a dotação que vem do MCTI, sofreu um corte de 14% (de R$ 54,6 milhões em 2020 para R$ 46,9 milhões em 2021), por parte da AEB o corte foi 49% (de R$ 63,6 milhões em 2020 para R$ 32,7 milhões em 2021).
O corte brutal deixou o Inpe praticamente sem qualquer verba para pesquisa científica. De acordo com dois pesquisadores do instituto contatados pela Folha (que preferiram não se identificar), os recursos ligados à ação descrita no orçamento como “Pesquisa, desenvolvimento tecnológico e formação de capital humano para o setor espacial” eram os que viabilizavam a condução de investigações científicas e o desenvolvimento de inovações tecnológicas dentro do Inpe, por financiar a infraestrutura requerida: aquisição de insumos, equipamentos laboratoriais, acesso a publicações científicas etc.
Em essência, com o corte, os funcionários são todos mantidos, mas não teriam como trabalhar. Esse segmento recebeu, em 2020, R$ 4,7 milhões. Neste ano, em reuniões internas, os departamentos do Inpe haviam solicitado R$ 5,7 milhões (tentando restaurar parte das perdas em anos recentes). Terminaram com zero.
Outro segmento que foi depauperado no Inpe é o de desenvolvimento e lançamento de satélites científicos, que havia recebido R$ 1,3 milhão em 2020 e para o qual o instituto gostaria de ter, em 2021, R$ 29,4 milhões. Veio um pouco menos: zero.
A crise é a última de uma série delas envolvendo o Inpe nos últimos anos. Desde cortes orçamentários sucessivos, desde o fim do governo Dilma, até a demissão do diretor Ricardo Galvão, após confrontar declarações caluniosas do presidente Jair Bolsonaro sobre dados do desmatamento da Amazônia.
O instituto também foi alvo recente de uma reestruturação e segue com um “interino que foi ficando”, Darcton Damião, coronel da Aeronáutica, efetivado desde a saída de Galvão, em agosto de 2019.
Em reunião ocorrida no Inpe na quinta-feira (13), foram apresentadas ações que Damião estaria tomando para tentar recompor o orçamento. Em memorando, o coordenador-geral de Ciências Espaciais e Atmosféricas, Clezio Marcos De Nardin, apresentou moção de apoio à direção para esse esforço, usando para isso palavras duras.
“Esta moção baseia-se no fato SIGNIFICATIVO de que a Agência Espacial Brasileira (AEB) decidiu, unilateralmente, ZERAR O ORÇAMENTO destinado aos Planos Orçamentários de Pesquisa e Desenvolvimento Científicos realizados neste instituto. Isto (…) significa dizer que Pesquisa Espacial NÃO TEM IMPORTÂNCIA nenhuma em um instituto que leva em seu nome a palavra ‘Pesquisas’, subordinado a um Ministério que tem por ofício realizar e fomentar ‘Ciências’, o MCTI. Representando os pesquisadores, De Nardin enfatiza que entende a necessidade de cortes, até em face da pandemia, mas que a proposta de zerar a verba de pesquisas é inadmissível. “Aceitaremos reduzir nossos recursos na mesma proporção que o MCTI impôs a todas as UPs [unidades de pesquisa] para que o país se recupere o mais breve possível”. E prosseguiu: “Mas não podemos trabalhar com ZERO de recursos!”
Com ou sem esses cortes, o PLOA 2021 deve aportar no Congresso até o final do mês.
