Em ofício, técnicos da Saúde avisaram Ministério da Economia que a redução em recursos destinados à projetos da pasta poderia afetar programas relevantes; área econômica, entretanto, alega que há uma ordem para não mexer nos recursos destinados ao pagamento de emendas de relator – mecanismo usado pelo presidente para garantir o apoio político do Centrão.
São Paulo
15/09/2022 10h32
O Planalto foi alertado por técnicos do Ministério da Saúde sobre riscos para a garantia de programas populares, como o Farmácia Popular, que distribui remédios para população carente em razão do corte nos recursos do Programa Farmácia Popular. O presidente Jair Bolsonaro (PL), entretanto, decidiu privilegiar a sua base política e não mexer no orçamento secreto.
Agora, diante da repercussão negativa e temendo efeito eleitoral, Bolsonaro pediu para a Economia e Saúde reverterem a decisão e reprogramar o orçamento.
O corte reduz a verba do programa dos R$ 2,04 bilhões em 2022 para R$ 804 milhões na proposta de orçamento de 2023 que o governo Bolsonaro enviou ao Congresso. O texto ainda não foi votado pelos parlamentares.
A redução pode afetar o acesso da população de baixa renda a 13 tipos diferentes de medicamentos usados no tratamento de diabetes, hipertensão e asma, além de restringir a distribuição de fralda geriátrica.
A possibilidade do impacto foi relatada à área econômica do governo Bolsonaro em um ofício enviado pelo Ministério da Saúde ainda durante a elaboração da proposta de orçamento de 2023, enviado no final de agosto ao Congresso.
“Apontamos as implicações para Economia, mas é um tema ainda em discussão no governo e no Congresso Nacional”, disse o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, ao blog. “Não haverá interrupção de políticas públicas. Eu tenho dialogado com o ministro Paulo Guedes e a questão será resolvida.”
Ordem para não mexer no orçamento secreto
Técnicos da área econômica justificam o corte no Farmácia Popular por uma decisão política. Segundo fontes ouvidas pelo blog, há uma ordem para não mexer, no ano eleitoral, na previsão de verbas para o pagamento de emendas do orçamento secreto.
Emendas são parcelas do orçamento do governo federal que deputados e senadores destinam para projetos em estados em suas bases eleitorais. As emendas do orçamento secreto – chamadas de RP9 – têm critérios de distribuição menos definidos e execução menos transparentes que as demais.
Na prática, o mecanismo dá maior controle do orçamento do governo federal ao Congresso. Em troca de apoio político do Centrão – que comanda a ala política de seu governo –, Bolsonaro garantiu que esse mecanismo continue a funcionar em 2023.
“A orientação política é: em ano de eleição não se mexe na RP9. Foi uma ordem”, diz uma fonte da área econômica.
O presidente só reagiu após a revelação do corte no Farmácia Popular pelo jornal “O Estado de São Paulo”, por medo de perder votos e, então, acionou o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tentar reverter a decisão tomada pelo próprio governo.
O problema, agora, é encontrar uma saída que reverta o prejuízo com os eleitores e, ao mesmo tempo, não indisponha o governo com a base a menos de 20 dias da eleição.
Por esse motivo, a previsão é que o governo deixe para depois das eleições o envio de uma mensagem ao Congresso para mudar o projeto de orçamento de 2023 e retirar os cortes no Farmácia Popular.
Perguntado sobre isso, Queiroga diz que cabe a Casa Civil e Economia definirem quando será enviada a reprogramação.
