Frente comandada por Rede Sustentabilidade, PCdoB, PT e PV visa reverter Medida Provisória n° 1.136, que compromete verba do FNDCT até 2026
Quatro partidos da oposição – Rede Sustentabilidade, PCdoB, PT e PV – recorreram ao Supremo Tribunal Federal pela anulação da medida provisória n° 1.136/2022, que compromete recursos do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) até o ano de 2026. Com a MP, é estimado um bloqueio de R$ 14 bilhões no orçamento científico do País, sendo R$ 2,7 bilhões contingenciados já em 2022.
Para acionar o STF, os partidos enviaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), recurso utilizado quando medidas governamentais são consideradas contrárias à Constituição Federal.
“Não é de hoje o verdadeiro descaso do Presidente da República com o setor científico brasileiro. São muitos e incontáveis os exemplos de indevidos ataques ou indevidas investidas contra a ciência nacional, o que ficou bastante notório durante a gestão errática da pandemia de covid-19, mas já ocorria desde antes, com cortes orçamentários expressivos no bojo das universidades públicas e dos órgãos de financiamento e fomento à pesquisa e à ciência nacionais, como CNPq e Capes”, contextualiza o documento encaminhado ao STF. O órgão já confirmou o recebimento da ADI.
Na última segunda-feira (12/09), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) emitiu uma nota com apoio à abertura da ADI. Em documento, a entidade defendeu que “a referida MP é mais um golpe do Governo Federal contra o FNDCT para inviabilizar as proteções legais em vigor que impedem qualquer tipo de limitação na liberação de recursos arrecadados para a promoção da ciência, tecnologia e inovação.”
A MP nº 1.136/2022 é mais um dos movimentos do Governo Federal contra os recursos do FNDCT. Apesar de vetos anteriores terem sido derrubados nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, o governo tem recorrido a medidas provisórias para impor os bloqueios.
Como explica o documento encaminhado ao STF, não se trata apenas de uma ameaça à Ciência, Tecnologia e Inovação, mas à própria rigidez do sistema constitucional. “Não cabe ao Presidente da República ter uma espécie de superpoder para rever, quando bem entender, decisões tomadas por amplíssima maioria no Congresso Nacional, sobretudo quando por meio do exercício de derrubada de veto.”
Para ministro da Ciência, o bloqueio é irreversível
Após a publicação da medida provisória n° 1.136/2022, a diretoria da SBPC solicitou uma audiência juntamente com o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Paulo Alvim, visando à reversão dos bloqueios orçamentários. No encontro, Alvim confirmou que a autoria da MP veio do próprio Ministério da Ciência e disse que o contingenciamento era necessário para o País cumprir com o teto de gastos.
Na ocasião, a vice-presidente da SBPC, Fernanda Sobral, alertou para essa manobra do Governo Federal de impor os bloqueios mesmo com a derrubada nos processos democráticos. “Primeiramente, os recursos ficaram em reserva de contingência, depois conseguimos uma lei para acabar com essa reserva de contingência, aí veio um veto, depois se derruba o veto, bloqueiam R$ 2,5 milhões, desbloqueiam e agora vem essa medida provisória. Esse é o grande problema para a Ciência avançar, você nunca sabe se no outro mês você vai contar com recursos”, concluiu.
Rafael Revadam – Jornal da Ciência
