O desmatamento na Amazônia subiu 9,5% entre 1º de agosto do ano passado e 31 de julho deste ano, em comparação com os 12 meses anteriores, atingindo a marca de 11.088 km². É a mais alta taxa desde 2008. No período anterior (agosto de 2018 a julho de 2019) o corte raso da floresta foi de 10.129 km². Os números serão oficialmente anunciados pelo governo no final da tarde desta segunda-feira (30), em coletiva de imprensa na sede do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), órgão responsável pela medição.
A cifra também é 2,8 vezes superior à meta fixada pela Política Nacional de Mudança do Clima para 2020, de 3.925 km², prevista na lei 12.187 de 2009. A alta no desmatamento ocorre mesmo depois de 6 meses da presença das Forças Armadas na Amazônia.
Este é o primeiro balanço anual do desmatamento na Amazônia Legal apurado integralmente no governo Bolsonaro.
Estão previstos para participar da coletiva de imprensa o Vice-Presidente da República, Hamilton Mourão, que preside o Conselho da Amazônia, e o ministro de Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Marcos Pontes. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, não participará da coletiva. Esta é a primeira vez em cerca de 10 anos que um ministro do Meio Ambiente não participa da divulgação dos dados do Prodes.
Entre os estados que mais desmataram, estão: Pará, com 5.192 km² (46,8%), Mato Grosso, com 1.767 km² (15,9%), Amazonas, com 1.521 km² (13,7%), e Rondônia, com 1.259 km² (11,4%). Juntos, os quatro estados somaram 9.739 km² de desmatamento, o que representa 87,8% do total medido pelo Prodes para 2020.
O número anunciado nesta segunda-feira é uma estimativa do sistema Prodes, que uma vez por ano informa a taxa oficial do desmatamento (medida de agosto de um ano a julho do ano seguinte, meses em que a visibilidade na região é melhor). A taxa consolidada final, que geralmente é maior do que a estimativa, está prevista para ser divulgada nos primeiros meses de 2021.
Prodes X Deter
A alta na destruição da Amazônia indicada pelo Prodes já havia sido apontada pelo Deter, o outro sistema de monitoramento do INPE, que indicou aumento de 34,5% no número de alertas no período do calendário do desmatamento (agosto de 2019 a julho de 2020), em comparação com o mesmo período anterior. Segundo o Deter, foram emitidos cerca de 45 mil alertas, contabilizando 9.205 km² de desmatamento, contra 6.884 km² do período anterior.
Os números do Deter, divulgados em agosto, foram os maiores da série histórica do sistema disponível pelo INPE em sua plataforma de divulgação e preocuparam pesquisadores e ambientalistas.
Segundo técnicos do INPE, a diferença entre o número estimado pelo Deter e a cifra do desmatamento anual deve-se a um aprimoramento do sistema Prodes.
O Deter é um sistema em tempo real que serve para orientar a fiscalização e não serve como taxa oficial do desmatamento, mas funciona como um indicativo do que está ocorrendo em campo e, em geral, a tendência que ele aponta, de alta ou baixa, é confirmada depois pelo Prodes. Como “enxerga” mais, o Prodes sempre acaba indicando números ainda maiores, como foi verificado nesta segunda.
Para especialistas, as altas não acontecem por incompetência no combate ao desmatamento. Elas fazem parte de uma “agenda de devastação” e desmonte ambiental promovidos pelo governo, segundo eles.
“A primeira metade do governo Bolsonaro foi marcada por dois anos consecutivos de aumento relevante do desmatamento na Amazônia, dos incêndios florestais nesse bioma e em outros – chegando à marca de tragédia no Pantanal Matogrossense –, bem como pelo aumento nas emissões de gases de efeito estufa e das invasões em terras indígenas. Esse quadro foi impulsionado por um discurso do Presidente da República e outras autoridades que deslegitima os órgãos de fiscalização e seus agentes, critica as multas e outras sanções ambientais e gera a sensação de um “liberou geral” que torna a situação em campo muito complexa. A narrativa anti-ambiental é acompanhada do abandono do PPCDam, da redução do número de operações do Ibama e do número de autos de infração, além da delegação de maior poder e recursos aos militares. Tem-se em implementação atualmente um projeto de militarização da região que foca muito mais os interesses do Ministério da Defesa do que a proteção ambiental”, disse Suely Araújo, especialista-sênior em Políticas Públicas do Observatório do Clima.
“A política de destruição promovida pelo governo empodera os que lucram com a floresta no chão e ameaça os que lutam para mantê-la em pé, arrastando o Brasil para o atraso. Ao ignorar a importância de conservar nossas riquezas naturais, o governo Bolsonaro impacta de forma negativa os brasileiros, a economia do país e o clima global”, disse Mariana Mota, coordenadora de Políticas Públicas do Greenpeace Brasil, à época em que os dados do Deter foram divulgados.
Para Márcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima, os dados do INPE “nos desviam da rota do Acordo de Paris, o que criará uma série de dificuldades comerciais para o Brasil no período crítico de recuperação econômica no pós-pandemia. O crime tomou conta da Amazônia, incentivado pelo próprio governo Bolsonaro”.
Evolução
O desmatamento da Amazônia começou a ser monitorado oficialmente pelo Inpe com o Prodes em 1988, quando a destruição da floresta começou a chamar a atenção internacional. Na época, a floresta perdia cerca de 20 mil km² por ano. A maior taxa registrada foi em 1995, primeiro ano do governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), quando chegou a 29,1 mil km².
Na ocasião, o governo reagiu, aumentando o tamanho da Reserva Legal – área de propriedades privadas que tem de ser protegida, de acordo com o Código Florestal –, de 50% para 80% na Amazônia.
A taxa caiu, mas voltou a subir no começo dos anos 2000, alcançando um novo pico em 2004, segundo ano do governo Luiz Inácio Lula da Silva: 27,8 mil km². Marina Silva, então ministra do Meio Ambiente, iniciou uma série de ações para combater o desmatamento, fortalecendo principalmente a fiscalização e a criação de novas unidades de conservação. Foi neste ano que nasceu o Deter, sistema de alertas de desmatamento do INPE.
Foi também em 2004 que o governo criou o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), considerada a mais bem-sucedida política ambiental brasileira, tendo sido responsável pela redução de 83% no desmatamento entre 2004 e 2012 – de 27.772 km² para 4.571 km². Desde o início do governo Bolsonaro, o PPCDAm está paralisado. No início de novembro, organizações da sociedade civil e partidos políticos protocolaram ação no Supremo Tribunal Federal (STF) exigindo a retomada efetiva do Plano pelo governo Federal.
Em 2008, quando a taxa reverteu a tendência de queda e voltou a subir, o governo federal publicou uma resolução que restringia o crédito rural a proprietários de terra de municípios da Amazônia Legal.
A estratégia funcionou. Em 2012, o Prodes registrou a menor taxa de sua história – 4,6 mil km². O País parecia no caminho para conseguir alcançar uma meta estabelecida em 2009 de chegar a 2020 com um desmatamento de 3,9 mil km².
Nos anos seguintes, porém com um Novo Código Florestal em vigor, menos rígido que o anterior, a taxa de desmatamento na Amazônia começou a flutuar, com uma tendência de alta. Sob Bolsonaro, o desmatamento explodiu, com altas de cerca de 30%.
Desde o início do primeiro ano do mandato, os dados do INPE tem sido questionados por membros do governo e pelo próprio presidente. A acusações – nunca comprovadas – de que os dados gerados pelo Instituto eram “mentirosos” e “imprecisos” levaram a uma crise entre o órgão e o governo Federal, que culminou na exoneração do então diretor, Ricardo Galvão, e em uma reformulação interna, promovida pelo diretor interino, Darcton Damião. Nesse ínterim, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, chegou a anunciar a compra de um outro sistema de monitoramento e os investimentos no sistema comandado pelo Ministério da Defesa cresceram, com a possível compra de um microsatélite, inclusive.
Divulgação esvaziada
A divulgação dos dados do Prodes é um dos eventos mais importantes do calendário ambiental e é acompanhada por jornalistas de todo o país. Desde o ano passado, o evento é realizado na sede do instituto, em São José dos Campos, e não em Brasília, como foi nos anos anteriores.
Neste ano, o aviso de pauta às redações chegou somente na véspera da coletiva, no domingo de manhã. Como o evento contará com a presença do vice-presidente Hamilton Mourão, o credenciamento da imprensa teve de ser feito via Palácio do Planalto, em um trâmite muito mais burocrático e cuja aprovação depende da análise da Secretaria Especial e Comunicação Social da Vice-Presidência da República. O credenciamento para imprensa ficou menos de 48 horas aberto no sistema da SECON.
Segundo o Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais na Área de Ciência e Tecnologia do Setor Aeroespacial (SindCT) a forma como a divulgação da taxa do Prodes foi feita foi um claro indicativo de que o governo federal queria “esvaziar” a coletiva, afastando jornalistas.
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