Na sexta-feira, 6 de agosto, o presidente e vice-presidente da SBPC, respectivamente Renato Janine Ribeiro e Paulo Artaxo, visitaram a sede do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) em São José dos Campos, para prestar solidariedade a seus pesquisadores, e oferecer suporte e apoio às justas demandas do Instituto. Foram recebidos pelo diretor e pela coordenadora-geral de Gestão Organizacional do Instituto, Clezio Marcos de Nardin e Monica Elizabeth Rocha de Oliveira, com quem conversaram por cerca de duas horas.
O Inpe é um dos institutos de pesquisas do MCTI mais importantes e estratégicos do país, que fez 60 anos em 3 de agosto. É um centro de excelência mundial em várias áreas, tais como sensoriamento remoto, monitoramento da Amazônia, meteorologia, mudanças climáticas e várias outras áreas. Infelizmente, vem sendo sistematicamente asfixiado pelo governo, do ponto de vista orçamentário, de falta de pessoal, ou mesmo atacado, quando faz trabalhos de excelência que não vão de encontro aos desejos do governo brasileiro. Sua sustentabilidade está sob sério risco, pois ele se nega a manipular informações científicas para melhorar a imagem do governo.
O Inpe executa serviços essenciais à sociedade brasileira. Realiza o monitoramento de todos os biomas brasileiros, inclusive a Amazônia, arquiteta, projeta e constrói complexos satélites com parceiros internacionais, desenvolve e roda modelos de previsão climática e meteorológicos, ajudando na previsão de safras agrícolas. O Inpe roda um dos maiores sistemas de supercomputação do país, com o Tupã, que é responsável por informações essenciais para a tomada de decisões nas áreas de agricultura, energia, turismo e transportes. O Inpe detém tecnologia de rastreamento de satélites, com antenas de recepção espalhadas pelo país. O centro de Ciência do Sistema Terrestre (CST) fornece a ciência para que o Brasil enfrente as mudanças climáticas e estruture programas de adaptação baseados em Ciência. Desenvolve também ferramentas como o TerraBrasilis e o projeto Queimadas, com um acompanhamento da situação na Amazônia, com total transparência. O instituto formou mais de 1.000 doutores e 2.500 mestres, impulsionando a ciência brasileira. Entretanto, estas expertises únicas estão se perdendo, com funcionários que detém conhecimentos essenciais em áreas estratégicas se aposentando e sem reposição de quadros.
Para 2021, o orçamento do Inpe é de somente R$75,8 milhões, quantia que é apenas 15% de seu orçamento em 2010.Em 1990, o Inpe contava com 2.000 servidores, e atualmente são apenas 744. Destes, cerca de 200 servidores têm condições de se aposentar, mas continuam a executar suas missões, pois não há reposição de funcionários.
Por falta de diretrizes governamentais, temos um atraso na definição da continuidade de projetos estratégicos na área espacial, como os dos satélites de observação da Terra da Missão Amazonia, cujo primeiro satélite (AMAZONIA-1) foi lançado com sucesso em fevereiro, e do importante programa Sino-brasileiro de Recursos Terrestres (CBERS), uma parceria de muito sucesso com a China. O Inpe já poderia estar projetando e construindo o AMAZONIA-2, bem como o CBERS-5. Satélites para aprimorar o monitoramento de recursos hídricos e auxiliar no planejamento de safras agrícolas seriam extremamente importantes para o país, e é uma tarefa única que só o Inpe pode realizar no Brasil.
Duas importantes facilidades do Inpe, o supercomputador Tupã e o Laboratório de Integração e Testes (LIT), correm o risco de passar a funcionar parcialmente. No caso do Tupã, isso irá gerar um apagão de análises meteorológicas, que são críticas em épocas de crise hídrica pela qual o país atravessa. Uma máquina pequena foi adquirida para minorar o dano, mas está longe de resolver a questão estratégica. O LIT, que é único na América Latina, está sendo desligado pela falta de satélites a serem testados e integrados.
É também difícil ao Inpe fazer planos para o futuro, pois não há uma clara política governamental na área espacial, que precisa ser planejada olhando 10 a 20 anos à frente. Também não há políticas governamentais consistentes em áreas estratégicas ao país como meteorologia, monitoramento dos ecossistemas e recursos hídricos e tantas outras áreas. Faltam prioridades governamentais e sobram importantes problemas a serem resolvidos no país.
Um dos aspectos importantes da atuação do INPE é a necessária transparência na disponibilidade de dados sobre desmatamento da Amazônia e outros biomas. Em tempos de pressões internacionais para redução de emissões, estes dados são estratégicos ao país e importantes para mostrar ao mundo que a ciência brasileira produz dados confiáveis e transparentes. Ora, poucas semanas atrás, informou-se que essa divulgação deixaria de ser efetuada pelo Inpe e seria repassada a outro órgão governamental, despertando fundados receios de que se perdesse a transparência que é necessidade científica e ética daquilo que um órgão público apura.
A missão do Inpe é: “Desenvolver, operar e utilizar sistemas espaciais para o avanço da ciência, da tecnologia e das aplicações nas áreas do espaço exterior e do ambiente terrestre, e oferecer produtos e serviços inovadores em benefício do Brasil.” Esta missão estratégica só pode ser realizada no Brasil pelo Inpe. Nenhuma nação moderna pode prescindir de tecnologias essenciais como as desenvolvidas pelo Inpe. Para isso, o instituto precisa ser revitalizado e valorizado pelo governo federal. Não é somente questão de recursos financeiros, mas de valorizar a Ciência e reconhecer seu papel no desenvolvimento socioeconômico de nosso país.
Renato Janine Ribeiro, presidente da SBPC
Paulo Artaxo, vice-presidente da SBPC
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