O Sindilegis marcou seu posicionamento contra a PEC 32/2020, também conhecida como PEC da Rachadinha ou PEC da reforma administrativa, nesta sexta-feira (30), durante audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. O presidente do Sindicato, Alison Souza, desmentiu o argumento do governo federal de que as mudanças nas regras da Administração Pública vão trazer economia aos cofres públicos.
“Segundo números do Ministério da Economia, o Brasil economizaria R$300 bilhões em 10 anos com a reforma administrativa. Eu digo sem nenhuma dúvida: é mentira”, afirmou, mostrando que a consequência das medidas propostas na prestação dos serviços públicos traria prejuízos financeiros e sociais infinitamente maiores que a suposta economia. Para o dirigente do Sindilegis e servidor do Tribunal de Contas da União, a PEC da Rachadinha promove a precarização e privatização do serviço público ao propor “uma economia burra”.
Souza fez uma breve retrospectiva da história do Brasil para ilustrar que o país é marcado pela ingerência do poder político sobre a estrutura do Estado. O presidente do Sindicato trouxe um exemplo recente das consequências da precarização do serviço público: a tragédia da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais, que rompeu em janeiro de 2019, matando 270 pessoas. “Na época do desastre, a Agência Nacional de Mineração, segundo auditoria do TCU, possuía oito técnicos para acompanhar cerca de 800 estruturas, das quais 425 eram barragens. O trabalho, acreditem se quiserem, era feito de forma remota. A última visita dos técnicos no local do acidente tinha ocorrido três anos antes. Um ano depois do desastre, o número de fiscais aumentou de oito para 13. A CPI da Câmara identificou que a empresa que atuava como auditora da estrutura da barragem era a própria projetista. Esse é o modelo de Estado que estão querendo querendo implementar no Brasil”, alertou.
Para Souza, a PEC da Rachadinha escancara de vez o domínio dos cargos públicos pela classe política, destruindo o serviço público e precarizando o Estado brasileiro em meio ao caos que a interferência política está causando no combate à pandemia de coronavírus. “São mais de 400 mil brasileiros mortos, a economia paralisada e enquanto estamos vivemos esse drama, o Congresso Nacional está discutindo como acabar com o servidor concursado e colocar apadrinhados dentro da estrutura da administração pública. Precisamos interromper esse processo de ampliação do poder político sobre a estrutura do Estado brasileiro. Eu peço que a PEC 32 seja extinta dentro do Congresso Nacional”, concluiu.
