Circulam nas redes sociais publicações que afirmam que o governo Lula “publica aumento ao Auxílio-Reclusão, que passará a ser de R$ 1.754,18, maior que o salário mínimo, que não teve aumento”.
O governo Lula não aumentou o auxílio-reclusão para R$ 1.754,18. O INSS afirma que o valor máximo do benefício é de um salário mínimo, de R$ 1.302, proposto pelo então governo Bolsonaro em dezembro de 2022.
“Em janeiro de 2023, o valor do salário-mínimo é de R$ 1.302. Logo, este é o valor máximo pago aos beneficiários do Auxílio-Reclusão”, diz o INSS em nota em que explica o que é o auxílio-reclusão (veja mais abaixo).
A cifra de R$ 1.754,18 não se refere ao valor do auxílio-reclusão e, sim, ao limite de ganho que o beneficiário do INSS tinha no mês em que foi preso. Veja o que diz a portaria interministerial MPS/MF 26, de 10 de janeiro de 2023.
“O auxílio-reclusão, a partir de 1º de janeiro de 2023, será devido aos dependentes do segurado de baixa renda recolhido à prisão em regime fechado que não receber remuneração da empresa e nem estiver em gozo de auxílio por incapacidade temporária, pensão por morte, salário-maternidade, aposentadoria ou abono de permanência em serviço que, no mês de recolhimento à prisão tenha renda igual ou inferior a R$ 1.754,18 (mil setecentos e cinquenta e quatro reais e dezoito centavos), independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas, observado o valor de R$ 1.302,00 (mil trezentos e dois reais), a partir de 1º de janeiro de 2023.”
O governo havia anunciado que o salário mínimo seria de R$ 1.320, mas o valor na proposta de orçamento para 2023 para custear o reajuste do piso prometido por Lula se mostrou insuficiente para elevar o valor para R$ 1.320. Assim, continua valendo o valor de R$ 1.302 proposto pelo governo anterior em dezembro de 2022. Na época em que editou a medida provisório com o valor de 1.302, o Palácio do Planalto, afirmava que o ajuste do salário mínimo para R$ 1.302 considera uma variação da inflação de 5,81%, acrescida de um ganho real de cerca de 1,5%.
O que é Auxílio-Reclusão
O auxílio-reclusão é um benefício dado aos dependentes dos segurados de baixa renda que tenham contribuído com Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e estejam presos. O benefício também se aplica para profissionais que atuavam como Microempreendedor Individual (MEI) antes da reclusão.
Quem tem direito ao serviço?
Para ter direito, é preciso ser dependente de segurado que:
- Esteja trabalhando e contribuindo regularmente com o INSS na data da prisão.
- Esteja recluso em regime fechado ou semiaberto (em caso de regime aberto, não há direito ao auxílio-reclusão).
- É necessário que a média dos salários de contribuição seja de 24 meses antes do período da prisão e esteja dentro do limite de baixa renda previsto pela legislação.
