Orçamento para C&T é o menor dos últimos 21 anos
Orçamento para C&T é o menor dos últimos 21 anos

Orçamento para C&T é o menor dos últimos 21 anos

Quer saber porque o Brasil praticamente não tem mais investimento em Ciência e Tecnologia e viramos um mero produtor de commodities?

O orçamento de Ciência e Tecnologia do governo Bolsonaro, até outubro de 2021, é menor até que o orçamento do ano 2000.

Veja o gráfico elaborado com os dados Sistema Integrado de Orçamento de Planejamento – SIOP, do governo federal, para a função de C&T entre os anos 2000 e 2021 (até outubro):

O gráfico mostra os valores executados nominalmente e os valores atualizados pela variação do IPCA (variação calculada para o período entre janeiro/2000 e setembro/2021). Observa-se que, até a presente data, o orçamento de 2021 é o menor desde o ano 2000.

Apesar do valor nominal em 2000 ser R$ 1,1 bilhão que é um valor menor que o de outubro de 2021 – R$ 2,8 bilhões, quando fazemos a atualização pelo IPCA (de janeiro de 2000 a setembro de 2021) verificamos que os valores atualizados de outubro de 2021 são menores. Observe:

Valor nominal para C&T ano 2000 = R$ 1,1 bilhão

Valor atualizado para C&T ano 2000 = R$ 4,2 bilhões

Valor nominal para C&T ano 2021(até out.) = R$ 2,8 bilhões

Valor atualizado para C&T ano 2021 (até out.) = R$ 3 bilhões

O valor, atualizado pela inflação, em outubro de 2021 (R$ 3bilhões) é menor que o valor do ano 2000, atualizado pela inflação (R$ 4,2 bilhões).

Retrospectiva

Foi a partir dos anos 2000 que mais recursos foram destinados à Ciência e Tecnologia.

No governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a partir de 2006, o setor viveu um período de real prosperidade, com o aumento progressivo nas verbas destinadas à pasta.

Em 2010, os investimentos no ministério atingiram seu ápice, chegando a aproximadamente 8,6 bilhões de reais.

Em 2013, no governo de Dilma Rousseff, o ministério atingiu seu maior investimento.

A comunidade científica se animava. Finalmente os investimentos em Ciência, Tecnologia e Inovação passaram a ter a devida importância para a nação.

Infelizmente, em 2014, uma crise no governo Dilma impôs um corte no orçamento da pasta.

Após o impeachment de Dilma, o governo de Michel Temer aprovou a Emenda Constitucional 95, que congelou os investimentos por 20 anos, mantendo como base os valores orçamentários de 2016.

A Emenda proíbe o governo federal de criar um Orçamento para a União maior do que aquele do ano anterior, apenas correções inflacionárias são permitidas. Em alguns setores, os investimentos podem ser aumentados, desde que ocorram cortes reais em outras áreas.

Sob Michel Temer, o Ministério da Ciência e Tecnologia incorporou o Ministério das Comunicações e sofreu um contingenciamento de 44% das despensas previstas para 2017. Naquele ano, foram investidos apenas 3,77 bilhões de reais, o menor orçamento dos últimos 12 anos.

Em 2018, o anúncio de um investimento de 4,7 bilhões na pasta chegou a dar um certo alívio, mas um novo corte atrasou o pagamento de bolsas e levou o CNPq a entrar, em 2019, com um rombo de 300 milhões de reais no orçamento.

Para 2019, o Congresso havia aprovado um orçamento de 5,1 bilhões de reais para o MCTIC, mas novamente o governo anunciou o corte de 42% das despesas da pasta, reduzindo para cerca de R$ 2,9 bilhões os recursos disponíveis para o ministério. Dessa vez, o corte foi realizado pelo governo Bolsonaro, que, desde a campanha eleitoral, demonstrou ter pouco interesse pela área de C&T.

“Está ocorrendo um desmonte do sistema nacional de ciência e tecnologia, colocando em risco grupos de pesquisa constituídos nos últimos anos. O atual corte pode afetar grandes projetos como o Sirius e o Laboratório Nacional de Luz Síncrotron, que o Brasil construiu a duras penas, ou o Laboratório Nacional de Computação Científica, LNCC, que podem não ter condições de operar sem manutenção”, anunciou Ildeu Moreira, da SBPC, ainda em 2019.

A partir de 2020, a situação da C&T ficou tão crítica que institutos de pesquisa lutam para conseguir verbas para o pagamento de despesas básicas de manutenção, como energia elétrica, água e limpeza. Bolsas foram canceladas.

Neste ano, à beira do colapso, instituições avaliam a possibilidade de interromper totalmente suas atividades. O Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares – IPEN, por exemplo, ficou sem verbas para a produção de rádio fármacos, necessários para o tratamento de diversos tipos de câncer.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT, que poderia gerar um fôlego para a área, está com os recursos bloqueados pelo governo Bolsonaro.

Hoje, a C&T possui um orçamento menor que o de 21 anos atrás. Um verdadeiro retrocesso!

Autores

  • Diretor da Executiva Nacional da ASSIBGE-SN/Coordenador do Núcleo da Auditoria Cidadã RJ

  • Fernanda Soares é jornalista profissional, formada há 24 anos. É responsável pelas publicações Rapidinha, Jornal do SindCT e pelo canal WebTVSindCT. Em 2012 recebeu o prêmio Beth Lobo de Direitos Humanos da Mulheres, oferecido pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, por sua cobertura da desocupação do Pinheirinho. É autora do livro “A solução Brasileira - História do Desenvolvimento do Motor a álcool no Brasil”, publicado e distribuído pelo SindCT, e de livros paradidáticos infantis, da editora Todolivro.