Parlamentares solicitam esclarecimentos sobre acordo do governo feito sem transparência
Parlamentares solicitam esclarecimentos sobre acordo do governo feito sem transparência

Parlamentares solicitam esclarecimentos sobre acordo do governo feito sem transparência

Um documento publicado pela Associação Brasileira de Profissionais Autônomos de Startups e de Desenvolvimento de Tecnologias acusa o Ministro Marcos Pontes de fechar acordo com a empresa CISCO, sem licitação e sem transparência.

No acordo com a empresa CISCO, o MCTIC permite que a CISCO seja responsável pelo desenvolvimento e controle, no Brasil, de Internet das Coisas (IoT), 5G, Wi-Fi, Monitoramento do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, Cibersegurança, criação de um Centro de Experiência focado nas tecnologias de suporte à Indústria 4.0 e manufatura avançada, entre outras atividades.

A escolha de uma empresa americana, em detrimento das startaups brasileiras, para ter controle de uma área tão delicada, coloca em risco mais um elo da nossa, tão frágil, soberania nacional.

A denúncia foi publicada no site do SindCT no dia 29 de maio ( veja aqui )

No dia 29 de maio, após a denúncia, o senador Randolfe Rodrigues (REDE – AP) protocolou representação ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, e ao Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), solicitando que sejam tomadas as devidas providências sobre o acordo assinado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e a Cisco, empresa privada dos Estados Unidos, sem que houvesse qualquer transparência, licitação, chamamento público ou audiência pública.

Para o senador, “o pedido de atuação imediato do MPF, com a tomada de todas as medidas cabíveis, inclusive judiciais, se necessárias”, tem como objetivo “garantir a correta gestão da coisa pública e a preservação dos direitos fundamentais minimamente garantidos a todos, em estrita obediência às normas constitucionais aplicáveis. Afinal, todos têm direito à privacidade e à gestão eficiente e moral dos recursos públicos, em uma fundamentalidade intrínseca a direitos tachados como denominadores comuns”, explica.

Na mesma linha, a liderança do PT na Câmara protocolou, no final da tarde de ontem (01/06), um pedido de esclarecimentos ao Ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, e ao Ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo.

Na solicitação, a liderança pede que sejam esclarecidos:

1. Quais os termos exatos do referido acordo.

2. Quais critérios técnicos embasaram a celebração de tão abrangente e estratégico acordo, especificamente, com a empresa Cisco Systems, Inc.;

3. Se houve chamada ou consulta pública a outras empresas, nacionais e internacionais, em relação ao tema.

4. Quais os termos exatos, detalhes operacionais e medidas previstas para segurança de dados e informações sensíveis, nos termos da legislação brasileira, da iniciativa denominada “Torre MCTIC”.

5. Se os sistemas a serem desenvolvidos e implantados pela empresa Cisco Systems, Inc. serão abertos e interoperáveis, permitindo à indústria brasileira o desenvolvimento de soluções tecnológicas aplicáveis em todo o país.

6. Em que termos se darão a participação no projeto de outras empresas internacionais de tecnologia da informação e comunicação que investem no Brasil, bem como de empresas e startups nacionais.

7. Quais medidas foram tomadas para mitigar eventual vantagem competitiva da empresa Cisco Systems, Inc. em futuros processos licitatórios a serem realizados no país, notadamente o referente à tecnologia 5G? 8. Se a empresa Cisco Systems, Inc. fará qualquer utilização do SGDC – satélite de comunicação geoestacionário brasileiro e, em caso positivo, quais as justificativas para não realização de devido processo licitatório.

9. Quais recursos do MCTIC – humanos, físicos, financeiros, organizacionais – serão disponibilizados durante a vigência do acordo e, diante de eventual previsão de encargos gravosos ao patrimônio público nacional, quais as justificativas para não submissão do instrumento ao Congresso Nacional.

10. Houve consulta a Anatel? Qual posicionamento da Agência?

Veja aqui a solicitação do Senador Randolfe Rodrigues

Veja aqui a solicitação da Liderança do PT na Câmara

Autor

  • Fernanda Soares é jornalista profissional, formada há 25 anos. É responsável pelas publicações Rapidinha, Jornal do SindCT e pelo canal WebTVSindCT. Em 2012 recebeu o prêmio Beth Lobo de Direitos Humanos das Mulheres, oferecido pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, por sua cobertura da desocupação do Pinheirinho. É autora do livro “A solução Brasileira - História do Desenvolvimento do Motor a álcool no Brasil”, publicado e distribuído pelo SindCT, e de livros paradidáticos infantis, da editora Todolivro.