A correção da tabela de imposto de renda para pessoas físicas foi uma das promessas de campanha não cumprida do atual presidente Jair Bolsonaro. Sem a correção da tabela, por exemplo, quaisquer valores que venham a ser acrescidos aos salários como reajustes, reenquadramentos funcionais, progressões de plano de carreira são parcialmente “comidos” pelo leão.
Os reajustes da tabela de IR não são regrados por mecanismos mais perenes e dessa forma dependem de políticas estabelecidas a cada troca de governo. Assim, vale até a opção por reajuste zero, independentemente do patamar inflacionário. Desde a estabilização da moeda em meados dos anos 1990, a política mais duradoura de correção da tabela aconteceu entre 2005 e 2015. Desde então, nenhum reajuste foi praticado.
Em toda campanha presidencial esse tema volta à tona, pois a maioria da população assalariada sente-se, com razão, penalizada pela combinação quase permanente entre aumento do custo de vida, arrocho salarial e nenhum alívio na mordida do leão. Se a tabela fosse corrigida de acordo com a inflação (IPCA-IBGE), teríamos os seguintes valores:
Tabela de Imposto de Renda*
(com faixas corrigidas pelo IPCA-IBGE entre 1996 e 2021)
Atualmente, sobre um salário de R$ 5 mil incide Imposto de Renda de R$ 505,64. Com a tabela integralmente corrigida pela inflação, como mostrado acima, teríamos um IR de somente R$ 39,97.
Em uma comparação com o salário-mínimo, com a tabela vigente quem ganha 1,6 vezes o salário-mínimo já é tributado, ao passo que com a tabela corrigida apenas rendimentos mensais acima de 3,7 vezes o salário-mínimo seriam tributados.
No Congresso Nacional está estacionado um debate muito importante acerca de justiça tributária, trata-se da tributação de rendimentos provenientes de dividendos. Quem trabalha para gerar renda paga impostos de acordo com uma tabela cada vez mais injusta; por outro lado, quem tem renda proveniente de ações está livre de prestar contas ao fisco. É um escândalo em favor do rentismo, esse sim verdadeiro parasita segundo a melhor definição científica do termo. A Petrobrás, por exemplo, pagou R$ 101,4 bilhões em dividendos em 2021. Com uma tributação de apenas 10% sobre esse montante poderiam ser pagos auxílios de R$ 600 para 1,4 milhões de famílias por um ano, ou então poderiam contribuir para a construção de 202.800 moradias populares ao custo de R$ 50 mil reais cada.
A correção da tabela do Imposto de Renda para pessoa física é um dos temas urgentes a serem tratados com vistas à redução das injustiças tributárias e o empobrecimento de quem “vive de salário” no país. Funciona melhor pensar o assunto em um contexto em que prevaleça a simplicidade da regra geral: quem tem paga e quem não tem recebe. Simples de entender, mas difícil de efetivar, já que depende de muita força e vontade política em prol do lado mais injustiçado e empobrecido.
