Em reportagem publicada no jornal Folha de São Paulo, o jornalista Paulo Saldaña fez a denúncia: “O governo Jair Bolsonaro ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal – STF para suspender lei que prevê garantia de conexão à internet de alunos e professores de escolas públicas.” (Leia a reportagem completa aqui)
De acordo com o veiculado pelo jornal, a Advocacia-Geral da União ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI para impugnar a Lei que garante a transferência de R$ 3,5 bilhões para estados e municípios nos próximos 30 dias para distribuição de internet aos alunos e professores.
Com a pandemia, os alunos das escolas públicas foram os mais prejudicados em relação ao ensino à distância. Além de não prover recursos para o Ministério da Educação, o governo Bolsonaro ainda tenta retirar o pouco que lhe resta.
Em 2021, o Ministério da Educação foi o órgão do governo federal que teve o maior bloqueio de verbas no Orçamento. Foram R$ 2,7 bilhões bloqueados apenas nessa pasta. Na sequência aparecem os ministérios da Economia, com R$ 1,4 bilhão bloqueados, e o da Defesa, com R$ 1,3 bilhão. O Ministério da Saúde, responsável pelas ações contra o coronavírus, não teve nenhuma verba represada.
No total, o governo federal bloqueou R$ 9,3 bilhões de diferentes órgãos federais.
O governo se utiliza do argumento de cumprir a meta fiscal, mas nenhum órgão, nem mesmo as ações de combate à pandemia, receberam verbas extras.
Com o mesmo discurso, o governo ainda se aproveita para apresentar reformas e decretos que retiram diretos dos trabalhadores, como justificativa para manter parcos benefícios (como o auxílio emergencial de 150 reais para os mais necessitados na pandemia).
Até hoje, todas as reformas aprovadas (Previdenciária e Trabalhista) se utilizaram do argumento de trazer mais benefícios à população, mas só trouxeram aumento do desemprego, da desigualdade social e precariedade no contrato do trabalho.
Na mesma linha, a “bola da vez” é o servidor público, que perderá estabilidade no emprego e a paridade na aposentadoria, com a aprovação da Reforma Administrativa que também prevê o fim dos concursos para ingresso no serviço público.
Agora, ao retirar o acesso à educação de alunos carentes, o governo também pretende criar uma nova geração incapacitada para a disputa no futuro mercado de trabalho.
