Responsável pelo monitoramento dos índices de desmatamento na Amazônia, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) conta atualmente com 732 servidores, mas apenas 10,4% dos servidores possuem de cargos comissionados e gratificados, enquanto no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), comandado pelo ministro astronauta Marcos Pontes, o índice é 65% dos servidores.
O mesmo esvaziamento e desmonte acontecem em outros órgãos ligados à área ambiental do Ministério, como o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), que dispõe de 520 servidores e apenas 9,8% dos cargos comissionados e gratificados, e o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), com 101 servidores e apenas 6,9% dos cargos de comando.
Enquanto esvazia de gestores públicos os institutos de pesquisa ligados à área ambiental, a gestão de Marcos Pontes concentra 65,2% dos cargos comissionados e gratificados do ministério no CTI Renato Archer, que possui apenas 89 servidores, ou seja, 58 com cargos comissionados.
Essa situação tem levantado polêmicas nos corredores do MCTI do tipo que o desmonte das unidades de pesquisa e o esvaziamento de seus gestores ocorrem inversamente proporcional ao crescimento do cabide de empregos usado para atender as barganhas políticas que o presidente Bolsonaro faz no Congresso para evitar ser impeachmado também por sua contribuição para o agravamento da crise econômica e social do país durante a crescente pandemia.
Divulgados pelo Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais na Área de Ciência e Tecnologia do Setor Aeroespacial (SindCT), com base no Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Siape) de 2020, os números e percentuais de cargos comissionados e gratificados do MCTI estão no topo da discussão sobre a total falta de compromisso do atual governo de combater a crescente devastação da Amazônia, a maior e mais rica floresta tropical do mundo, considerada essencial ao próprio equilíbrio climático do planeta.
Vale relembrar aqui que a cristalina falta de compromisso do governo Bolsonaro com a preservação da Amazônia tem levado, nas últimas semanas, os grandes fundos internacionais de desenvolvimento a ameaçarem não liberar mais recursos para o Brasil caso a produção econômica do país continue sem levar em conta as questões ambiental e social. Em especial, no tocante à eliminação dos desmatamentos e das queimadas e ao respeito, cuidado e atenção que se deve ter com os índios e outros povos tradicionais da região.
A caótica situação administrativa do ministério se deve aos movimentos do ministro Marcos Pontes, que tem privilegiado algumas instituições fora da área ambiental com cargos comissionados para os que estão próximos dele e do governo, deixando outras áreas esvaziadas e carentes de gestores públicos.
Futuro do INPE cada vez mais incerto
O SindCT tem acompanhado as ações no governo Bolsonaro que visam esvaziar o papel das unidades de pesquisa. Para a entidade, trata-se de decisões que vem impedindo o bom funcionamento de tais unidades “por elas terem se colocado em situação de confronto com o falso discurso do governo de que vem resolvendo o problema da devastação da Amazônia”.
“Essa é uma situação que vem se agravando ao longo dos anos. Não apenas INPE, DCTA e Cemaden, instituições que representamos, enfrentam esse problema. Todos os institutos de pesquisa do país estão sofrendo tanto com a falta de recursos humanos, quanto com a falta de verbas, inclusive para serviços básicos, como manutenção dos prédios, pagamentos de contas de água e energia elétrica, e até faxina”, explica Acioli de Olivo, diretor de comunicação do SindCT.
Além de esvaziar de gestores públicos o INPE e outros institutos ligados ao meio ambiente, a situação no MCTI é ainda mais crítica no Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Ambientais (Cemaden). Um único servidor pode ficar responsável por várias funções incompatíveis, tais como escolher fornecedores, comprar e pagar, ao passo que nas instituições onde a quantidade de cargos é exagerada fica evidente que há um desperdício e ociosidade.
“A quantidade de cargos comissionados e gratificados no INPE está aquém da capacidade tecnológica e da credibilidade dos sistemas desenvolvidos pela instituição. O futuro do INPE torna-se cada vez mais incerto, visto que o instituto agora passa por uma reestruturação, comandada por um interventor e sem a participação da comunidade do INPE, além de estar em processo de busca por um novo diretor, o que pode estar favorecendo o atual diretor interino”, completa Olivo.
Para o SindCT, as incompatibilidades das funções nos órgãos de controle ambiental do Ministério de Ciência e Tecnologia se transformam em risco administrativo, pois impede a segregação de funções, que é considerado um elemento importante do controle interno e previne problemas de conformidade.
