Na última sexta-feira (24 de março) o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) realizou cerimônia de assinatura do termo de acordo que assegura reajuste de 9% a partir de 1º de maio, e acréscimo de R$200 no auxílio-alimentação da categoria. Segundo o MGI, o projeto de lei (PLN) necessário para alterar a previsão orçamentária no Anexo V, item 5.1, da Lei Orçamentária Anual, já está assinado pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, e deve ser enviado ao Congresso Nacional nos próximos dias.
Representando os servidores públicos, estiveram presentes as entidades CONDSEF e FONASEFE, das quais o SINDCT faz parte.
O próximo passo agora é a elaboração de um Projeto de Lei, que será enviado ao Congresso para votação. O governo também poderá optar pela formulação de uma Medida Provisória. Cabe lembrar que a Câmara e o Senado estão numa forte queda de braço sobre a tramitação de votação das medidas provisórias emitidas pela união, vigentes por força de lei e que estão quase vencendo seus prazos (as medidas provisórias têm vigência de 120 dias e, para garantir sua vigência permanente, devem ser votadas antes do fim de seus prazos de validade).
O acordo atual de reajuste emergencial (para todo o funcionalismo) terá efeito financeiro a partir de 1º de maio deste ano. Se o governo optar por medida provisória, o reajuste salarial será pago ao funcionalismo já em junho. Se o acordo for transformado em projeto de lei, corre-se o risco de atrasar o pagamento, pois o reajuste só será incorporado ao salário após a votação pelo Congresso, com pagamento retroativo ao salário de maio.
Agora é o momento de muita pressão em cima dos nossos deputados, cuja maioria dos deputados recém-eleitos tem perfil de serem de direita e até de extrema direita e muitos, declaradamente, não gostam nem apoiam os servidores públicos, haja vista a PEC 32 de 2021 que destrói o serviço público, de ponta a ponta, e que estes deputados a apoiam.
NOSSO REAJUSTE, COMO FICA?
O que devemos saber por enquanto é que serão aplicados 9% ao vencimento básico e que a lógica do texto do acordo nos leva a entender que deve ser aplicado o mesmo percentual de 9% na TABELA DE PONTOS que determinam o valor INDIVIDUAL da GDACT e da RT ou GQ.
Lembrando que a GDACT de cada servidor ou servidora é constituído por até 80% dos pontos na avaliação individual e até 20% dos pontos na avaliação institucional. Isso para cada indivíduo. Para os aposentados vale o mesmo, dentro de sua média de sempre.
Quando for divulgada a MEDIDA PROVISÓRIA ou o PROJETO DE LEI, o SINDCT a estudará e divulgará a tabela salarial que vigorará a partir de maio de 2023.
MESA NEGOCIAL SETORIAL da C&T
Nos dias 11 e 12 de abril, o SINDCT terá, unido ao FÓRUM DE C&T, reunião de abertura de nossa MESA NEGOCIAL SETORIAL da C&T, para tratar as demandas e questões divulgadas em nossa pauta de negociação 2023, inclusive sobre as perdas salariais, que independem do reajuste emergencial acima descrito.
AGUARDEMOS LUTANDO PELO QUE É DE NOSSO DIREITO.
APOIE SEU SINDICATO. FILIE-SE.
NÃO FIQUE SÓ, FIQUE SÓCIO.
