Criado em 2011, pelo Decreto 7513, as atribuições do Centro Nacional de Monitoramento de Desastres Ambientais – Cemaden, ainda são motivo de equívocos por grande parte da população.
Em parceria com várias instituições, o Cemaden opera 24 por dia e é capaz de implementar, complementar e consolidar a rede de instrumentos meteorológicos, hidrológicos e geotécnicos para monitoramento ambiental instalados nas áreas de risco em todo o território nacional. Além de dados de satélites, fornecidos pelo NOA, CPTEC/INPE e pelo Instituto Nacional de Meteorologia, os servidores da instituição também analisam os dados obtidos por radares meteorológicos, de plataformas para monitoramento de umidade de solo e de pluviômetros automáticos e semiautomáticos distribuídos nas comunidades em áreas de risco.
A equipe do Cemaden é composta por profissionais especialistas em meteorologia, geologia, hidrologia e desastres naturais, justamente para permitir o envio antecipado de alerta de desastre natural eminente para as áreas de risco localizadas em todas as regiões do território nacional, abrangendo uma população estimada em 90 milhões de pessoas.
Conforme o Decreto de sua criação, não é competência do Cemaden alertar diretamente a população do risco de desastre natural, mas sim enviar o alerta ao Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), do Ministério da Integração Nacional (MI), auxiliando o Sistema Nacional de Defesa Civil. Cabe à Defesa Civil alertar a população da área abrangida pelo risco de desastre natural.
Para que a ação da Defesa Civil seja efetiva é muito importante que a população do local com previsão de desastre colabore com as autoridades. Por muitas vezes, após receber um alerta de desastre que não se concretiza em algo grave, a população deixa de responder aos alertas seguintes.
A Defesa Civil possui um sistema gratuito de envio de alertas através de SMS e qualquer pessoa pode se cadastrar. Basta enviar uma mensagem de texto para o número 40199 com o CEP da localidade para a qual quer receber os alertas.
Uma previsão de risco com muita antecedência não possui 100% de exatidão. As condições climáticas podem mudar durante o evento, aumentando ou diminuindo sua intensidade. Por isso, quanto menor a antecedência, mais preciso é o alerta de risco. As áreas monitoradas pelo Cemaden já são locais de vulnerabilidade, propensas à desastres quando submetidas a evento extremo. A Defesa Civil, de posse dos boletins emitidos pelo Cemaden, pode elaborar um plano de ação para a diminuição do impacto para a sociedade. O entendimento do risco, do fato de que um desastre de grandes proporções pode, ou não, acontecer, de agir conforme as ações propostas pela Defesa Civil são imprescindíveis para a diminuição do impacto para a população.
“A percepção do risco é mínima entre a população. Precisamos aprofundar o trabalho do conhecimento do risco para a população. Precisamos ter políticas no Brasil de educação da população para ações em caso de desastre natural”, afirmou o diretor do Cemaden, Oswaldo de Moraes.
A terminologia desastre natural está sendo mudada para desastre socioambiental, pois um fator fundamental para um evento extremo se converter em desastre é a presença humana. Isso nos leva a conceituar desastre como uma séria interrupção no funcionamento de uma comunidade, em qualquer escala, com registro de perdas humanas e/ou materiais, que superam a capacidade da comunidade afetada de lidar com a situação. Outra característica significativa no conceito de desastre é a de que o risco do desastre antecede a sua ocorrência, ou seja, fenômenos naturais só revelam riscos negligenciados cujas situações de vulnerabilidade social, econômica, política ou institucional produzem-se cotidianamente em determinado local. Isso faz com que, mesmo sendo desencadeados por elementos naturais, como um rio, a chuva ou o fogo, os desastres tenham um caráter socioambiental e que pode ser evitado.
Importante salientar que os eventos extremos, causadores desses desastres tendem a ser cada vez mais frequentes devido às mudanças climáticas.
“Esse é o risco decorrente de nós continuarmos aquecendo o planeta, continuarmos lançando gases de efeito estufa, como dióxido de carbono, metano, óxido nítrico, entre outros. Se continuarmos aumentando, em 2023 teremos o recorde de emissões no planeta, vamos manter o aumento da temperatura e esses fenômenos que vivenciamos hoje serão brincadeira perto do futuro”, diz o pesquisador Carlos Nobre em entrevista ao site Congresso em Foco (leia aqui).
No caso mais recente, ocorrido no Litoral Norte de São Paulo, o diretor do Cemaden, Osvaldo Moraes, afirmou que o governo de São Paulo e a prefeitura de São Sebastião foram avisados com dois dias de antecedência sobre o risco de desastre (leia aqui). Durante o temporal no sábado de carnaval, o Cemaden emitiu novos alertas, um deles, às 21h27, que classificava como muito alto o risco de movimento de massa (deslizamento de terra). O órgão, ligado ao governo federal, destaca que esse tipo de classificação, “muito alto”, significa que o “desastre vai acontecer”.
“Nós alertamos e avisamos a Defesa Civil na quinta; foram quase 48 horas antes de o desastre acontecer. Seguimos o protocolo que é estabelecido, alertando a Defesa Civil estadual para que ela se organizasse com os municípios”, afirmou Moraes.
A primeira mensagem enviada pela Defesa Civil, na sexta-feira (17/02), dizia: “Chuva isolada na região de Ubatuba. Tem condição para raios. Atinge áreas próximas. Busque abrigo”. Na manhã de domingo (19/02), quando já havia pessoas desaparecidas e soterradas, dizia: “Chuva persistente no litoral norte. Tem vento e raios. Atinge cidades vizinhas. Em caso de inclinação diferente dos muros, saia do local”.
Num cenário no qual as pessoas que moram ou estavam no litoral norte fossem devidamente alertadas, elas poderiam ter ido em busca de abrigo, ou, pelo menos, ter ficado em estado de extremo alerta.
Após o ocorrido, o governo estuda a possibilidade de o Cemaden avisar diretamente os municípios monitorados. No momento, sua função continua sendo a de monitorar áreas de risco e encaminhar os alertas ao Cenad.
