O Fórum de Entidades Sindicais Representativas das Servidoras e Servidores das Carreiras de C&T/ Fórum de C&T – espaço de articulação de sindicatos e associações de servidores de nossas carreiras, esteve em Brasília nos dias 22 e 23 de outubro de 2025, realizando uma série de ações, a principal delas sendo a reunião da Mesa Setorial de Negociação Permanente do MCTI. Passamos ao relato sobre os principais temas e encaminhamentos tratados nesses dias.
REUNIÃO DA MESA SETORIAL DE NEGOCIAÇÃO DO MCTI
Na tarde do último dia 23, as entidades do Fórum de C&T presentes (SindCT, ASCON-Belém, ASCON-Rio, ASSEC-MG e ASSEC-PC/GO), juntamente com a ASCT, participaram da Mesa Setorial de Negociação Permanente com os representantes daquele Ministério (Sérgio Cruz, Secretário-Executivo Adjunto; Andréa de Castro Ribeiro, Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas; e César Augusto Rodrigues, Subsecretário-substituto das Unidades Vinculadas). Na Mesa foram tratados os seguintes temas:
Situação orçamentária do MCTI, suas Unidades de Pesquisa e Entidades Vinculadas
A representação dos servidores reconheceu que a situação financeira das Unidades de Pesquisa, caótica no mês anterior, havia melhorado. Entretanto, foi reafirmado aos representantes do governo que é preciso a continuidade do esforço da Ministra Luciana Santos e sua equipe para sanar definitivamente o problema – já que há instituições que, ainda, não tem garantia de terminarem suas atividades anuais com as portas abertas.
A partir da firme cobrança da bancada sindical, que lembrou a carta aberta encaminhada à Ministra e os atos do Dia Nacional de Lutas em defesa da C&T (realizado no último dia 24 de setembro) por uma defesa mais incisiva das Instituições de Pesquisa e do Ministério por parte da Ministra e sua equipe, o Secretário-Executivo Adjunto afirmou que toda a equipe Ministerial tem dialogado fortemente com os ministérios da junta de execução orçamentária (Planejamento, Fazenda, MGI e Casa Civil) em busca de mais recursos, mas que o diálogo é difícil. Sérgio Cruz afirmou ainda que é compromisso do Ministério garantir o máximo possível de recursos orçamentários para as Unidades de Pesquisa, mesmo que em detrimento de outras ações ministeriais, afirmando ainda que o MCTI tem trabalhado para garantir com a citada junta mais recursos orçamentários para o próximo ano para as UPs.
O movimento sindical reiterou seu entendimento que, em virtude de vivermos em um governo de coalizão, é preciso que o Ministério faça o enfrentamento ideológico e se posicione pública e fortemente em defesa da área – que transcende o próprio Ministério – a fim de que a frase “a ciência voltou” ganhe sentido.
Programa de Capacitação Institucional – PCI
O Fórum de C&T, ciente do fim do prazo para a conclusão das atividades do Grupo de Trabalho nomeado pelo Ministério para discutir o tema, reiterou o pedido para ter acesso ao relatório final produzido pelo GT. O Subsecretário-substituto das Unidades Vinculadas negou, entretanto, o acesso ao documento, informando que o mesmo foi encaminhado ao Secretário-Executivo do Ministério, Luiz Fernandes, que o avaliará e poderá devolvê-lo ao GT para ajustes. César Augusto disse que só ao final de todo o processo as entidades sindicais terão acesso às decisões tomadas.
O Fórum de C&T manifestou firmemente sua discordância com esse encaminhamento, lembrando que ele é diferente do acertado em reunião anterior – que seria o de dar conhecimento do documento às trabalhadoras e trabalhadores de sua base a fim de que esses pudesem contribuir com sugestões para a reformulação do programa. Foi dito explicitamente aos representantes do governo que, ao negar o acesso às informações nesse momento, o MCTI estava optando pela exclusão do debate daqueles que efetivamente trabalham com o Programa. Além disso, a bancada sindical afirmou seu estranhamento com a ideia de que o Secretário Executivo do MCTI “avaliará o trabalho do GT e, eventualmente, proporá mudanças”, o que para os representantes do Fórum soa como desrespeito aos membros do Grupo de Trabalho – preocupação que aumenta quando é de conhecimento público as críticas do Sr. Luis Fernandes ao Programa.
Cesar Rodrigues afirmou que o MCTI, por entender que tais mudanças demandam tempo, prorrogará o Programa, nos moldes atuais, por mais seis meses pelo menos. A representação do Fórum informou que se manifestará publicamente contra esse encaminhamento que considera anti-democrático e tecnicamente indefensável, por excluir as vozes daqueles que trabalham com o PCI no processo de sua reformulação.
Adicional de 25% de vagas para preenchimento a partir dos últimos concursos das UPs
Os representantes do Ministério informaram que à solicitação do MCTI obteve resposta positiva do MGI. Entretanto, a Portaria que autorizou o aproveitamento de vagas dos concursos já realizados para tecnologistas e pesquisadores foi publicada com erro, pois ignorou os concursos do CBPF, ON e LNCC. Frente a esse fato, já foi solicitada a republicação da Portaria para o uso de 25% das vagas dos últimos concursos (cadastro de reserva), que precisará levar em conta os números de vagas dessas Unidades então “esquecidas”.
Perguntada sobre como serão os critérios para o preenchimento dessas vagas (se serão por cargo ou perfil, se ficarão a critério das Unidades de Pesquisa), Andrea Ribeiro informou que haverá regramento emitido pelas esferas superiores, não sendo a decisão totalmente fruto do poder discricionário das Unidades de Pesquisa.
Por fim, Andrea informou que para aprovação das vagas extras do CNPU é preciso encerrar as nomeações de primeira leva, o que ainda não ocorreu.
A bancada governamental informou ainda já ter solicitado pedido para concursos para novas vagas, particularmente de assistentes e técnicos, bem como para cargos de nível superior não considerados pelos concursos em vigor, bem como para aqueles que, nesses concursos, não foram preenchidos por falta de quadros aprovados.
Os representantes sindicais cobraram mais uma vez um posicionamento oficial da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas do MCTI em defesa do exposto no parecer do técnico do Fórum, que propõe a construção de um mecanismo autorizativo de reposição automática de vagas, via concurso, nos moldes do atualmente existente nas Universidades Federais.
Atrasos nos Comitês de Busca para diretores
Mais uma vez, os representantes dos servidores cobraram a resolução da absurda indefinição dos Comitês de Busca para a direção do Laboratório Nacional de Computação Científica/LNCC e do Centro de Tecnologia Mineral/CETEM – este com atraso de mais de 630 dias, segundo o próprio Ministério. Foi informado que os dois casos se encontram na “mesa da Ministra” o que levou os representantes do Fórum a cobrar, mais uma vez, ações efetivas da bancada governamental para resolver esse problema. A bancada do Fórum lembrou ainda dos atrasos na substituição do Comitê de Busca do INPE. O Fórum pretende cobrar publicamente a Ministra sobre esse descaso.
Anistiados
Tendo em vista a existência de um GT criado no âmbiro da Mesa Central de Negociação no MGI (ver informativo da última reunião) a bancada sindical encaminhou aos representantes do MCTI parecer técnico, produzido pela ASSEC-MG, pedindo a revisão dos casos dos anistiados de nossa carreira. O Fórum informou que tal documento já havia sido encaminhado à Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (CONDSEF) – que tem assento na Mesa Geral – solicitando à bancada governista que o MCTI se posicione a favor desse pleito junto ao MGI, por ser essa uma questão de justiça, que envolve servidores de diferentes instituições de nossas carreiras.
Reposição automática de vagas
Ainda não estudaram a matéria. Andrea falou que estão com pouco pessoal e os recursos jurídicos do último concurso estão tomando muito tempo para serem resolvidos. O secretário Sérgio Cruz falou que viria conversar com o Lélio nesta semana sobre este assunto.
Membro do Fórum como ouvinte no FNDCT
Esta reivindicação foi negada. Precisamos ver como podemos ter acesso às atas das reuniões do Comitê Gestor do FNDCT.
Proposta de alteração da legislação da gratificação de produção de radioisótopos e radiofármacos
O objetivo da alteração é para permitir os servidores que tem jornada de 24 horas semanais e trabalham diretamente na produção de radioisótopos e radiofármacos possam receber a referida gratificação. A jornada semanal de 24 h está prevista na Lei 1234 de 1950 para servidores que trabalham com radiações ionizantes. Solicitamos o apoio do Ministério para o encaminhamento do projeto.
REUNIÕES COM PARLAMENTARES NA CÂMARA DOS DEPUTADOS E NO SENADO
No dia 22 de agosto o Fórum teve reuniões na Câmara dos Deputados e no Senado, a fim de solicitar a realização de uma Audiência Pública em defesa da Ciência e Tecnologia e seus trabalhadores. Os representantes do Fórum foram informados que a audiência na Câmara haviam sido aprovada na Comissão de C&T daquela casa, e deve ocorrer até o fim deste ano.
Sérgio Rosim
Secretaria do Fórum de C&T
