RELATÓRIO 05/2023 do FÓRUM de C&T 11-03-2023
Entidades presentes: ASCON-RJ, ASCAPES, ASSEC-RJ, ASSEC MG, ASCT,NC&T-Sindsep Am, NC&T Sindsep Mg, ASSIM-Sindsep-Pe, AFINPI, AFINCA, SINDCT.
DESCRITIVO DA REUNIÃO
Reunião inicialmente agendada para o dia 08, antecipada em virtude das comemorações do dia das mulheres no Ministério, a Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovações, Luciana Santos, recebeu a representação do Fórum de C&T na tarde do dia 07 de março, das 16h10 às 17h55.
No encontro, que contou ainda com a participação da Assessora de Participação Social e Diversidades, Elisangela Lizardo de Oliveira, e do Secretário de Ciência e Tecnologia em Desenvolvimento Social, Inácio Arruda, foi entregue à Ministra a pauta de reivindicações dos servidores das carreiras de C&T, formulada pelas entidades do Fórum na reunião de janeiro, em Belo Horizonte/MG, e aprovada pelas assembleias de base das entidades que compõem o Fórum, assim como o documento deste FÓRUM denominado “DIAGNÓSTICO DA FORÇA DE TRABALHO DA C&T “.
A ministra iniciou desculpando-se pela demora em receber o Fórum de C&T, alegando as enormes dificuldades de agenda e de nomeação de assessores.
Após a entrega da pauta, foi apresentado à Ministra o histórico do Fórum e sua forma de atuação, bem como seu papel de articulador das demandas coletivas das trabalhadoras e trabalhadores das 3 carreiras de C&T. Foi feita ainda uma apresentação sobre nossas carreiras, com foco em sua capilaridade interministerial, o que as transforma em pilares do sistema nacional de C&T, j que estão presentes em 9 ministérios e 35 órgãos.
Depois da apresentação, passou-se à discussão com a Ministra dos pontos da pauta que resumimos abaixo:
QUESTÃO SALARIAL
A ministra manifestou seu apoio às discussões salariais específicas das carreiras de C&T presentes na pauta do Fórum, por entender ser importante valorizar as trabalhadoras e trabalhadores de C&T que, em suas palavras, são a “a alma do sistema de Ciência e Tecnologia”.
Luciana Santos comprometeu-se não só com o envio de Aviso Ministerial para abertura de discussões salariais do Fórum junto ao Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos e ao Ministério do Planejamento, assumindo ainda o compromisso de fazer gestões junto às ministras Esther Dweck e Simone Tebet em defesa dessa negociação.
CONCURSO PÚBLICO
A ministra concorda com a avaliação do Fórum sobre a urgência de concursos públicos para a sobrevivência das instituições de C&T, concordando com a participação das entidades sindicais das carreiras de C&T nessa discussão. Disse ainda que esse tema é considerado urgente pelo governo, mas que é complexo em virtude da carência de pessoal ser um drama de todos os setores. disse ainda que está cobrando dos setores envolvidos priorização dessa questão, em virtude da crise na C&T.
O Fórum reafirmou ainda que discorda frontalmente com propostas de contratação temporária, por entender que estas não resolvem o problema de pessoal, criam “GAP” de conhecimento, dificultam e atrasam a abertura de concursos efetivos.
FINANCIAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DE C&T
O Fórum reafirmou a necessidade de recomposição orçamentária dos órgãos da ciência e tecnologia, colocando seu entendimento de que o FNDCT poderia ser usado como fonte de financiamento dessas instituições e seus projetos – possibilidade hoje limitada pelo (na opinião do Fórum) excessivo enfoque em financiar a iniciativa privada. Foi dito à Ministra que a maior parte das pesquisas em C,T&I têm origem em universidades e institutos públicos.
A ministra concordou com o papel estratégico das universidades e institutos de C&T, por isso defendeu o reforço dessas instituições com recursos não só do FNDCT, como de outras fontes.
Em complemento ao necessário investimento público em pesquisa, Luciana Santos defendeu a necessidade de comprometer a iniciativa privada com os processos de C&T, estratégicos para a necessária reindustrialização do país.
DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO
Concordando que a democratização, mais que um compromisso político, é instrumento de fortalecimento da gestão pública, Luciana Santos assumiu o compromisso de reestabelecer, através de normativa ministerial, a representação dos servidores nos Comitês de Busca de dirigentes das Unidades de Pesquisa, bem como de discutir ferramentas para a transparência desses Comitês.
Além disso, a ministra se comprometeu com a construção da Conferência Nacional de C&T com a participação das trabalhadoras e trabalhadores de nossas carreiras, apoiando ainda, entusiasticamente, o processo de construção de uma Conferência Nacional do Serviço Público (em C&T?), mostrando-se aberta à discussão sobre a participação das trabalhadoras e trabalhadores em outras esferas decisórias da área (como outros conselhos).
REUNIÕES PERIÓDICAS COM O FÓRUM
Reafirmando o compromisso com a democracia e entendendo que o Fórum é esfera legitima para tratar das questões GERAIS que envolvam TODAS as carreiras de C&T, a Ministra assumiu o compromisso de estabelecer um calendário de reuniões entre o Fórum e o Ministério, envolvendo diferentes setores do MCTI, calendário esse a ser coordenado pela Assessora Elisangela Lizandro.
O Fórum afirmou que, para além de questões gerais, há questões específicas das Unidades de Pesquisa – UPs, que precisam ser tratadas não pelo Fórum, mas pelas entidades sindicais que representam os servidores de cada UP. Esse é o caso, por exemplo, dos problemas atualmente enfrentados pela CNEN, INPE e INPA e outras. A ministra colocou sua equipe à disposição dessas representações para tratar dessas sensíveis questões específicas.
Assim, foi reafirmado o entendimento junto à Ministra de que em questões GERAIS, que envolvam QUAISQUER das carreiras de C&T, a interlocução sindical é do FÓRUM DE C&T, enquanto questões específicas têm como primeiros interlocutores as associações e sindicatos dos órgãos envolvidos.
“DESBOLSONARIZAÇÃO” DAS INSTITUIÇÕES
A ministra concordou que é preciso cuidar das persistências do “bolsonarismo” e de sua herança negativa. Exemplarmente, Luciana Santos citou a criminosa extinção da CEITEC, que o MCTI pretende reverter.
Alertada pelo Fórum, colocou-se à disposição para ouvir a opinião do movimento sindical sobre o tema.
Dizendo que, após breve análise da pauta, essa era também “pauta da Ciência e Tecnologia”, não só do Fórum, a Ministra encerrou a reunião.
NOSSA AVALIAÇÃO
As entidades do Fórum presentes à audiência consideraram a mesma animadora, pela disposição de Luciana Santos em assumir uma série de compromissos, e observam atentas os próximos passos, centralmente, as próximas reuniões entre o Ministério e o Fórum, onde se espera que esse discurso animador seja de fato transformado em ações práticas.
