No artigo assinado por Rodrigo Tavares na Folha de S.Paulo de 23/junho/2022, conforme artigo publicado no portal do SindCT e republicado pelo JN NOTÍCIAS da SBPC (confira no link), o diretor do Inpe, Clezio De Nardin, anunciou que o monitoramento da Amazônia e do cerrado brasileiros, conduzidos pelo INPE, não estão em risco. O que Clezio não disse à Folha de S.Paulo é que ele, instruído pelo Ministro Astronauta (que garantiu, quando ainda estava no cargo, que os recursos do FNDCT não seriam contingenciados e que o MCTI não teria recursos da LOA), deveria propor projetos ao FNDCT. Clezio acreditou e disse ter tentado buscar esses recursos adicionais do FNDCT para, de certa forma, compensar o declínio dos recursos alocados diretamente pelo Tesouro. Se realmente tentou, não sabemos, mas toda a comunidade científica foi surpreendida ontem com o anúncio de cortes significativos no FNDCT, conforme pode ser lido nos jornais Folha de S.Paulo e O GLOBO, nos links:
Por estas fontes, ficamos sabendo que governo federal bloqueou R$ 2,5 bilhões do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), o que representa 56% do total dos recursos disponíveis naquele fundo.
O corte determinado pelo governo federal é para acomodar, no teto de gastos possíveis, despesas extras que estão sendo estudadas pela gestão do presidente. Leia-se, auxílio para caminhoneiro e outras ações eleitoreiras.
O FNDCT teria R$ 4,5 bilhões disponíveis para 2022, mas o governo federal já avisou que não repassará R$ 2,5 bilhões.
O bloqueio dos recursos faz com que o orçamento do FNDCT para 2022 seja 45% menor do que em 2021, (que foi um dos piores da história) quando a lei que proibia os cortes no fundo ainda não estava em vigor.
Sejamos realistas, esse filme já passou várias vezes no cinema da C&T, em tela panorâmica, com efeitos de Realidade Virtual e em 3D. Mesmo com a proibição estabelecida na LDO de se contingenciar recursos do FNDCT, se o Ministério da Economia não puder contingenciar, ele bloqueará; se não bloquear, liberará mais tarde, reduzindo a chance de uso. Isso já aconteceu antes, e nunca se perderá dinheiro apostando que esse governo não valoriza a C&T, nem defende a Amazônia, e tampouco protegerá o Meio Ambiente.
Dentre os Fundos que foram cortados, está o CT-Amazônia. Senão por outra razão – e aqui nem é o caso de discutir as cifras envolvidas – isso denota uma absoluta insensibilidade para a questão ambiental, pois passa a mensagem do claro desinteresse com as questões daquela região. A mensagem política é a pior possível.
O real impacto em projetos de interesse nacional, particularmente nos do INPE, só vai se tornar mais claro mais adiante. Há um aspecto importante na medida, o de que ela deixa as dotações em uma espécie de “limbo” orçamentário, que está explicado no texto da Folha de S.Paulo. O empenho está autorizado, mas por enquanto o financeiro está bloqueado. Isto dá à Finep a possibilidade de ir “empurrando os processos com a barriga”, já que existe a chance de que o desbloqueio ocorra mais adiante. Então, a coisa vai ficar na incerteza por um bom tempo, achamos nós.
Um outro aspecto, que vai além da questão FNDCT, é o das prioridades governamentais, que fica evidente na proporção dos cortes ao longo da Esplanada. No artigo da Folha de S.Paulo está apresentada a proporção dos cortes, ou bloqueios, do FNDCT, da Saúde e Previdência. As proporções são díspares, sendo que o maior impacto está na C&T – novamente é a mensagem política, das prioridades, que é passada: entre, por um lado, tratores doados por deputados e shows superfaturados de cantores sertanejos pagos com o Orçamento, e por outro a Ciência, o governo fica com o primeiro.
O SindCT faz suas as palavras contidas no manifesto assinado pela SBPC, a Academia Brasileira de Ciências – ABC e a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior- ANDIFES: “O progresso da Ciência poderá desenvolver o País e seu povo, erradicando a miséria e a pobreza, pondo fim à fome, que tem crescido nestes últimos tempos e feito o Brasil retornar ao mapa do qual tinha saído há cerca de dez anos”.
Acreditamos que os projetos apresentados pelo INPE permanecerão todos eles ativos, por enquanto, sem recursos, se afetados pelo bloqueio, mas em condição de recebê-los. É possível também que decisão a esse respeito só seja tomada após a eleição estar decidida. Se prevalecer o projeto atual de desmonte do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia e da falta de preocupação na preservação dos biomas, nada será feito para desbloquear os recursos do FNDCT. Se nas urnas descartarmos o projeto atual, o país e o Inpe poderão voltar a respirar aliviados do sufoco a que estão submetidos desde 2019.
