INMAR, instituto que será criado para pesquisa oceânica, poderá ter atribuições conflitantes com projetos do INPE
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – MCTI, em parceria com o Ministério da Economia, publicou a Portaria Interministerial 2.828 em março de 2021, para a criação de uma instituição de atividades de apoio à gestão da pesquisa oceânica, nos níveis tático e operacional.
Obedecendo ao estabelecido nessa Portaria, o MCTI divulgou um Edital de Chamamento Público para qualificação de uma organização social para a realização de pesquisas oceânicas no país, por meio da criação do Instituto Nacional do Mar – Inmar (nome provisório). A instituição escolhida no Chamamento Pesquisa Oceânica deverá promover, consolidar e compartilhar o conhecimento sobre os oceanos por meio de pesquisas nacionais.
No dia 20, o MCTI realizou uma Sessão Pública através do Youtube, para a apresentação das propostas recebidas. Participaram da sessão três organizações jurídicas privadas, sem fins lucrativos, que responderam ao chamamento do edital, publicado em 22 de setembro de 2022: Sociedade Brasileira de Biotecnologia; Associação Aliança Tropical de Pesquisa da Água; Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas. A previsão é que o resultado da organização social selecionada seja divulgado no dia 14 de janeiro de 2022.
Segundo o divulgado pelo MCTI, “a organização social escolhida no processo seletivo vai celebrar um contrato com a União por um período de 6 anos, por meio do MCTI, para realizar pesquisas oceânicas, consolidar a pesquisa nacional, expandir e compartilhar o conhecimento no tema e ampliar a captação de recursos para financiamento da pesquisa na área. A expectativa é de que a Organização Social possa integrar as ações de diversas instituições a fim de potencializar os resultados dessas iniciativas, considerando a excelência da produção científica nacional.”
Na Sessão Pública, cada entidade teve a oportunidade de apresentar sua proposta, com 30 minutos dedicados a apresentação e 15 minutos para esclarecimentos provocados pelos examinadores.
Fabiano Thompson, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, representou a Sociedade Brasileira de Biotecnologia, a segunda apresentação foi da Associação Aliança Tropical de Pesquisa da Água, representada por Wilson Machado, professor da Universidade Federal Fluminense – UFF e a terceira e última apresentação foi do Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas, representada por Segen Estefen, também professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ.
INMAR X INPE
A criação do novo instituto poderá afetar diretamente as pesquisas realizadas pelo INPE no setor de Oceanografia, pois algumas atribuições do novo Instituto competirão com projetos do INPE.
O projeto PIRATA, por exemplo, que estuda as interações oceano-atmosfera no Atlântico tropical e os seus impactos há mais de 20 anos, poderá ter sua parte operacional transferida para o novo instituto. Ao INPE ficaria a responsabilidade da modelagem de dados, ou seja, o uso das informações coletadas oriundas do PIRATA. Com isso, o INPE deixaria de receber cerca de 720 mil reais por ano, que são destinados a esse projeto.
O INPE, e sua direção, precisam avaliar muito bem como poderão atuar em parceria com a nova instituição, para que não haja prejuízo ao trabalho dos servidores.
Uma parceria entre a nova instituição e o INPE é totalmente possível, principalmente se souberem aproveitar os servidores que possuem amplo conhecimento na área para colaborar com a nova instituição.
Para o INPE, a perda de recursos pela transferência de projetos precisa ser muito estudada, além de compensada de outras formas.
Um exemplo para a compensação dessa transferência seria a garantia de recursos humanos para o INPE e investimentos para a nova modelagem em estudo, Modelagem do Sistema Terrestre e Projeção. Esse projeto visa a criação de um modelo unificado que poderá ser utilizado por, ao menos, 20 anos.
Além disso, o projeto possui oito diferentes linhas de pesquisa:
• Biogeoquímica Ambiental,
• Eletricidade Atmosférica,
• Terra-ME: Ambiente Computacional Multi-paradigma para o desenvolvimento de Modelos Integrados Natureza-Sociedade,
• Sistema Sociais e Ambientais: análise, síntese e modelagem,
• Interação Biosfera Atmosfera,
• Hidrologia e Desastres Naturais,
• Projeções Climáticas e
• Energias de Fontes Renováveis.
Tendo em vista que umas de suas missões é espalhar sua expertise, o INPE pode contribuir com a nova instituição, mas, ao investir na criação do INMAR, o MCTI não pode deixar de investir na Instituição que contribui, há mais de 60 anos com o avanço da ciência, tecnologia e inovação no Brasil.
