Se por um lado, o governo congela os salários dos servidores por 15 anos, dizendo precisar de verbas para o pagamento do auxílio emergencial (menor e para menos pessoas do que em 2020), de outro, garante o reajuste para os salários de militares, realocando verbas da “quebrada” previdência. Essa será a única categoria com garantia de reajuste em 2021!
O texto do orçamento para 2021 foi aprovado pela Câmara dos Deputados ontem, 25 de março, com 356 votos a favor, 110 contra e uma abstenção.
O orçamento também realocou R$ 26,5 bilhões, que seriam destinados ao pagamento do seguro-desemprego, abono salarial e previdência, para a execução de obras que podem ser eleitoralmente benéficas aos parlamentares.
Entre os cortes também estão os valores destinados ao Censo, que deveria ter ocorrido em 2020, mas foi transferido para 2021. De acordo com o IBGE, seriam necessários R$ 3,4 bilhões, mas o orçamento para a execução do recenseamento que já tinha sido reduzido para R$ 2 bilhões, ficou em R$ 71,7 milhões, o que torna a pesquisa impossível.
Em relação ao orçamento da saúde, o mais sensível devido à pandemia, o valor destinado à pasta é de R$ 125 bilhões. O montante é equivalente ao aplicado em 2019 quando, sem pandemia, a área recebeu R$ 122,2 bilhões. Em 2020, foram alocados R$ 40 bilhões em recursos extras para a saúde, totalizando R$ 161 bilhões. Em 2021, com colapso no setor, falta de medicamentos e demora na vacinação, o baixo valor causa apreensão.
O Ministério da Educação também sofreu cortes. O orçamento alocado para verbas discricionárias do MEC caiu de R$ 21,837 bilhões para R$ 19,955 bi. As universidades sofrem um corte linear de 16,5%. Já para Ciência, Tecnologia e Inovação o orçamento passou de R$ 3,784 bi para R$ 2,735 bi, uma queda de 27,71%. Os constantes cortes em C&T já vêm provocando atrasos em projetos e, em alguns casos, faltam verbas até mesmo para manutenção básica dos institutos de pesquisa, ou pagamento de energia elétrica e água.
Somados, os recursos retirados, somente da Saúde, Educação e Ciência, Tecnologia e Inovação, representam R$ 5,18 bilhões.
“Se confirma a previsão ruim que já era feita, de cortes expressivos no orçamento”, avalia o presidente da SBPC, professor Ildeu Moreira de Castro. “E com uma parcela significativa de recursos deste ano colocados sob a ‘regra de ouro’, que depende de aprovação do Congresso”, completa.
No caso do orçamento do CNPq, explica o presidente da SBPC, o total está semelhante ao anterior. “Mas houve uma redução de 10% nos recursos para bolsas. O fomento está baixíssimo, em apenas R$ 22 milhões”, afirma. Na Capes, houve uma redução de 28% dos recursos para bolsas da educação básica e de 10% nos recursos para bolsas da pós-graduação.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) segue com um contingenciamento altíssimo, a exemplo dos últimos anos, de quase R$ 4,9 bilhões. Tramita na Câmara um projeto para eliminar qualquer contingenciamento do FNDCT. A matéria já foi aprovada no Senado. Se passar pelo crivo dos deputados, outro obstáculo precisará ser superado: o teto dos gastos públicos.
O deputado Alilel Machado (PSB/PR), presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Informática e Comunicação da Câmara, encaminhou ofício ao senador Marcio Bittar (MDB/AC), relator da Lei Orçamentária Anual, solicitando a liberação dos recursos do FNDCT (veja aqui).
Também foram alvos de ataques das tesouras do governo os ministérios do Meio Ambiente, Justiça e Segurança Pública, Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Cidadania, Desenvolvimento Regional e Turismo.
O governo Bolsonaro também não apresentou aumento real para o valor do salário mínimo. Corrigido apenas pela inflação do período, em 2021, o salário mínimo deverá ser de R$ 1.067, ou seja, apenas R$ 22 a mais do que o atual.
Bem diferente é o caso do Ministério da Defesa, para quem o orçamento prevê R$ 8,3 bilhões, quase um quinto (22%) do orçamento total. Os integrantes das Forças Armadas seriam os únicos servidores públicos a receber reajuste salarial, com um custo adicional de R$ 7,1 bilhões aos cofres públicos.
Com tudo isso, o texto prevê que o déficit primário nas contas públicas poderá chegar a R$ 247,1 bilhões.
Sobre o aumento da desigualdade e do déficit social já gigantescos, o governo nada menciona.
Enquanto isso, a proteção à família e amigos só aumenta. Nos próximos dias, o governo publicará um decreto com alterações na estrutura de cargos do Ministério da Cidadania.
O novo decreto reduzirá as áreas responsáveis pela política de Assistência Social e pelo combate a fraudes, para dar 30 novos cargos ao padrinho de casamento do senador Flávio Bolsonaro, o secretário especial do Esporte, Marcelo Reis Magalhães.
