Um documento publicado pela Associação Brasileira de Profissionais Autônomos de Startups e de Desenvolvimento de Tecnologias acusa o Ministro Marcos Pontes de fechar acordo com a empresa CISCO, sem licitação e sem transparência.
No acordo com a empresa CISCO, o MCTIC permite que a CISCO seja responsável pelo desenvolvimento e controle, no Brasil, de Internet das Coisas (IoT), 5G, Wi-Fi, Monitoramento do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, Cibersegurança, criação de um Centro de Experiência focado nas tecnologias de suporte à Indústria 4.0 e manufatura avançada, entre outras atividades.
A escolha de uma empresa americana, em detrimento das startaups brasileiras, para ter controle de uma área tão delicada, coloca em risco mais um elo da nossa, tão frágil, soberania nacional.
A denúncia foi publicada no site do SindCT no dia 29 de maio ( veja aqui )
No dia 29 de maio, após a denúncia, o senador Randolfe Rodrigues (REDE – AP) protocolou representação ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, e ao Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), solicitando que sejam tomadas as devidas providências sobre o acordo assinado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e a Cisco, empresa privada dos Estados Unidos, sem que houvesse qualquer transparência, licitação, chamamento público ou audiência pública.
Para o senador, “o pedido de atuação imediato do MPF, com a tomada de todas as medidas cabíveis, inclusive judiciais, se necessárias”, tem como objetivo “garantir a correta gestão da coisa pública e a preservação dos direitos fundamentais minimamente garantidos a todos, em estrita obediência às normas constitucionais aplicáveis. Afinal, todos têm direito à privacidade e à gestão eficiente e moral dos recursos públicos, em uma fundamentalidade intrínseca a direitos tachados como denominadores comuns”, explica.
Na mesma linha, a liderança do PT na Câmara protocolou, no final da tarde de ontem (01/06), um pedido de esclarecimentos ao Ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, e ao Ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo.
Na solicitação, a liderança pede que sejam esclarecidos:
1. Quais os termos exatos do referido acordo.
2. Quais critérios técnicos embasaram a celebração de tão abrangente e estratégico acordo, especificamente, com a empresa Cisco Systems, Inc.;
3. Se houve chamada ou consulta pública a outras empresas, nacionais e internacionais, em relação ao tema.
4. Quais os termos exatos, detalhes operacionais e medidas previstas para segurança de dados e informações sensíveis, nos termos da legislação brasileira, da iniciativa denominada “Torre MCTIC”.
5. Se os sistemas a serem desenvolvidos e implantados pela empresa Cisco Systems, Inc. serão abertos e interoperáveis, permitindo à indústria brasileira o desenvolvimento de soluções tecnológicas aplicáveis em todo o país.
6. Em que termos se darão a participação no projeto de outras empresas internacionais de tecnologia da informação e comunicação que investem no Brasil, bem como de empresas e startups nacionais.
7. Quais medidas foram tomadas para mitigar eventual vantagem competitiva da empresa Cisco Systems, Inc. em futuros processos licitatórios a serem realizados no país, notadamente o referente à tecnologia 5G? 8. Se a empresa Cisco Systems, Inc. fará qualquer utilização do SGDC – satélite de comunicação geoestacionário brasileiro e, em caso positivo, quais as justificativas para não realização de devido processo licitatório.
9. Quais recursos do MCTIC – humanos, físicos, financeiros, organizacionais – serão disponibilizados durante a vigência do acordo e, diante de eventual previsão de encargos gravosos ao patrimônio público nacional, quais as justificativas para não submissão do instrumento ao Congresso Nacional.
10. Houve consulta a Anatel? Qual posicionamento da Agência?
Veja aqui a solicitação do Senador Randolfe Rodrigues
Veja aqui a solicitação da Liderança do PT na Câmara
