O governo, a grande mídia e os economistas ultraliberais de plantão, defendem a necessidade da manutenção do famigerado Ajuste Fiscal, imposto pelo governo federal, o chamado teto de gastos, que colocou, por 20 anos, uma trava no ORÇAMENTO PRIMÁRIO DA UNIÃO, onde reside verdadeiramente o Estado Social Brasileiro: educação, previdência, saúde, saneamento, cultura e etc.
Mas poucos falam do ORÇAMENTO NÃO PRIMÁRIO DA UNIÃO, o chamado orçamento financeiro, NÃO alcançado pela Emenda Constitucional nº 95/2016, onde reside o pagamento ao SERVIÇO DA DÍVIDA PÚBLICA, sem limite, com a inteira anuência do governo Federal e aprovado na Lei Orçamentária Anual, pelo Congresso Nacional, todos os anos. Sem falar nas principais engenharias do grande capital financeiro rentista: operações compromissadas e swap cambial, que saqueiam os cofres públicos, deixando grandes prejuízos operacionais ao Banco Central, cobertos pelo Tesouro Nacional, com emissões de novos títulos públicos, entregues ao Banco Central, sem custos, mas negociados com setor financeiro rentista, pagando juros diários. Um grande negócio da China, você não acha?
A garantia do privilégio do pagamento da Dívida Pública, sem dotação orçamentária, veio pela inclusão da alínea “b” no Art. 166, § 3, inciso II, da Constituição Federal, numa confessada fraude constitucional.
Nos últimos 12 meses o prejuízo operacional do Banco Central com as operações de swap cambial, no REGIME DE CAIXA, foi de R$ 64 bilhões, cobertos com emissões de novos títulos públicos pelo Tesouro Nacional. No REGIME DE COMPETÊNCIA esse prejuízo foi ainda maior – R$ 66 bilhões.
Obs.: O Regime de Caixa é o regime contábil no qual as despesas e receitas são contabilizadas apenas quando entram em caixa, e não quando são realizadas as compras ou ofertadas as prestações de serviço.
O regime de competência é um método para realizar o registro de lançamentos contábeis na data em que o evento acontece. Ou seja, na data do documento da receita ou despesa realizada. Não importa quando vai ser pago ou recebido, mas sim quando foi realizada a transação.
https://www.bcb.gov.br/estatisticas/estatisticasfiscais – Planilha – Tabela 30
Essas são as principais ferramentas usadas para garantir os lucros crescentes do grande capital financeiro rentista. Vampirizam o fundo público da nona economia do planeta, produzido pelos trabalhadores e trabalhadoras: as receitas dos impostos diretos, indiretos e taxas, pagos pela população brasileira, mas desviados aos cofres dos bancos e das grandes corporações. Podemos constatar essa engenharia a partir dos lucros crescentes dos bancos, que são a prova cabal de que está havendo a transferência do fundo público para o sistema financeiro.
O tão falado ajuste fiscal que permite a atualização das despesas gerais da União, somente pelo IPCA do ano anterior, não colocou limites ao pagamento da Dívida Pública. Isso criou enormes dificuldades para o Estado Brasileiro atender os serviços públicos básicos, em benefício do povo, principalmente neste período de COVID-19. Mesmo com esse pseudoajuste fiscal, travando o gasto federal, a Dívida Pública Federal não parou de crescer. Em pouco mais de dez meses, entre dezembro de 2019, quando era de R$ 5,500 trilhões, e setembro de 2020, quando pulou para R$ 6,533 trilhões, o estoque da DÍVIDA PÚBLICA BRUTA, cresceu cerca de R$ 1,033 trilhão.
Como explicar o crescimento do estoque da Dívida Pública em cerca de R$ 1,033 trilhão, diante de um pseudoajuste fiscal, que impede o investimento em serviços?
https://www.bcb.gov.br/estatisticas/estatisticasfiscais – Planilha – Tabela 21
Como explicar as emissões desenfreadas de TÍTULOS PÚBLICOS pelo Tesouro Nacional, entregues ao Banco Central, sem custos, e negociados com o setor financeiro e as grandes corporações, com pagamentos de juros diários, principalmente a partir das OPERAÇÕES DE SOBRAS DE CAIXA DOS BANCOS, as chamadas OPERAÇÕES COMPROMISSADAS?
O saldo das OPERAÇÕES COMPROMISSADAS em setembro de 2020, foi de R$ 1,619 trilhão. Em relação a julho de 2020, houve um crescimento de mais de R$ 122 bilhões. Nos últimos 10 anos mais de R$ 700 bilhões foram pagos a título de juros dessas operações compromissadas, que atualizadas, chegariam facilmente a R$ 1 trilhão. Todas essas emissões são garantidas pelo Tesouro Nacional.
https://www.bcb.gov.br/estatisticas/estatisticasfiscais – Planilha – Tabela 4
Diante dos dados oficiais do governo, podemos concluir que a proposta de REFORMA ADMINISTRATIVA é nefasta e desnecessária. Não está baseada nas cifras reais do cofre do governo.
Na realidade nem é Reforma Administrativa, mas uma Reforma do Estado Brasileiro, que continuará a financiar as políticas públicas, mas colocará a administração nas mãos do mercado privado, sem a redução dos gastos públicos. Essa redução é pura falácia.
Os argumentos do presidente Bolsonaro, de Paulo Guedes e da grande mídia de que a Nação Brasileira está quebrada, não se sustenta com cinco minutos de prosa. Quando consultamos dados oficiais do governo federal constatamos que é puro sofisma. Hoje o governo Bolsonaro tem no seu cofre cerca de R$ 4,728 trilhões assim distribuídos: operações compromissadas: R$ 1,619 trilhão, conta única do tesouro: R$ 1,070 trilhão e reservas internacionais: US$ 356 bilhões ou R$ 2,039 trilhões (dólar a R$ 5,73).
Como pode um governo com R$ 4,728 no seu cofre, dizer para sua população que está quebrado? O problema do Brasil não é de falta de dinheiro, mas para quem está sendo destinado esse dinheiro.
TAXA SELIC, A MAIS BAIXA DA HISTÓRIA, PARA QUE SERVE?
Para que serve a taxa básica de juros SELIC mais baixa da nossa história (2%), se o custo médio da DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL, acumulado nos últimos 12 meses até set/2020, foi de 8,72%?
https://www.tesourotransparente.gov.br/publicacoes/relatorio-mensal-da-divida-rmd/2020/9
https://www.ibge.gov.br/explica/inflacao.php
Você sabe o que é ganho real?
O conceito de ganho real ou rentabilidade real está relacionado aos efeitos da inflação em um determinado período. A rentabilidade real de um investimento, por exemplo, é o ganho que tivemos em uma aplicação, descontada a inflação durante o período da aplicação.
Qual o impacto da Taxa Selic, mesmo sendo a mais baixa da nossa história, no custo médio da Dívida Pública Federal? Nenhum.
Qual foi o ganho real da Dívida Pública Federal acumulado nos últimos doze meses até set/2020?
O Custo Médio Dívida da Pública Federal em setembro de 2020 (8,72%) menos o IPCA nos últimos doze meses (3,14%) = 5,58%. O ganho real foi de 5,58%, representa mais de duas vezes o crescimento médio do PIB mundial (2,5%), em 2019. Diante desse ganho real, você acha que as grandes corporações preferem investir nas empresas criando postos de trabalho ou viver de especulação, principalmente de ganhos com os títulos da dívida pública?
O máximo que o empresariado brasileiro está interessado em contribuir para a produção de bens e serviços, é a criação de poucas vagas de trabalho temporário ou qualquer outra forma precarizada, para cobrir os períodos sazonais durante o ano, mas serão empregos com poucos direitos e baixos salários.
