IPEN só tem dinheiro para comprar insumos para a produção de radiofármacos para duas semanas
O Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares – IPEN, responsável pela produção de 25 diferentes tipos de radiofármacos para tratamento de câncer (85% da produção nacional), teve a produção paralisada no dia 20 de setembro, devido à falta de verbas para a compra de insumos. O orçamento insuficiente deste ano, de apenas R$ 63 milhões, provocou o problema.
A falta de verbas faz parte da política nacional do governo Bolsonaro, que, a cada ano, diminui o valor repassado para pesquisa, ciência e tecnologia.
No total, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – MCTI, ficou com um orçamento de cerca de R$ 2,7 bilhões, comparado aos R$ 3,2 bilhões em 2020. É o menor valor desde 2015, conforme dados apresentados pelo próprio ministro Marcos Pontes, em audiência pública realizada dia 7 de abril.
“O orçamento retroage duas décadas de investimento. Enquanto o mundo aposta em investimento pesado em ciência e tecnologia, o Brasil corta recursos e vai no caminho contrário. O sistema ganhou dimensão e importância mundial e, no período, tem sofrido ataques sem precedentes. E as previsões não se alteram para 2022”, afirmou o ex-ministro da C&T, Celso Pansera, em live realizada pela Associação dos Funcionários da Fiocruz.
O presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear – SBMN, George Coura Filho, avalia que entre 1,5 milhão e 2 milhões de pessoas serão prejudicadas com a falta de distribuição dos radiofármacos do IPEN, e não apenas os doentes de câncer. “O IPEN é produtor quase exclusivo no Brasil dos isótopos radioativos que são utilizados na medicina nuclear. Por exemplo, no diagnóstico de cintilografia óssea para procurar metástase óssea em paciente com câncer, na cintilografia miocárdica para avaliar pacientes com doença coronariana, infartados”, explicou.
Diante dessa crise, o governo liberou uma verba extra para o IPEN, de R$ 19 milhões. Com isso, foi possível retomar a produção dos radiofármacos na última sexta-feira (01/10), mas por pouco tempo.
Segundo o diretor do SINDSEF-SP e conselheiro fiscal da Associação de Servidores do IPEN – ASSIPEN, Renato Benvenutti, o valor disponibilizado só foi suficiente para pagar as dívidas da importação dos insumos e comprar novos insumos para apenas duas semanas de produção.
Com isso, a produção deve ser paralisada novamente.
Paralelamente a isso, o governo Bolsonaro continua com o plano de desmonte dos serviços públicos através da Reforma Administrativa (PEC-32), que impossibilitará, cada vez mais, que a população tenha acesso aos serviços básicos, como saúde e educação.
Cobranças
Na Câmara dos Deputados, no dia 5 de outubro, o ministro Pontes até defendeu a aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional – PLN 16/21, que destina um crédito extra de R$ 34 milhões para o MCTI, além de informar que será necessário mais um PLN, da ordem de R$ 55 milhões.
O deputado Elias Vaz (PSB-GO) afirmou que a culpa da falta de orçamento e da paralisação da produção de radiofármacos é do Ministério da Economia. “O culpado disso é o Ministério da Economia. É um misto de incompetência com maldade. É muito sério faltar com insumos que são tão importantes, que são usados no combate a doenças graves.”
Vaz destacou também que não se trata de problema fiscal, uma vez que os recursos arrecadados pelo IPEN com a venda de radiofármacos alimenta atualmente o caixa do governo.
Ele sugeriu ainda que o governo edite um projeto de lei que garanta ao IPEN receber diretamente, sem passar pela conta única do Tesouro Nacional, parte dos recursos arrecadados com a venda de radiofármacos. “Me parece ser o melhor caminho para resolver esse problema”.
O Partido Social Brasileiro – PSB convocou o ministro da Ciência e Tecnologia para discutir os problemas relacionados à pasta, dentre eles, a falta de verbas para a produção de radiofármacos pelo IPEN. A audiência será nesta quarta-feira (06/10), às 9h.
O pedido partiu do deputado Milton Coelho (PSB/PE). Ele ressalta que os avanços da ciência e tecnologia têm se mostrado imprescindíveis para superar a crise sanitária, econômica e social causada pela pandemia de Covid-19. “Tragicamente, e no momento menos oportuno, a política fiscal brasileira de caráter regressivo, associada a uma falta de visão estratégia ancorada num plano nacional de desenvolvimento que alcance gerações, está colocando a ciência brasileira e todo o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em colapso.”
Além do IPEN, o deputado também demonstra preocupação com a paralisação de outros institutos de pesquisas científicas ligados ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq e à Financiadora de Estudos e Projetos – Finep.
A ASSIPEN – Associação de Servidores do IPEN – aproveitou a ocasião para divulgar uma série de questionamentos a serem encaminhados ao ministro:
1. Desde quando o MCTI teve ciência da carência de recursos destinados pelo governo para a produção de radiofármacos deste ano? E quais foram as medidas efetivas tomadas para evitar que se chegasse à situação atual de interrupção da produção dos radiofármacos? Como sabemos que a situação não está solucionada, e que são necessários mais recursos para se produzir até o final do ano, sob pena de novas interrupções, quais as medidas concretas que o MCTI está tomando hoje?
2. Atualmente, os recursos arrecadados com a venda dos radiofármacos produzidos no IPEN são recolhidos para o caixa único da União, sendo repassados no ano seguinte para o MCTI e para a CNEN, e só então para o IPEN. Por que não foi ainda considerada a alocação dos recursos arrecadados com a venda dos radiofármacos em uma Fundação do IPEN, à semelhança do que ocorre com outras instituições, como a FIOCRUZ e o Instituto Butantã?
3. Qual a posição do MCTI quanto à privatização da produção de radiofármacos? Pode justificar esta posição?
4. Porque o MCTI não rebate os argumentos falsos que vêm sendo utilizados pelo Senador Álvaro Dias para “justificar” a quebra do monopólio via PEC 517/2010?
5. O que o Ministro tem a dizer sobre o Plano de Orientação Estratégica 2019-2022 elaborado pela atual direção da CNEN, que defende a quebra do monopólio, sem que a comunidade científica fosse, ao menos, consultada? De onde saiu este posicionamento da CNEN, já que os atuais dirigentes não tinham nenhuma, ou seja, a mínima familiaridade com o setor nuclear?
Sugerimos que sua equipe leia o divulgado pela ASSIPEN que ficou bastante consistente no link abaixo: https://assipen.org.br/radiofarmacos-impactos-da-quebra-do-monopolio-na-producao-e-comercializacao/
6. Há relação entre o corte de verbas para a produção de radiofármacos pelo IPEN e sua consequente interrupção com o lobby do setor privado da medicina nuclear, que pressiona fortemente pela quebra do monopólio para a produção e comercialização dos radioisótopos (PEC-517/2010), e que vem sendo incentivada pelo GSI?
7. Como o ministro vê a autorização para que o setor de medicina nuclear seja isentado pelos estados do pagamento de ICMS (Despacho 61 do Ministério da Economia, de 03/09/21, com a promessa ao setor, por parte do GSI, de que serão isentos também do pagamento do imposto de importação?
8. Se a Radiofarmácia do IPEN interromper a produção para o mercado nacional, quem ficará para regular preços e produzir Radiofármacos que não têm interesse comercial?
9. Qual o motivo de não investir na construção do RMB no atual governo, tendo em vista que seria a solução definitiva em termos de autonomia na produção de radioisótopos e Radiofármacos, com economia de divisas ao país, sem risco de desabastecimento em pandemia e possibilidade de democratização da Medicina Nuclear à população e aos pacientes do SUS?
10. A comissão que trata da PEC 517/2010 não esteve em visita ao Centro de Radiofarmácia, nem em reuniões para discussão conjunta com o IPEN, para expandir o diálogo, antes da votação. Não seria apropriado que isso acontecesse antes de se avançar no processo de votação?
11. Quais as ações do MCTI no sentido de reposição dos servidores do IPEN, via concurso público, considerando a necessidade de transferência de conhecimento essencial para atendimento ao PNB em plena ascensão (Angra 3, RMB, Labgene, PROSUB, Fusão, Reatores modulares). Quem ficará responsável em termos de capital humano se não houver reposição de recursos humanos e transferência do conhecimento adquirido ao longo dos muitos anos da instituição?
FNDCT
A falta de recursos para o MCTI foi agravada pela retenção do FNDCT, que representa o principal mecanismo de financiamento de ciência e tecnologia no país. Por pressão de entidades do setor, o bloqueio chegou a ser proibido pelo Congresso Nacional, mas hoje, cerca de R$ 2,7 bilhões, do que deveria ser aplicado do fundo em 2021, continuam travados. Bolsonaro desrespeitou a lei complementar aprovada, semanas antes, pelo Congresso e bloqueou R$ 5 bilhões do FNDCT através de um mecanismo de contingenciamento.
Para entender o que é o FNDCT, clique aqui
Turistando com dinheiro público
Enquanto o IPEN e todas instituições públicas de pesquisa sofrem com o orçamento escasso (o menor dos últimos 12 anos), o ministro Marcos Pontes continua gastando dinheiro público para conhecer o mundo, ao lado de sua inseparável “assessora” e de uma comitiva com mais 15 membros. O turismo da vez foi realizado em Dubai, para a participação na “Expo Dubai 2020”, do “Space for Women Expert Meeting”, além do 72º Congresso Internacional de Astronáutica – IAC.
Ainda não há informações sobre o custo dessa viagem, porém, o jornalista Luiz Queiroz, do site Capital Digital, já realizou o pedido de levantamento dessas informações: “Pedidos de informações para a Agência Espacial Brasileira e para o MCTI, além da APEX – Agência de Promoção das Exportações e INPE – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, com base na Lei de Acesso à Informação, já estão sendo encaminhados para os órgãos. No caso da APEX foi feito pedido de esclarecimentos sobre quanto está sendo gasto com o pavilhão brasileiro em Dubai e quantos funcionários estão sendo deslocados para lá, com diárias, passagens, hospedagens e período de estadia naquela cidade dos Emirados Árabes.”
Integraram a comitiva, pela Agência Espacial Brasileira – AEB:
- CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE MOURA – Presidente;
- LETÍCIA VILANI MOROSINO – Chefe de Gabinete;
- JOÃO SÉRGIO BESERRA DE LIMA – Analista em Ciência e Tecnologia;
- ALUÍSIO VIVEIROS CAMARGO – Diretor de Planejamento, Orçamento e Administração;
- PRISCILLA NOGUEIRA CAVALCANTE PACHECO – Assessora Técnica da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração;
- DANIELA FERREIRA MIRANDA – Chefe da Assessoria de Cooperação Internacional;
- ANDRÉ LUÍS BARRETO PAES – Chefe da Assessoria de Ralações Institucionais e Comunicação;
- HERBERT KIMURA – Diretor de Inteligência Estratégica e Novos Negócios;
- LÚCIA HELENA MICHELS FREITAS – Assessora Técnica da Diretoria de Inteligência Estratégica e Novos Negócios; e
- CRISTIANO AUGUSTO TREIN – Diretor de Governança do Setor Espacial.
Pelo MCTI, além do Ministro Marcos Pontes, viajaram para Dubai:
- CARLOS ROGÉRIO ANTUNES DA SILVA – Diretor do Departamento de Articulação e Comunicação;
- ODJAIR NASCIMENTO BAENA – Assessor;
- PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM – Secretário de Empreendedorismo e Inovação;
- SERGIO FREITAS DE ALMEIDA – Secretário-Executivo;
- CHRISTIANE GONÇALVES CORRÊA – Secretária de Articulação e Promoção da Ciência; e
- RICARDO CESAR MANGRICH – Assessor Especial do Ministro.
Com informações:
Capital Digital
Agência Câmara de Notícias
Jornal Hora do Povo
Correio Popular
IPEN
Oncoguia
