A garantia do auxílio-alimentação — ou auxílio-nutrição — para servidores públicos federais aposentados segue como uma das principais bandeiras do SindCT e do Fórum de C&T. Há mais de dois anos, as entidades vêm atuando de forma articulada para assegurar que o benefício, hoje pago apenas aos servidores da ativa, seja estendido também aos aposentados e pensionistas do setor de Ciência e Tecnologia.
Situação atual
Atualmente, os servidores do Executivo Federal perdem o auxílio-alimentação ao se aposentarem, uma vez que o benefício é classificado como verba de natureza indenizatória, destinada exclusivamente a quem está em exercício. Na prática, isso significa uma redução imediata na renda dos aposentados justamente no momento em que as despesas com saúde, medicamentos e cuidados pessoais tendem a aumentar.
Segundo levantamento apresentado por entidades nacionais, muitos servidores também acabam perdendo o acesso ao plano de saúde ao se aposentarem, o que agrava ainda mais o impacto financeiro. Para o movimento sindical, essa realidade representa uma distorção que precisa ser corrigida com urgência.
O pagamento do auxílio-nutrição para aposentados seria uma forma de compensar as perdas ocasionadas pela aposentadoria.
Prioridade do setor de C&T
Nos encontros mais recentes do Fórum de C&T, a pauta do auxílio-nutrição para aposentados e pensionistas foi reafirmada como prioridade absoluta da categoria. A defesa do benefício é tratada como uma questão de dignidade e justiça social, considerada pelas entidades uma verdadeira “dívida social e moral” do Estado com aqueles que dedicaram décadas ao serviço público e ao desenvolvimento científico e tecnológico do país.
No âmbito das negociações com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – MGI, o tema integra o conjunto de reivindicações permanentes da categoria. O Acordo do Fórum de C&T para 2025-2026 garantiu avanços importantes, mas a pauta dos aposentados segue como parte da luta contínua.
Debate com o governo e articulação no Congresso
O governo federal confirmou que discutirá com as entidades sindicais uma proposta de implementação do auxílio-nutrição para servidores federais aposentados, nos moldes do auxílio-alimentação pago aos ativos. A demanda foi formalmente apresentada ao MGI, que se comprometeu a elaborar um estudo de viabilidade da medida.
O tema deve ser debatido nas reuniões da Mesa Nacional de Negociação Permanente ao longo do ano, além de contar com articulação no Congresso Nacional, onde também tramitam iniciativas relacionadas à valorização dos aposentados.
O SindCT orienta que aposentados e pensionistas acompanhem atentamente as divulgações oficiais da entidade e os desdobramentos das negociações, pois este é um momento decisivo para o avanço da pauta.
O SindCT foi informado que o governo já está realizando o cálculo do impacto financeiro da implementação do auxílio-nutrição para os aposentados. Seguimos firmes na mobilização e esperamos ter boas notícias em breve.
